Questões de Concursos CEAGESP

Analise as seguintes definições:

I. Ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedado, desde que satisfeitas as exigências legais.
II. Ato administrativo discricionário mediante o qual a Administração Pública faculta a prática de certo ato jurídico ou concorda com o já praticado para lhe dar eficácia, se conveniente e oportuno.
III. Ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar um serviço público ou de usar, em caráter privativo, um bem público.

Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes espécies de atos administrativos:

Para a melhor conservação dos grãos, é necessário o controle adequado do teor de umidade, pois os locais úmidos constituem-se em um meio ideal para o desenvolvimento de pragas. Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo aeração.

O ônus da prova incumbe

Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo de transilagem.

No último ano, em uma economia fechada, os salários totalizam 200, os juros 50, os aluguéis 50 e os lucros 100 unidades monetárias. A depreciação foi 50, os impostos indiretos 50 e os subsídios, 20 unidades monetárias. Neste período, o PIB a preços de mercado dessa economia correspondeu a

Entende-se por Saúde do Trabalhador, segundo a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), um conjunto de atividades que abrange:

I. assistência ao trabalhador com vínculo empregatício, exclusivamente nos casos de acidentes de trabalho;

II. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV. avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

V. revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Estão corretas apenas

Assinale a alternativa correta acerca do contrato administrativo.

Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá aos órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente, avaliar imediatamente os problemas e as informações apresentados. O órgão federal registrante, ao adotar as medidas necessárias ao atendimento das exigências decorrentes da avaliação, poderá

Sobre a desapropriação, é correto afirmar que

Segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, armazenar significa: guardar ou recolher em armazém, conter em depósito, acumular, juntar, fazer provisões. Porém, quando se considera o armazenamento de grãos, é preciso considerar a complexidade do tema e entender armazenamento como um elenco de medidas destinadas a manter a massa de grãos vivos e protegidos de seus inimigos naturais. Pelo disposto, infere-se o aumento da exigência e fiscalização dos locais de armazenamento, visando à certificação, processo este coordenado pelo(a)

O agente químico utilizado como esterilizante de materiais médico-hospitalares, carcinogênico, mutagênico, neurotóxico e teratogênico é o

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. No processo do trabalho,

Um importante documento que contribui para a base legal da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador é o chamado Pacto pela Saúde (2006) que, por meio de portaria, aprovou seus três componentes que são o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de

A Instrução Normativa SARC, n.º 7, de 15.08.01, contém um anexo denominado Regulamento Técnico de Identidade e de Qualidade do Trigo. Neste anexo, no item 6.1, é determinado que as embalagens utilizadas para o acondicionamento do produto podem ser feitas de

Segundo a Lei n.º 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, é chamada de

Para alcançar a certificação de Unidade Armazenadora em Ambiente Natural, é necessário o cumprimento de uma série de requisitos. Dentre eles, alguns são considerados obrigatórios no momento da vistoria da unidade pela entidade certificadora. Qual das alternativas apresenta exemplos destes requisitos, em uma unidade em nível de fazenda?

A Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais:

I. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário;

II. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário só para os trabalhadores urbanos;

III. licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

IV. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Estão corretos apenas os itens

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta.

Na amostragem de grãos ensacados, por ocasião de recebimento da mercadoria, visando à determinação do percentual de umidade e de impurezas, é recomendado que se deve retirar, do total de sacas, uma proporção mínima de cada saca, de