Questões de Concursos CDP PA

Acerca de toxicologia, a ciência que estuda os agentes tóxicos e suas implicações, julgue os itens que se seguem.

Define-se dose letal média a dose de uma substância que, em administração única, leva à morte 10% da população a ela exposta.

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de serviço especializado em segurança e saúde do trabalhador portuário (SESSTP) mantido pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO) ou empregadores, conforme o caso, atendendo a todas as categorias de trabalhadores.

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

O crime é dito consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Assim, o crime de furto consuma-se quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, e a coisa é retirada da esfera de disponibilidade da vítima.

Considerando os cuidados específicos demandados pelos processos de produção, transporte e utilização do concreto, julgue os seguintes itens.

No lançamento do concreto, a altura de queda é fundamental para se evitar segregação.

Considerando o trabalho de um assistente administrativo em um setor responsável por funções de arquivo corrente e com base nas regras e na legislação relativas a esse tipo de arquivo, julgue os seguintes itens.

Quando um documento chegar ao arquivo sem ter recebido um código de classificação no setor de protocolo, o assistente administrativo deverá proceder à devida classificação. Para isso, ele precisa analisar o documento para poder enquadrá-lo, adequadamente, no plano de classificação dos documentos da instituição. Em seguida, ele deve registrar o código de classificação no documento.

Acerca de toxicologia, a ciência que estuda os agentes tóxicos e suas implicações, julgue os itens que se seguem.

Um composto é definido como asfixiante quando ele provoca a redução de absorção de oxigênio pelo organismo, a exemplo do nitrogênio, do monóxido de carbono ou de cianetos.

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

Uma das principais diferenças entre o crime culposo e o crime doloso reside na voluntariedade do resultado, visto que, no fato típico culposo, o resultado é involuntário e, no doloso, há vontade de se produzir o resultado.

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

O programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive os de natureza subclínica. Esse programa deverá também constatar a existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Acerca da enfermagem do trabalho, um ramo de atividade inserido na enfermagem comunitária, julgue os seguintes itens.

A atividade de ensino e orientação aos trabalhadores em relação a alimentação, postura e higiene é uma ação de promoção de saúde, compreendida no nível secundário de prevenção.

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).

Considere que determinado órgão de gestão de mão-de-obra tenha se recusado a distribuir trabalhadores a um operador portuário, de forma não-justificada. Nesse caso, a conduta do órgão de gestão de mão-de-obra constitui infração à Lei dos Portos e caberá à administração do porto a aplicação da penalidade cabível.

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Incorre em crime de falso testemunho o acusado em processo criminal que falseie a verdade dos fatos durante o interrogatório judicial, visto que, diante do juiz, o acusado deve prestar compromisso de dizer a verdade e a ela se obrigar.

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de peculato, o sujeito ativo do crime é o funcionário público, em sua acepção de direito penal, sendo o Estado o sujeito passivo do crime, pois, nessa situação, configura-se crime contra a administração pública, abrangidas as autarquias e as entidades paraestatais, entre as quais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

Sem prejuízo das medidas administrativas pertinentes, comete infração de trânsito, punida com pena de multa, o motorista que dirigir veículo portando carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias.

Em relação às normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julque os itens seguintes.

Os veículos destinados a socorro em casos de incêndio e a salvamento gozam de prioridade no trânsito e, quando os dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha estiverem acionados, sinalizando a proximidade desses veículos, todos os condutores dos demais veículos deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, conduzindose para a direita da via e, se necessário, parando o veículo.

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

As empresas privadas e públicas, bem como os órgãos públicos que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem manter, obrigatoriamente, serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Marcos, com 28 anos de idade, portando uma arma de fogo escondida sob a camisa, entrou em uma loja, com o propósito de praticar um assalto. Todavia, no interior do estabelecimento, viu uma bolsa esquecida sobre um balcão e, aproveitando-se da oportunidade, subtraiu do interior da bolsa, uma carteira com vultosa quantia em espécie e saiu despercebidamente do local. Nessa situação, Marcos praticou o crime de roubo, visto que, no momento da subtração, portava uma arma.

Arquivo é o conjunto de documentos produzidos oficialmente, recebidos por uma organização pública ou privada e conservados para fins de consulta. Os documentos são classificados em arquivo corrente, arquivo intermediário e arquivo permanente, segundo o estágio, a idade ou a fase de sua evolução. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

No arquivo permanente, são guardados os documentos que perderam seu valor do ponto de vista administrativo, mas mantêm valor histórico ou documental.

Quanto aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

O crime de inovação artificiosa de trânsito, em que o causador do acidente, mediante emprego de artifício, altera o local do acidente para induzir em erro a análise pericial, somente é configurado se do acidente resultar a morte da vítima.

No dimensionamento de estruturas em concreto armado, devem ser considerados conceitos fundamentais, para que os resultados sejam compatíveis com o efetivo funcionamento dos elementos estruturais. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A flexão composta é uma combinação de casos de compressão simples e flexão pura.

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

A importância da legislação de trânsito eleva-se sobremaneira, principalmente quando se sabe que, no Brasil, milhares de pessoas morrem anualmente em razão de acidentes de trânsito. Nesse contexto, o CTB estabeleceu sanções penais rigorosas e permitiu, expressamente, que o legislador criasse novos tipos penais sem observância ao princípio da reserva legal.