Questões de Concursos CAPES

Com relação aos agentes administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.

Vários autores classificam os processos administrativos em litigiosos e não litigiosos: nesses últimos não há conflito de interesses entre o Estado e o particular.

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.

É da competência dos municípios a exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado.

O ENEM é formulado de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que apresentam princípios pedagógicos estruturadores dos currículos desse nível de ensino e, conseqüentemente, do exame, denominados

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

Acerca da biblioteconomia, documentação e ciência da informação, julgue os itens a seguir.

Embora a biblioteconomia, a documentação e a ciência da informação sejam áreas semelhantes no que se refere a sua trajetória histórica e função social, elas diferem quanto à evolução do objeto de interesse e ao grau de utilização das tecnologias.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. Considerando essa situação, julgue o próximo item.

Considere que uma pessoa, alegando possuir esclerose múltipla, tenha requerido tramitação prioritária em um processo administrativo em que figurava como parte interessada. Nessa situação, se o pedido de prioridade for deferido, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o novo regime de tramitação.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.

Aos senadores são asseguradas a inviolabilidade civil e a penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Uma sapata de base quadrada de lado 2,0 m será construída em uma escavação cuja profundidade será de 2,50 m. Em todo o perímetro haverá uma folga de 50 cm para cada lado. Sabendo que o solo possui uma taxa de empolamento de 40%, e que o reaterro consumirá, do material escavado solto, 18,50 m³, pode-se afirmar que o volume excedente dessa escavação, em m³, vale:

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário.

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.

A competência privativa da União, no que se refere ao estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, restringe-se à administração pública autárquica e fundacional.

Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

Recentemente, a CAPES passou a atuar também na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior.

Considerando as normas que regulam o processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Não havendo impedimento legal, um órgão administrativo poderá, em um processo administrativo, delegar parte de sua competência a outro órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica.

Observe as afirmativas abaixo sobre certificados digitais ICPBrasil.

I - Somente as Autoridades Certificadoras ligadas diretamente à AC Raiz da ICP-Brasil podem emitir certificados para pessoa física.

II - A ICP-Brasil mantém, por segurança, uma cópia das chaves privadas de cada certificado A3 emitido.

III - Um certificado digital contém, entre outros itens, a chave pública do proprietário e a assinatura digital do emissor. Está(ão) correta(s) SOMENTE a(s) afirmativa(s)

Com base nas normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsequentes.

A norma que trata da abreviação de títulos de periódicos e publicações recomenda que os títulos constituídos de uma só palavra, simples ou composta, acompanhada ou não do artigo, também sejam abreviados.

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

A CAPES deve enviar, semestralmente, ao ministro da Educação as contas gerais relativas ao exercício atual, acompanhadas do relatório de atividades.

A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue os itens a seguir.

Os funcionários públicos devem atuar de forma neutra, e suas funções devem-se limitar a oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos, bem como operacionalizar as políticas públicas definidas.

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

Entre os requisitos para o ingresso no cargo de pesquisador associado inclui-se a realização de, pelo menos, três anos de pesquisas; para ingresso no cargo de pesquisador titular são necessários, pelo menos, seis anos de pesquisas, podendo-se considerar, nesses interstícios, o período do doutorado.

Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

O atual Plano Nacional de Pós-Graduação está organizado em cinco eixos, dos quais um é voltado para o apoio à educação básica.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) é composto da avaliação

Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

São três os cursos ofertados pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica: primeira licenciatura, para professores sem graduação; segunda licenciatura, para professores licenciados que atuam fora de sua área de formação; e o curso de formação pedagógica, para bacharéis sem licenciatura.