Questões de Concursos CAUMG

Julgue o próximo item a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.

No reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) diferida decorrente da prestação de serviços anteriormente contratados a termo, quando o serviço for prestado, ocorrerá o fato gerador da VPA, com lançamento a crédito da VPA diferida.

Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.

Quando o patrimônio cultural detido por entidade do setor público apresentar, além de seu valor cultural, potencial de serviços mensurável e controlável, poderá ser reconhecido como ativo intangível, desde que observados os critérios de identificação, controle e ausência de substância física.

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.

O exercício do poder de tributar deve estar em fiel observância às normas constitucionais, razão pela qual uma lei regularmente aprovada pode ser considerada inválida se contrariar princípios tributários.

Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.

A remissão do crédito tributário concedida pessoalmente a um dos devedores solidários estende-se a todos os demais.

No que se refere à distribuição de materiais, julgue o item que se segue.

Para a eficiente distribuição de materiais, a escolha do modal de transporte depende de diversos fatores, como o tipo de material, o destino, o custo e a velocidade de entrega desejada.

Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.

Uma requisição de bens não será legitimada em caso de inexistência de perigo público iminente, bem como inexistem óbices constitucionais no que se refere à requisição de serviços.

Em relação aos princípios, aos conceitos e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.

Documentos intermediários são conjuntos de documentos que apresentam valor probatório e informativo, devendo ser preservados.

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Os sítios arqueológicos e pré-históricos constituem bens da União, ao passo que as cavidades naturais subterrâneas pertencem aos estados.

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.

Os conselhos de fiscalização profissional não se submetem à fiscalização externa dos tribunais de contas.

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança.

Em mandado de segurança impetrado em primeiro grau, é necessária, após a sentença, a intimação do representante judicial do órgão em que está integrada a autoridade indicada como coatora para interpor recurso ou, eventualmente, apresentar contrarrazões, sob pena de nulidade.

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias programáticas encontra respaldo legal em norma infralegal de observância nacional.

Acerca de proporcionalidade, julgue o item a seguir.

A média geométrica dos números 9, 27 e 81 é superior à média aritmética simples desses mesmos números.

A respeito de gestão por competências e de desenvolvimento e treinamento de pessoal, julgue o item subsequente.

A capacitação organizacional deve contemplar não apenas o desempenho de funções específicas, mas o desenvolvimento de competências que contribuam para tomadas de decisão, melhoria de produtividade e eficiência organizacional.

No que diz respeito ao projeto de arquitetura, julgue o item subsequente.

A atividade técnica compreende a verificação do atendimento aos requisitos do projeto, em conformidade com todos os condicionantes legais, técnicos e definidos pelo cliente, com vistas à aprovação e à obtenção de licença para execução da obra, instalação ou serviço técnico a que se refere.

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir.

O registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditivo contratual.

Acerca do projeto executivo de arquitetura, bem como do detalhamento e da fiscalização de obra, julgue o item seguinte.

A fiscalização externa da obra de um edifício diz respeito ao controle por parte de prefeituras para garantir as obrigações legais da obra.

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências.

Julgue o próximo item a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.

Uma variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida quando houver pagamento ou compromisso firme assumido por contribuintes ou terceiros, inclusive nas hipóteses de ocorrência de fato gerador tributário ou na prestação de serviços ou investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade.

Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.

Apesar de ser um instrumento disciplinador de finanças públicas, o principal objetivo do orçamento tradicional era o controle político.

No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.

Reduzir desigualdades inter-regionais é uma das funções do orçamento de investimento das empresas estatais.