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Questões de Concursos CAUMG

Resolva questões de CAUMG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


141Q1010825 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

O RRT Social é relativo a atividades de projeto e execução de edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 70 m², ou destinada a famílias de baixa renda.

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142Q1010870 | Direito Tributário, Capacidade, Contador, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo, enquanto o sujeito passivo pode ser o contribuinte ou o responsável, conforme definido na legislação.

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143Q1010889 | Administração de Recursos Materiais, Características dos Transportes, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere à distribuição de materiais, julgue o item que se segue.

Por ser o mais utilizado no Brasil, o modal rodoviário é também o mais barato e o mais rápido quando comparado a outros modais, inclusive para longas distâncias.

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144Q1010653 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

Reajuste, repactuação e revisão são formas de manutenção do equilíbrioeconômico-financeirodoscontratos administrativos, e apenas o primeiro desses instrumentos dispensa disposição expressa contratual, podendo ser definido pelas partes após a formalização do ajuste.

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145Q1010657 | Direito Administrativo, Reparação do dano, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.

Caso um agente público cause, no exercício de suas funções, dano ao particular, admite-se, reconhecida a responsabilidade pelo prejuízo causado, o desconto de ofício, pela administração pública, das parcelas indenizatórias nos vencimentos do referido agente.

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146Q1010918 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Avisos de cobrança de débitos vencidos poderão ser efetuados, entre outros meios, por mensagem eletrônica com confirmação de recebimento e por ciência pessoal no processo.

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147Q1010667 | Direito Urbanístico, Função social da propriedade, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.

Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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148Q1010832 | Contabilidade Pública, Variações Patrimoniais Qualitativas e Quantitativas, Contador, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.

Uma variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida quando houver pagamento ou compromisso firme assumido por contribuintes ou terceiros, inclusive nas hipóteses de ocorrência de fato gerador tributário ou na prestação de serviços ou investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade.

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149Q1010871 | Direito Tributário, Remissão, Contador, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.

A remissão do crédito tributário concedida pessoalmente a um dos devedores solidários estende-se a todos os demais.

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150Q1010683 | Direito Processual Civil, Denunciação da Lide, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.

O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide em nenhuma de suas hipóteses.

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151Q1010736 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.

No âmbito federal, compete à Advocacia-Geral da União a responsabilidade institucional pela gestão administrativa e judicial de parcela significativa da dívida ativa da União, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis à contabilidade pública.

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152Q1012295 | Sem disciplina, Interpretação de Textos, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Entre as décadas de 1890 e 1930, período caracterizado pelo processo de modernização das grandes cidades, observou-se uma das maiores transformações técnicas nas habitações: a sua articulação aos sistemas de infraestrutura urbana. Com a chegada dos serviços de abastecimento de energia e saneamento no interior da moradia, surgiu a necessidade de espaços e práticas específicas para o funcionamento da nova aparelhagem, o que implicava a reorganização dos ambientes e da vida doméstica.
Um dos grandes feitos da tecnologia das canalizações foi concentrar e organizar os fluxos de água pura e servida, antes dispersos pelo espaço da cidade, e estabelecer, assim, maior controle sobre a captação e o descarte da água. Simultaneamente à oferta da infraestrutura sanitária, existia uma série de ações deliberadas para a extinção do uso compartilhado e gratuito da água, como a destruição dos chafarizes, para forçar a conexão das residências às redes urbanas, e a proibição do uso dos rios e córregos para banho, lavagem de roupa ou despejo de dejetos. Além dos riscos que ofereciam à saúde pública, essas práticas, comuns até então, passaram a ser consideradas como expressão do atraso civilizacional das grandes cidades do país, obstáculos em seu processo de modernização.
Nesse sentido, o cerceamento de determinadas práticas no espaço público respondia ao enquadramento de ordem do sistema de higiene, pelo qual se promovia a casa como lugar privilegiado do domínio sobre o consumo da água e de eliminação dos dejetos. Trata-se do processo que François Béguin, engenheiro de materiais e ex-líder do Grupo de Energia e Meio Ambiente, na França, denomina de “domesticação da circulação dos fluidos”, em referência ao pioneiro sistema urbano de redes nas cidades industriais inglesas do século XIX.
Béguin mostra que, embora não tenham sido desenvolvidos para as habitações residenciais, o aparelhamento técnico e as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos, despejo de água servida etc. passaram a ter lugar nos espaços domésticos. A configuração arquitetônica foi transformada com a instalação de dispositivos e equipamentos, bem como com a formulação de ambientes especiais, como os banheiros.

Clarissa de Almeida Paulillo. Padrões e apropriações da higiene na consolidação do banheiro nas moradias paulistanas (1890−1930). In: Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 30, p. 1–38, 2022. Internet: (com adaptações).

