Questões de Concursos CAUMG

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201Q1012291 | Português, Coesão e coerência, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Entre as décadas de 1890 e 1930, período caracterizado pelo processo de modernização das grandes cidades, observou-se uma das maiores transformações técnicas nas habitações: a sua articulação aos sistemas de infraestrutura urbana. Com a chegada dos serviços de abastecimento de energia e saneamento no interior da moradia, surgiu a necessidade de espaços e práticas específicas para o funcionamento da nova aparelhagem, o que implicava a reorganização dos ambientes e da vida doméstica.
Um dos grandes feitos da tecnologia das canalizações foi concentrar e organizar os fluxos de água pura e servida, antes dispersos pelo espaço da cidade, e estabelecer, assim, maior controle sobre a captação e o descarte da água. Simultaneamente à oferta da infraestrutura sanitária, existia uma série de ações deliberadas para a extinção do uso compartilhado e gratuito da água, como a destruição dos chafarizes, para forçar a conexão das residências às redes urbanas, e a proibição do uso dos rios e córregos para banho, lavagem de roupa ou despejo de dejetos. Além dos riscos que ofereciam à saúde pública, essas práticas, comuns até então, passaram a ser consideradas como expressão do atraso civilizacional das grandes cidades do país, obstáculos em seu processo de modernização.
Nesse sentido, o cerceamento de determinadas práticas no espaço público respondia ao enquadramento de ordem do sistema de higiene, pelo qual se promovia a casa como lugar privilegiado do domínio sobre o consumo da água e de eliminação dos dejetos. Trata-se do processo que François Béguin, engenheiro de materiais e ex-líder do Grupo de Energia e Meio Ambiente, na França, denomina de “domesticação da circulação dos fluidos”, em referência ao pioneiro sistema urbano de redes nas cidades industriais inglesas do século XIX.
Béguin mostra que, embora não tenham sido desenvolvidos para as habitações residenciais, o aparelhamento técnico e as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos, despejo de água servida etc. passaram a ter lugar nos espaços domésticos. A configuração arquitetônica foi transformada com a instalação de dispositivos e equipamentos, bem como com a formulação de ambientes especiais, como os banheiros.

Clarissa de Almeida Paulillo. Padrões e apropriações da higiene na consolidação do banheiro nas moradias paulistanas (1890−1930). In: Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 30, p. 1–38, 2022. Internet: (com adaptações).

Julgue o item que se seguem, com base na estruturação linguística do texto CG1A1 e no vocabulário nele empregado.

A correção gramatical e a coerência do texto seriam mantidas caso o trecho “passaram a ser consideradas” (terceiro período do segundo parágrafo) fosse substituído por foram consideradas.

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202Q1012312 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o ite que se segue. A empregada gestante contratada mediante contrato por tempo determinado também goza da estabilidade provisória em razão da gestação.
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203Q1010781 | Arquitetura, Teoria e História do Patrimônio, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da teoria e da história da arquitetura e do urbanismo, especialmente no que diz respeito ao patrimônio brasileiro, julgue o item a seguir.

O Cânion do Peruaçu, em Minas Gerais, que abriga abundantes pinturas rupestres de diferentes estilos, integra a Lista Indicativa do Patrimônio Mundial Brasileiro, inventário de bens que atua como um instrumento de planejamento para preparação de candidaturas.

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204Q1012322 | Direito Tributário, Capacidade, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização têm natureza jurídica de tributo, estando situadas no âmbito da competência exclusiva da União para edição de contribuições corporativas.

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205Q1012328 | Direito Administrativo, Conceito e Características, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir.

São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeitado o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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206Q1012347 | Arquitetura, Políticas Públicas, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.

Em acordo com a Agenda 21, a legislação brasileira exige que medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres e o mapeamento de áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto integrem o conteúdo mínimo dos planos diretores de todas as cidades.

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207Q1012348 | Arquitetura, Uso e Ocupação do Solo, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.

No que diz respeito aos requisitos urbanísticos para loteamento, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a faixa não edificável deverá ser de, no mínimo, dez metros, com possibilidade de redução até o limite de cinco metros.

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208Q1010842 | Contabilidade Pública, Provisões, Contador, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca de mensuração de ativos, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item subsequente.

Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível poderá ser reavaliado com base em estimativas internas da entidade, ainda que não exista mercado ativo, desde que se utilize metodologia técnica fundamentada e haja regularidade na revisão do valor contábil.

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209Q1010867 | Direito Tributário, Conceito legal de tributo, Contador, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.

O tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espécie tributária não vinculada, cuja cobrança independe de qualquer contraprestação direta ao contribuinte.

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210Q1010884 | Administração de Recursos Materiais, Sistemas de Controle de Estoques, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item relativo a gestão de estoques, recebimento e armazenagem, gestão patrimonial e compras no setor público.

As principais formas de se determinar o estoque mínimo são por meio da fixação de projeção mínima de consumo ou por meio de cálculos embasados em dados estatísticos.

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211Q1010636 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.

A ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também permite que os usuários calculem a média, a mediana, o desvio padrão e o coeficiente de variação do preço de um item pesquisado.

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212Q1010893 | Administração Geral, Liderança e Motivação, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere aos desafios da gestão de pessoas, à liderança, aos principais teóricos e às ferramentas de gestão da qualidade, julgue o item que se segue.

Engajar e motivar colaboradores é um desafio da gestão de pessoas que vai além de recompensas materiais, salários e benefícios, sendo necessário promover um bom ambiente organizacional e investir em comunicação e políticas de desenvolvimento de talentos.

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213Q1010639 | Direito Administrativo, Conceito, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.

A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboração e a publicidade do plano anual de contratações, que passou a ser obrigatório após a publicação da Lei n.º 14.133/2021.

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214Q1010653 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

Reajuste, repactuação e revisão são formas de manutenção do equilíbrioeconômico-financeirodoscontratos administrativos, e apenas o primeiro desses instrumentos dispensa disposição expressa contratual, podendo ser definido pelas partes após a formalização do ajuste.

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215Q1010667 | Direito Urbanístico, Função social da propriedade, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.

Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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216Q1010927 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.

O requerimento de RRT extemporâneo poderá ser realizado pelo profissional de forma espontânea ou solicitado pelo profissional a partir de um auto de infração.

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217Q1010675 | Direito Processual Civil, Demais Legislações Extravagantes, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança.

A suspensão de segurança possui natureza jurídica de recurso, razão por que é admitida a devolução do conhecimento da matéria de mérito da controvérsia para o eventual reexame ou reforma.

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219Q1010715 | Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.

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220Q1010716 | Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

A comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

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