Questões de Concursos CAERD RO

a) exercem função jurisdicional.

b) seus integrantes não gozam das mesmas garantias atribuídas aos membros do Poder Judiciário.

c) são subordinados ao Poder Legislativo.

d) dois terços de seus membros são escolhidos pelo Poder Legislativo.

e) não poderá sustar o ato impugnado sem prévia decisão do Poder Legislativo.

a) É inválido ato de disposição do próprio corpo, no todo ouemparte, para depois da morte.

b) Quando não há intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser livremente empregado p o r o u t r e m e m p u b l i c a ç õ e s o u representações que a exponham ao desprezo público.

c) O pseudônimo adotado para atividades lícitas ou ilícitas goza da proteção que se dá ao nome, desde que não se constitua em nome totalmente diverso do verdadeiro.

d) A divulgação de escritos não autorizados ou a exposição da imagem de uma pessoa não poderão ser proibidas após a sua morte, mesmo se lhe atingirem a boa fama da qual gozavaemvida.

e) Os sucessores de pessoa falecida possuem legitimidade para reclamar indenização por lesão aos direitos da personalidade daquela.

a) no caso de serviços essenciais, ocupar, em caráter definitivo, bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese de sua rescisão.

b) alterar as cláusulas econômico-financeiras do contrato, sem prévia concordância do contratado.

c) rescindir unilateral e motivadamente o contrato, por razões de interesse público, sem indenizar o contratante.

d) modificar unilateralmente o contrato, mesmo sem modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

e) atrasar os pagamentos ao contratado por até 90 dias, sem se sujeitar à exceção de inadimplemento contratual e à suspensão do cumprimento do contrato.

a) Os forais ou cartas de franquia foram as primeiras manifestações constitucionais de que se têm notícia.

b) Não houve, na antiguidade, experiência constitucional ou de limitação do poder político.

c) O constitucionalismo moderno foi marcado pelo liberalismo clássico e pelas constituições consuetudinárias.

d) O chamado “totalitarismo constitucional” e o caráter dirigente das constituições é fenômeno a ser des tacado no constitucionalismo contemporâneo.

e) A constituição do México de 1917 e a de Weimar de 1919 se notabilizaram historicamente pelo caráter de absenteísmo estatal, valorização da propriedade privada e proteção do indivíduo.

a) depende do requerimento do adversário e deferimento do interrogatório pelo Juiz.

b) somente representa ônus na audiência de conciliação, mas não na audiência de julgamento, na qual as partes poderão se fazer representar unicamente por seus respectivos advogados.

c) é ônus apenas do reclamado, sob pena de revelia, podendo o reclamante fazer-se representar unicamente por seu advogado.

d) é ônus apenas do reclamante, sob pena de arquivamento, podendo o reclamado fazer-se representar unicamente por seu advogado.

e) é ônus imposto ao reclamante e ao reclamado, sob pena de arquivamento ou revelia e confissão, respectivamente.

a) pode, sempre que julgar necessár io, requisitar, a qualquer autoridade, informação, documento ou diligência, relativa à prova dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

b) pode requisitar a qualquer autoridade, informação, documento ou diligência, relativa à prova dos c r imes cont ra o Si s tema Financeiro Nacional, sendo para tanto indispensável a obtenção de mandado judicial.

c) pode requisitar, por meio da autoridade pol icial , a qualquer out ra autor idade, informação, documento ou diligência, relativa à prova dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

d) não pode requisitar diretamente informação, documento ou diligência, relativa à prova dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, sob pena de usurpar competência de investigação conferida exclusivamente à Polícia Federal.

e) não pode sequer auxiliar a autoridade policial nas investigações dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, sob pena de suspeição.

a) Javascript.

b) CGI.

c) Adobe Acrobat Reader.

d) XML.

e) Skype.

a) legalidade estrita.

b) pessoalidade exigida.

c) ponderação de interesses.

d) hierarquia legal.

e) exclusão total.

a) Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

b) A execução de sentença proferida nos estrangeiro dispensa tradução.

c) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, pela lei brasileira.

d) Para qualificar e reger as obrigações aplicar-se-á a lei do país em que devem ser cumpridas.

e) As leis, os atos e as sentenças de outro país não têm eficácia no Brasil, por ofenderem a soberania nacional.

a) está dispensada do pagamento de indenização ao proprietário.

b) depende de prévia decisão judicial.

c) assegura ao proprietário indenização ulterior, desde que tenham sido provocados danos.

d) depende, ainda assim, do pagamento de prévia e justa indenização ao proprietário.

e) não pode privar seu proprietário do uso da coisa.

a) na isonomia.

b) na prevalência da constituição.

c) no princípio da unidade da constituição.

d) na teoria da encampação.

e) na teoria dos poderes implícitos.

a) escrita e sintética.

b) semirrígida e analítica.

c) rígida e dogmática.

d) histórica e formal.

e) promulgada e imutável.

a) soberania e cidadania.

b) repúdio ao terrorismo e ao racismo e defesa da paz.

c) pluralismo político e independência nacional.

d) dignidade da pessoa humana e soberania.

e) não intervenção e autodeterminação dos povos.

a) o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

b) 10 vezes o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo da condenação.

c) 10 vezes o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

d) 50 vezes o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

e) 50 vezes o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo da condenação.

a) se trata de contrato improrrogável.

b) não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas de contratos de experiência.

c) exceder o prazo de 90 dias transforma o contrato na espécie de tempo indeterminado.

d) o prazo contratual deve ser certo, isto é, sujeito a data, não sendo permitido sujeitar o prazo contratual à execução de certos serviços especificados.

e) o contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, prorrogáveis apenas uma única vez por mais 90 dias.

a) A compensação somente se opera entre coisas infungíveis.

b) O vencimento das dívidas, ainda que o prazo seja de favor, é requisito indispensável para sua compensação.

c) O direito à compensação pode ser renunciado previamente por uma das partes.

d) Obrigando-se por terceiro uma pessoa, pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

e) O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

a) A flexível pode ser alterada, ao contrário da rígida, que é inalterável.

b) A flexível pode ser alterada pelo Poder Legislativo, enquanto a rígida somente pode ser alterada pelo poder constituinte originário.

c) A flexível pode ser alterada pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Executivo, ao passo que a rígida somente pode ser alterada pelo Poder Legislativo.

d) A flexível, diferentemente da rígida, não possuium processo legislativo de alteração mais dificultoso do que aquele previsto para as normas infraconstitucionais.

e) A flexível possui caráter principiológico, enquanto na rígida prevalece o aspecto preceitual.

a) se enquadra na definição legal de instituição financeira.

b) equipara-se à instituição financeira.

c) não pode ser equiparado à instituição financeira.

d) somente será equiparado à instituição financeira se gerar prejuízo a terceiros.

e) fará incidir os crimes contra o sistema financeiro nacional, ainda que não se trate de instituição financeira e nem a esta possa se equiparar.

a) não exige que seu sujeito ativo tenha condição de gerir a instituição financeira.

b) s e r á i n e p t a , s e n ã o c o m p r o v a r detalhadamente os fatos e individualizar a conduta de cadaumdos acusados.

c) por se tratar de crime societário, pode conter n a r r a ç ã o g e n é r i c a d o s f a t o s , s em detalhamento da conduta do réu.

d) é dispensável para o prosseguimento da ação penal.

e) pode ser apresentada em Juízo pela Polícia Federal.

a) orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados.

b) representação judicial da União.

c) representação do Poder Público na execução de dívida ativa.

d) exercer a consultoria jurídica de entidades públicas.

e) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.