Questões de Concursos CAERD RO

Assinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa.

Assinale a alternativa que descreve ato de improbidade administrativa cujo pressuposto subjetivo da conduta restringe-se ao dolo.

Uma pessoa pode, pelo simples fato de pertencer à diretoria de uma empresa, ser responsabilizada pelo crime financeiro ali praticado?

Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo, é considerado:

A atividade lícita da Administração Pública que importa na restrição de direitos individuais a fim de assegurar a proteção dos interesses públicos caracteriza o que se denomina poder:

A expressão “Administração Pública” pode ser compreendida, sob um primeiro critério, como complexo de órgãos e entidades responsáveis por funções administrativas. Por um segundo critério, pode ser também compreendida como complexo de atividades desenvolvidas pelo Estado para atender o interesse público. Assinale a opção que revela, respectivamente, o primeiro e o segundo critério definidores dos sentidos apresentados:

O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira:

São linguagens de programação, EXCETO:

São distribuições do sistema operacional Linux:

Na hipótese de contratação de grande vulto econômico realizada entre particulares, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para execução de suas obrigações, a resilição unilateral, regularmente manifestada pela parte contrária, com amparo legal:

Nos contratos administrativos, as denominadas “cláusulas exorbitantes” são expressão do princípio:

A respeito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e os Municípios, dispõe a Constituição Federal:

O Poder Judiciário, por intermédio das Varas do Trabalho, pode utilizar uma das demonstrações contábeis para decidir um litígio entre empresa e o Sindicato de Empregados, relativamente ao percentual de aumento salarial a ser aplicado, em caso de dissídio coletivo. Tal relatório é a Demonstração:

Segundo a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal, nos crimes nela previstos, será promovida:

Em relação ao “Poder Constituinte derivado reformador” é correto afirmar que se diferencia do “Poder Constituinte derivado decorrente” em razão de, sendo ambos:

O estado de Rondônia é formado por diversas unidades de conservação geridas pelo Ministério do Meio Ambiente. Entre elas, destaca-se a Floresta Nacional de Jamari, ocupando área pertencente a mais de um município de Rondônia. A função da referida unidade de conservação é:

A descentralização institucional importa em transferência do serviço do poder central:

Assinale a alternativa que indica matéria cuja competência legislativa a Constituição Federal atribuiu privativamente à União.

Sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar que será admitida, em hipótese especial constitucionalmente excetuada, somente a pena:

O crime de manter depósitos no exterior, não declarados à repartição federal competente, é: