Questões de Concursos CASAL

Segundo a nova Lei das Falências (Lei n.º 11.101/05), assinale a opção correta.

De acordo com a CLT, assinale a opção incorreta sobre a CTPS.

Dados os períodos abaixo,

I. Perguntei àquele rapaz se ele gostaria de trabalhar comigo.
II. A professora à qual encontramos, ontem, no congresso, é muito exigente.
III. Refiro-me a este livro, não à revista que li na semana passada.
IV. O acusado ficou cara à cara com a vítima.
V. Depois do susto na aeronave, chegar à terra foi um alívio.

Quais estão corretos quanto ao fenômeno sintático da crase?

Quanto ao acento indicativo da crase,

I. “Como a ortografia está ligada à história da língua, não poderia mudar a todo momento por questão de economia e dos aparatos da memória coletiva.”
II. “Palavras usadas nos sistemas de contagem da humanidade revelam empréstimos culturais que remontam à história.”
III. “O tradicional teatro popular, cujas origens remetem à Europa medieval, é exposto em reportagem de Priscila Gorzoni.”
IV. “[...] Tempos depois ainda lembrava frases inteiras e fazia menção a isso ou àquilo.”

Verifica-se que foi devidamente empregado em

Nos versos de Luís de Camões: “E, enquanto eu estes canto e a vós não posso,/sublime Rei, pois não me atrevo a tanto.”, há um recurso expressivo que consiste em inferir, a partir do contexto, um termo omitido. Essa figura de sintaxe denomina-se

Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.

Dadas as proposições, sobre o processo de conhecimento,

I. É vedada a citação por correio nas ações de estado.
II. Feita a citação, não é lícito ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu.
III. Pode o juiz apreciar de ofício a alegação de prescrição.
IV. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

Verifica-se que

Quanto à disciplina constitucional dos precatórios, atualmente modificada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de novembro de 2009, é incorreto afirmar:

Com relação à disciplina das súmulas vinculantes, assinale a opção incorreta.

Dadas as assertivas abaixo,

I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
II. No caso de vício dos serviços, o consumidor pode exigir imediatamente a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
III. O prazo de trinta dias que os fornecedores de produtos possuem para sanar vícios de qualidade não pode ser alterado por vontade das partes, por se tratar de norma de ordem pública.
IV. A loja amarela vendeu a Christiano uma agenda. Quando chegou a casa, Christiano percebeu que faltavam várias páginas e pediu a solução do problema. Dona Marta, dona da loja, falou que não sabia do problema, por isso é que vendeu e não achou justo que sua pequena empresa arcasse com as despesas. Nesse caso, considerando o princípio da boa-fé objetiva, o CDC estipula que, caso o fornecedor ignore o vício de qualidade do produto, não será responsabilizado.
V. A garantia legal de adequação do produto ou serviço existe independentemente de termo expresso no contrato, sendo, ainda, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

Verifica-se que estão corretas

Compete privativamente à União legislar sobre

Assinale a opção incorreta a respeito do procedimento ordinário no processo civil.

Assinale a opção incorreta a respeito da execução no processo civil.

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido, é chamada de