Questões de Concursos CAUMG

No que se refere à distribuição de materiais, julgue o item que se segue.

A estrutura de armazenamento, a exemplo de centros de distribuição, armazéns e galpões, deve ser adequada para receber, armazenar e expedir materiais de forma eficiente e segura.

Em relação aos princípios, aos conceitos e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.

O princípio da ordem original é um desdobramento do princípio de respeito aos fundos, tendo este importante papel para a organização interna dos fundos.

Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e suarespectiva interpretação, julgue o próximo item.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.

Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.

Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

O pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente excepcionados que envolvam determinados serviços de engenharia.

Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis.

No gráfico em T que se usa para representar o patrimônio de uma entidade, o ativo, formado pelas aplicações de recursos, deve ser apresentado do lado esquerdo, enquanto o passivo e o patrimônio líquido, formados pelas fontes de recursos, devem ser apresentados do lado direito.

A respeito de juros, montante, capital e porcentagem, julgue o item subsequente.

Se um capital de R$ 5.000 for aplicado em um investimento que rende 12% de juros ao ano, no regime composto e com capitalização trimestral, então o montante, exatamente após duas capitalizações, isto é, após um semestre, será superior a R$ 5.500.

A respeito de juros, montante, capital e porcentagem, julgue o item subsequente.

Se o preço de R$ 400 de um produto que estava em promoção sofre, após o encerramento da promoção, dois reajustes sucessivos de 10% e 15%, no regime composto, então o preço final do produto após os reajustes será de R$ 506.

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.

Todos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.

O jus postulandi na Justiça do Trabalho concede às partes o direito de postular na justiça, em qualquer grau de jurisdição, sem a intermediação de advogados.

Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos conselhos de fiscalização suspender o registro profissional quando verificada a inadimplência reiterada das anuidades.

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir.

A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da administração, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

No que se refere à representação de projeto arquitetônico, ao sistema estrutural e a projetos complementares, julgue o item a seguir.

No sistema convencional do concreto armado, vigas têm o papel de transmissão de esforços verticais e pilares de esforços horizontais.

No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item.

A realização do procedimento de manifestação de interesse social implica, necessariamente, a execução de chamamento público para selecionar a organização da sociedade civil, objetivando a celebração de parceria.

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

O RRT Social é relativo a atividades de projeto e execução de edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 70 m², ou destinada a famílias de baixa renda.

Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.

A despesa pública, sob o enfoque patrimonial, é registrada no momento do empenho orçamentário, pois é nesse estágio que ocorre o fato gerador da variação patrimonial diminutiva e o surgimento do passivo exigível.

Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.

Compete aos municípios instituir e arrecadar os seguintes tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Julgue o item subsequente, no que diz respeito a crédito e administração tributários.

Quando o lançamento do tributo depender da iniciativa do fisco, o direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário decai em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

A respeito da gestão de recursos materiais nas organizações, julgue o item subsequente.

Amplamente utilizada na gestão de estoques, a curva ABC é uma ferramenta de categorização cujos itens da classe A são os mais importantes, os da classe B têm importância intermediária e os da classe C são os menos importantes em relação ao impacto financeiro ou operacional.

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao sentido ou alcance da decisão dentro do prazo de noventa dias a partir da data de notificação do ato decisório.