Questões de Concursos CDP PA

No que se refere à guarda e à classificação de documentos, julgue os itens que se seguem, com base nas regras de alfabetação para arquivamento de nomes.

O conjunto de documentos de um arquivo permanente é denominado acervo.

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Subsistirá esse negócio jurídico, mesmo configurada a coação exercida por um terceiro, no caso Pedro, que, como autor da coação responderá por perdas e danos que houver causado ao coacto. No entanto, se Carlos, o comprador, tivesse tido conhecimento da coação, o negócio jurídico estaria viciado, respondendo este solidariamente com Pedro por perdas e danos causados a Paulo.

Acerca dos direitos e garantias individuais, julgue os seguintes itens.

São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: prática de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, sonegação fiscal e crimes hediondos.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O princípio da presunção de inocência assegura que ninguém poderá ser considerado culpado até que se prove o contrário.

As conferências das cidades, que têm sido realizadas nas capitais brasileiras, têm discutido aspectos da política, da gestão, da infraestrutura e da regulação ambiental e urbana das cidades. Julgue os próximos itens, que tratam da questão urbana.

As representações cartográficas das cidades, resultantes de interpretação de fotografia aérea, são apresentadas em escala 1:500 para facilitar o manuseio e o trabalho de planejamento urbano.

Na construção de estruturas de aço, existem requisitos fundamentais aos quais os aços microligados estruturais devem atender. Esses requisitos incluem

suscetibilidade a corte por chama, com endurecimento.

No que se refere aos primeiros socorros, julgue os itens a seguir.

A liberação da passagem de ar em uma vítima inconsciente é feita em decúbito ventral, empurrando-se a mandíbula da pessoa socorrida para trás e a cabeça para cima.

Acerca de instalações hidráulicas e sanitárias, julgue os próximos itens.

Dependendo do número de unidades, o ramal de descarga de bacias sanitárias pode ter diâmetro inferior a 100 mm.

Um programa de monitoramento hidrológico de uma bacia hidrográfica prevê a instalação de diversas estações pluviográficas e fluviográficas automáticas. Com relação à instalação e à operação dessas estações automáticas, julgue os itens subseqüentes.

Nos locais equipados com estações fluviográficas automáticas, não é necessária a elaboração de uma curvachave.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Fornecedores ou prestadores de serviço são aqueles que, por meio de proposta escrita e assinada, oferecem à administração o objeto da licitação.

Acerca da extinção e do inadimplemento das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O pagamento feito por terceiro não interessado, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a se reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Orgânica da Saúde atribui ao Estado o cuidado com a saúde ocupacional, porém, de forma destacada do SUS.

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

Considera-se veículo automotor todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios e que sirva, normalmente, para transporte viário de pessoas e coisas, ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. Incluem-se nessa classificação os veículos que são conectados a uma linha elétrica e não circulam sobre trilhos.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O custeio da saúde pública no Brasil fica a cargo, exclusivamente, do Ministério da Saúde, que repassa o pagamento diretamente às entidades conveniadas ao SUS.

Considerando os princípios, normas, métodos e técnicas de controle e de auditoria, julgue os itens seguintes.

Ao auditor independente que seja substituído em suas funções é vedado informar ao substituto sobre fatos que a sua saída vise encobrir, preservando, assim, sua independência e mantendo o sigilo a respeito do que, por força de sua condição privilegiada, tenha chegado ao seu conhecimento.

O desenvolvimento da proposta formal e funcional passa por diversas etapas que envolvem a representação da concepção desde a fase da coleta de dados na programação. Com relação aos processos de projeto e às formas de representação, julgue os seguintes itens.

Os principais desenhos do projeto executivo, como planta baixa, cortes e elevações, podem ser feitos sem escala e sem a colocação das cotas, caso o anteprojeto, que é um estudo de alternativa detalhado, tenha sido aceito previamente.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Um ente apresentou os seguintes saldos, em reais, ao final do exercício:

receita orçamentária: R$ 135.000,00

despesa orçamentária: R$ 145.000,00

mutações patrimoniais da receita: R$ 80.000,00

mutações patrimoniais da despesa: R$ 40.000,00

saldo (negativo) das variações independentes da execução orçamentária: R$ 15.000,00

Nessa situação, conclui-se que o resultado patrimonial foi de R$ 65.000,00 (negativo).

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, para que obras e serviços possam ser licitados, deve

haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Quanto aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Para que a embriaguez caracterize crime de trânsito, é necessário que haja prova pericial que comprove haver, pelo menos, seis decigramas, por litro de sangue, do condutor do veículo, de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou dependência física ou psíquica.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, para que obras e serviços possam ser licitados, deve

constar no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.