Questões de Concursos CAUMG

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.

Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.

No que se refere a preservação digital, acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue o próximo item.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o período de restrição de acesso a documentos confidenciais é de cinco anos.

Acerca de comportamento organizacional, gerenciamento de conflitos e competência interpessoal, julgue o item que se segue.

Os teóricos da administração reconhecem que o conflito nas organizações pode gerar efeitos negativos dentro dos grupos envolvidos, sendo essencial gerenciá-los com rapidez e eficácia, a fim de minimizar impactos adversos.

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados especificamente por população de baixa renda conforme declarado em ato do Poder Executivo municipal.

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não poderão ser objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido.

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.

Concluída a atividade técnica de arquitetura e urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro é obrigatória, independentemente da atividade realizada.

Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.

A existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal é o quanto basta para se considerar proposta a reconvenção, independentemente do nome que se atribua à pretensão.

Julgue o item subsequente, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG).

Todos os sistemas de computação desenvolvidos pelo empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão, gerados como resultados de suas funções, serão de propriedade do CAU/MG.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente.

O aumento permanente de receita, para fins da LRF, resume-se à criação de tributo ou contribuição e à majoração de alíquotas.

A respeito da contabilização das operações e da forma como elas devem ser refletidas no balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício, julgue o item que se segue.

A transação envolvendo a aquisição de máquinas destinadas à manutenção das atividades de uma empresa industrial, que tenha sido efetuada com recursos oriundos de um financiamento bancário a ser pago após o término do exercício seguinte, deve ser evidenciada da seguinte forma no balanço patrimonial da empresa adquirente: as máquinas devem compor o ativo imobilizado, enquanto a obrigação decorrente da contratação do financiamento bancário deve compor o passivo não circulante.

Julgue o próximo item, relativo à administração de recursos humanos

O indicador de turnover mede o nível de engajamento dos colaboradores em relação à cultura organizacional e está dissociado da taxa de rotatividade da organização.

Julgue o item a seguir relativo a evolução da administração pública, funções da administração e estruturas organizacionais.

Em organizações modernas, considerar pessoas como talentos a serem continuamente desenvolvidos, empoderados, engajados, motivados e liderados é uma atribuição inerente à função de direção.

Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.

A receita, sob o enfoque patrimonial, é reconhecida com baseno regime de competência e pode ocorrer independentemente da arrecadação orçamentária — caso da prestação de serviços cujo pagamento é realizado posteriormente —, ao passo que, sob o aspecto orçamentário, a receita é registrada pelo ingresso efetivo dos recursos financeiros.

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.

Ao conjunto de etapas que integram o processo orçamentário, dá-se o nome de ciclo orçamentário.

No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.

O plano plurianual (PPA) é a principal materialização do sistema de planejamento e orçamentário federal.

No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.

A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Os programas previstos no orçamento público desdobram-se em ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais e dois ou mais projetos podem contribuir para a geração de um único produto.

A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir, à luz da lógica proposicional.

É possível que um projeto esteja sem pendência documental e, ainda assim, não tenha o parecer favorável.

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

As anuidades não pagas ao CAU que tenham sido inscritas em dívida ativa poderão ser protestadas em cartório de protesto de títulos.