Julgue o item que se seguem, com base na estruturação linguística do texto CG1A1 e no vocabulário nele empregado.

Estariam preservadas a correção gramatical do texto e a coerência de suas ideias caso o trecho “existia uma série de ações deliberadas” (segundo período do segundo parágrafo) fosse reescrito da seguinte forma: existiam ações deliberadas.

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153Q1010774 | Gestão de Pessoas, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca de comportamento organizacional, gerenciamento de conflitos e competência interpessoal, julgue o item que se segue.

Os conflitos nas organizações devem ser evitados, pois são sinais de falhas na gestão e comprometem o desempenho das equipes.

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154Q1012313 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário caracterização e distinções, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contrato de trabalho integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.
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155Q1012327 | Direito Administrativo, Conceito e Características, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir.

A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da administração, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

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156Q1010804 | Arquitetura, Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca do projeto executivo de arquitetura, bem como do detalhamento e da fiscalização de obra, julgue o item seguinte.

A fiscalização externa da obra de um edifício diz respeito ao controle por parte de prefeituras para garantir as obrigações legais da obra.

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157Q1012356 | Arquitetura, Etapas do Processo, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, no que diz respeito a projetos de arquitetura.

O projeto arquitetônico abarca apenas as exigências do arquiteto, e é o ponto central para a definição de conjuntos de relatórios e documentos técnicos necessários para construção, fabricação e montagem da obra.

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158Q1010640 | Direito Administrativo, Irregularidades, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item no que se refere às infrações e sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).

Advertência, multa e impedimento de licitar e contratar são exemplos de sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis por infrações administrativas.

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159Q1010682 | Direito Processual Civil, Reconvenção, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.

A existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal é o quanto basta para se considerar proposta a reconvenção, independentemente do nome que se atribua à pretensão.

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160Q1010698 | Português, Coesão e coerência, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.

Texto CG2A1

O termo “soluções baseadas na natureza” foi cunhado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). A ideia é ele ser um conceito guarda-chuva: um único termo que consegue abranger uma grande gama de estratégias, técnicas, ações e atividades que envolvem a natureza para resolver problemas sociais, econômicos e ambientais do mundo atual.

Quando falamos especificamente de acesso à água, as florestas aparecem como uma das principais soluções baseadas na natureza para dar segurança aos nossos sistemas de abastecimento. Elas podem trazer benefícios para a sociedade ao mesmo tempo que se apresentam como investimentos economicamente viáveis, a ponto de uma série de pesquisas começar a abordar a vegetação nativa como uma forma de infraestrutura — a infraestrutura natural. Chamamos de “Infraestrutura natural” investimentos e intervenções em conservação, manejo e restauração da vegetação nativa e de florestas. Essas ações não substituem investimentos em infraestrutura convencional, mas se complementam, aumentando os benefícios e gerando maior resiliência onde são implantadas.

Atualmente, a maior parte dos investimentos em infraestruturas para o abastecimento de água das cidades é feita em infraestruturas convencionais, como reservatórios, represas e estações de tratamento. Essas obras podem ganhar muito se forem planejadas em sintonia com a infraestrutura natural. Em uma paisagem degradada, ou com solo que sofre processos severos de erosão, uma grande carga de sedimentos — terra e sujeira, por exemplo — acaba indo para os rios e reservatórios, o que aumenta os custos de dragagem e acarreta maior uso de produtos químicos no tratamento da água, além de diminuir a vida útil dos reservatórios. Com a restauração de florestas em paisagens degradadas e em áreas prioritárias para o abastecimento de água, como no entorno de reservatórios, as árvores evitam que grande parte dos sedimentos chegue aos cursos d’água, funcionando como barreiras naturais e gerando economia no uso de produtos químicos e nos custos de energia das estações de tratamento.

Isso sem contar os benefícios mais amplos, como recuperação do solo, captura de gases de efeito estufa, que ajuda a mitigar as mudanças climáticas, formação de corredores ecológicos para espécies ameaçadas e aumento da resiliência a impactos de eventos climáticos extremos, como secas ou inundações. Dessa forma, a infraestrutura natural é um investimento inteligente do ponto de vista socioeconômico, que traz retornos no longo prazo e produz bons resultados para toda a sociedade. As empresas de saneamento no país todo só têm a ganhar ao investir na restauração florestal.

V. Tornello; L. Caccia; M. Oliveira; Bruno Calixto. Florestas para água: uma solução baseada na natureza para enfrentar crises hídricas. Internet: (com adaptações).

Acerca dos mecanismos de coesão do texto CG2A1, julgue o próximo item.

Seriam mantidas a correção gramatical e a coerência do texto caso a forma verbal “consegue” (último período do primeiro parágrafo) fosse substituída por “consiga”.

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