Questões de Concursos CDP PA

A Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece, entre os instrumentos da política urbana, o plano diretor. A obrigatoriedade de elaboração do plano diretor incide sobre cidade que

tenha mais de 10 mil habitantes.

Tendo em vista a linguagem e a representação do projeto arquitetônico, julgue os itens subseqüentes.

Afora os documentos legais necessários para aprovação nos órgãos competentes, os documentos básicos de projeto arquitetônico para execução de uma obra são os desenhos de planta baixa, cortes e elevações, o memorial descritivo e o levantamento planialtimétrico.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

O regime de adiantamento da despesa, por suas características especiais, dispensa o empenho prévio, que será efetuado pelo valor correspondente à despesa efetivamente realizada.

No que se refere aos primeiros socorros, julgue os itens a seguir.

O objetivo principal dos primeiros socorros é manter as funções vitais do acidentado e evitar o agravamento das condições do socorrido, até que seja possível prestar-lhe assistência qualificada.

Quanto aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

A embriaguez ao volante, a competição não-autorizada ou “racha”, a direção não-habilitada e a velocidade incompatível são crimes de trânsito considerados de perigo concreto, cuja verificação e aferição se impõem em cada caso, exigindo-se, para que se perfaçam, a iminência de dano ou lesão a um ou mais bens jurídicos que possam ser individualizados.

As conferências das cidades, que têm sido realizadas nas capitais brasileiras, têm discutido aspectos da política, da gestão, da infraestrutura e da regulação ambiental e urbana das cidades. Julgue os próximos itens, que tratam da questão urbana.

As representações cartográficas das cidades, resultantes de interpretação de fotografia aérea, são apresentadas em escala 1:500 para facilitar o manuseio e o trabalho de planejamento urbano.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O princípio da presunção de inocência assegura que ninguém poderá ser considerado culpado até que se prove o contrário.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

As atividades de saúde do trabalhador implementadas pelo Ministério da Saúde vêm sendo desenvolvidas em algumas linhas de atuação, entre as quais se incluem: a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis; a assistência integral à saúde dos trabalhadores; e a estruturação de rede de informações em saúde do trabalhador.

Considerando os princípios, normas, métodos e técnicas de controle e de auditoria, julgue os itens seguintes.

Ao auditor independente que seja substituído em suas funções é vedado informar ao substituto sobre fatos que a sua saída vise encobrir, preservando, assim, sua independência e mantendo o sigilo a respeito do que, por força de sua condição privilegiada, tenha chegado ao seu conhecimento.

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Subsistirá esse negócio jurídico, mesmo configurada a coação exercida por um terceiro, no caso Pedro, que, como autor da coação responderá por perdas e danos que houver causado ao coacto. No entanto, se Carlos, o comprador, tivesse tido conhecimento da coação, o negócio jurídico estaria viciado, respondendo este solidariamente com Pedro por perdas e danos causados a Paulo.

Considerando o trabalho de um assistente administrativo em um setor responsável por funções de arquivo corrente e com base nas regras e na legislação relativas a esse tipo de arquivo, julgue os seguintes itens.

Quando os documentos já estão arquivados, o assistente administrativo não deve permitir mais o empréstimo desses documentos nem a consulta a eles, para que não sejam misturados, danificados ou perdidos.

As conferências das cidades, que têm sido realizadas nas capitais brasileiras, têm discutido aspectos da política, da gestão, da infraestrutura e da regulação ambiental e urbana das cidades. Julgue os próximos itens, que tratam da questão urbana.

O licenciamento ambiental de parcelamentos urbanos para fins habitacionais, em zonas especiais de interesse social, que tenham mais de 100 hectares, pode prescindir de estudo de impacto ambiental.

Um programa de monitoramento hidrológico de uma bacia hidrográfica prevê a instalação de diversas estações pluviográficas e fluviográficas automáticas. Com relação à instalação e à operação dessas estações automáticas, julgue os itens subseqüentes.

Nos locais equipados com estações fluviográficas automáticas, não é necessária a elaboração de uma curvachave.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O direito de locomoção é considerado um direito de resistência frente ao Estado, visto que garante ao indivíduo o direito de ir e vir sem que seja molestado pelo poder público, e sem que pese sobre ele qualquer restrição.

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

O zoneamento de uso do solo urbano de um plano diretor pode substituir o zoneamento ambiental municipal.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Orgânica da Saúde atribui ao Estado o cuidado com a saúde ocupacional, porém, de forma destacada do SUS.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Fornecedores ou prestadores de serviço são aqueles que, por meio de proposta escrita e assinada, oferecem à administração o objeto da licitação.

O desenvolvimento da proposta formal e funcional passa por diversas etapas que envolvem a representação da concepção desde a fase da coleta de dados na programação. Com relação aos processos de projeto e às formas de representação, julgue os seguintes itens.

Os principais desenhos do projeto executivo, como planta baixa, cortes e elevações, podem ser feitos sem escala e sem a colocação das cotas, caso o anteprojeto, que é um estudo de alternativa detalhado, tenha sido aceito previamente.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação relacionada ao transporte aquaviário e à área portuária.

Para efeitos de legislação portuária, a estiva compreende a compra e venda de mercadorias diretamente nos conveses das embarcações atracadas nos portos nacionais.

No que se refere aos primeiros socorros, julgue os itens a seguir.

A liberação da passagem de ar em uma vítima inconsciente é feita em decúbito ventral, empurrando-se a mandíbula da pessoa socorrida para trás e a cabeça para cima.