Questões de Concursos: CAERD RO

42 Q452918 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

Assinale a alternativa correta a respeito da relação de emprego.

a) A exclusividade é um dos requisitos para a configuração da relação de emprego.
b) O p a g ame n t o d e c omi s s õ e s o u d e participação nos lucros exclui a relação de emprego, por caracter izar relação de sociedade.
c) A eventualidade é um dos requisitos para a configuração da relação de emprego.
d) Os empregados podem ser pessoa física ou jurídica.
e) Para que se inicie a aplicação de todas as consequências da relação de emprego, não é suficiente a celebração do contrato, é necessário o efetivo trabalho.

43 Q434746 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

A decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta parcialmente sua incidência:

a) viola a Constituição, porque a competência para julgar inconstitucionalidade é privativa do SupremoTribunal Federal.
b) não viola a Constituição, por se tratar de controle de constitucionalidade por via de exceção.
c) não viola a Constituição, vez que a matéria ainda se sujeitará a recurso extraordinário dirigido ao SupremoTribunal Federal.
d) viola a Constituição, pois não observa a cláusula de reserva de plenário.
e) não viola a Constituição, porquanto inexistente declaração expressa de inconstitucionalidade.

46 Q437453 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

Sobre o momento do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

a) O controle preventivo cabe somente ao Poder Legislativo.
b) O Poder Judiciário pode realizar controle prévio, pela via de exceção ou defesa, se provocado por parlamentar, para garantia do devido processo legislativo.
c) O veto presidencial, por sua característica política, não configura hipótese de controle de constitucionalidade.
d) O controle repressivo é de competência privativa do Poder Judiciário.
e) O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciara constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

47 Q425948 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

O plebiscito e o referendo, formas de expressão da democracia direta previstas pela Constituição Federal, se diferenciam entre si quanto:

a) à competência para convocação, sendo o plebiscito convocado por ato do Congresso Nacional e o referendo autorizado por ato do Presidente da República.
b) ao instrumento convocatório, pois o referendo somente pode ser autorizado por iniciativa popular, ao passo que o plebiscito é convocado por ato do Poder Legislativo.
c) ao momento da consulta popular em relação ao ato objeto da deliberação, sendo prévia no caso do referendo e posterior no caso do plebiscito.
d) ao número de alternativas postas à deliberação popular, sendo apenas duas (sim ou não) no caso do referendo, e mais do que duas no caso do plebiscito.
e) ao momento da consulta popular em relação ao ato objeto da deliberação, sendo prévia no caso do plebiscito e posterior no caso do referendo.

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41 Q561193 | Informática, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

42 Q452918 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

43 Q434746 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

44 Q407627 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

45 Q411477 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

46 Q437453 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

47 Q425948 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

48 Q406549 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

49 Q436326 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

50 Q352530 | Contabilidade Geral, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB