Questões de Concursos CEAJUR DF Resolva questões de CEAJUR DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. CEAJUR DF Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q457507 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEA companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Caso seja dissolvida, a companhia Marmoraria Souza perderá sua personalidade jurídica ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 22Q457763 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECamila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, endossou o cheque emitido por Camila em favor de Luciano, logo após a transação. Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, com relação à disciplina dos títulos de crédito. Ao ser demandada judicialmente, Camila não poderá se furtar ao dever de efetuar o pagamento do cheque a Luciano sob alegação de defeito na coisa adquirida de Renato, por força do princípio da abstração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 23Q460324 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEAcerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. No tocante à aplicação da pena privativa de liberdade, o juiz não poderá atenuar a pena-base em razão de circunstância não prevista expressamente em lei, ainda que assim reconhecida pelos jurados quando do julgamento de crime doloso contra a vida ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 24Q392229 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, considerando a legislação e a doutrina acerca da improbidade administrativa A interrupção da prescrição da ação de improbidade administrativa retroage à data do recebimento da ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 25Q403750 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEAcerca de concessões e autorizações de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. É indevida a utilização de tutela possessória por concessionário de serviço público com a finalidade de tentar assegurar o direito que acredita possuir sobre o serviço de utilidade pública a ele confiado pelo poder público, pois tal direito não configura direito possessório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 26Q527143 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECom relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem. Se o juiz chegar ao final do procedimento sem se convencer da verdade das alegações do autor e da defesa apresentada pelo réu, poderá deixar de julgar a causa e extinguir o processo sem resolução do mérito, argumentando que nenhuma das partes se desincumbiu de esclarecer os fatos. É ônus das partes convencerem o juiz, e este, para julgar, deve estar convicto da verdade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 27Q457513 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEMundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem. O capital social de Mundo do Aço Siderurgia S.A. pode ser formado por bens que serão transferidos à sociedade a título de comodato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 28Q450858 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEÀ luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens. Nos casos de desvio de bagagem em transporte aéreo, caracteriza-se o defeito na prestação do serviço. O fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor advindas de defeitos relativos à sua prestação de serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 29Q736559 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. O arbitramento de fiança concedendo ao acusado a oportunidade de aguardar o julgamento em liberdade é direito subjetivo de natureza constitucional, que o juiz deverá conceder independentemente de manifestação do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 30Q415282 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEA respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes. É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes agiram com dolo, consubstanciado em manobras maliciosas bilaterais, capazes de viciar a vontade dos contratantes com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida se não fossem reciprocamente enganados. No entanto, para ser anulado o negócio, exige-se a efetiva comprovação da inexistência de conluio entre os contratantes e de prejuízos causados a terceiros de boa-fé. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 31Q457268 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEA companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Por vedação legal, Pedro não pode ser eleito membro do conselho fiscal dessa companhia ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 32Q450362 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEÀ luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens. No contrato de consumo, é vedada a pactuação de cláusula que impossibilite, atenue ou exonere o fornecedor da responsabilidade de indenizar em face da ocorrência de vícios de inadequação ou de insegurança, sendo que a garantia legal do produto independe de termo expresso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 33Q457531 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais Denomina-se mandato mercantil a avença jurídica firmada entre sociedade empresária fabricante de bens de consumo e pessoa física para que esta, mediante remuneração, angarie negócios, como, por exemplo, compra e venda dos produtos fabricados pela primeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 34Q735036 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Ação penal é direito constitucional e abstrato de invocar o Estado-juiz à aplicação do direito penal objetivo ao caso concreto, tido como penalmente relevante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 35Q525373 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECom base na competência do juiz no direito processual civil, julgue os próximos itens. Considere que tenha sido proposta ação de reconhecimento de união estável pós-morte e dissolução de sociedade de fato, contra os herdeiros do companheiro falecido, perante o juízo de família e que, concomitantemente, tenha sido ajuizada ação perante a justiça federal, contra o INSS, pleiteando-se o reconhecimento de tal relação jurídica para fins de recebimento de pensão previdenciária. Nessa hipótese, em face da exigência legal da reunião das ações conexas para receberem julgamento conjunto, a ação proposta na justiça estadual deverá ser remetida ao juiz federal, tendo em vista a presença da autarquia federal no pólo passivo de uma das ações conexas ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 36Q736573 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECom referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais É possível inferir, a partir dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, uma forma juridicamente válida de uso de algemas, embora, acerca dessa matéria, haja omissão nos Códigos Penal e de Processo Penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 37Q526910 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPENo referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes. A finalidade da ação cautelar é a de garantir a utilidade e a eficácia da prestação jurisdicional pedida na ação principal, portanto, não cuida da lide, conflito de interesse que é objeto da ação principal, mas visa assegurar a utilidade do processo. O não ajuizamento da ação principal no prazo estabelecido em lei, como regra, acarreta a perda da medida liminar e a extinção do processo cautelar, sem resolução do mérito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 38Q525377 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens. Estando o representante da Defensoria Pública presente na audiência em que foi proferida a decisão de que se pretende recorrer, considera-se a Defensoria regularmente intimada, iniciando-se o prazo recursal a partir de então. Não é exigido, portanto, que os autos sejam enviados à Defensoria Pública, haja vista que já ocorreu a intimação pessoal, na audiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 39Q415553 | Direito Civil, Direito de Família, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEA respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes. Se, no curso do procedimento de adoção, ocorrer a morte do adotante, desde que haja inequívoca manifestação de vontade quanto à adoção, será permitida a adoção póstuma, caso em que os efeitos da sentença a ser proferida terá força retroativa à data do óbito do adotante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 40Q417345 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECom base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico oneroso, pactuado com propósito de lucro, por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, extinguindose a obrigação primitiva e surgindo nova relação obrigacional entre o cessionário e o devedor. O devedor não precisa autorizar a cessão, no entanto, deverá ser notificado para que essa tenha eficácia jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Imprimir← AnteriorPróximo →
21Q457507 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEA companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Caso seja dissolvida, a companhia Marmoraria Souza perderá sua personalidade jurídica ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
22Q457763 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECamila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, endossou o cheque emitido por Camila em favor de Luciano, logo após a transação. Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, com relação à disciplina dos títulos de crédito. Ao ser demandada judicialmente, Camila não poderá se furtar ao dever de efetuar o pagamento do cheque a Luciano sob alegação de defeito na coisa adquirida de Renato, por força do princípio da abstração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
23Q460324 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEAcerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. No tocante à aplicação da pena privativa de liberdade, o juiz não poderá atenuar a pena-base em razão de circunstância não prevista expressamente em lei, ainda que assim reconhecida pelos jurados quando do julgamento de crime doloso contra a vida ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
24Q392229 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, considerando a legislação e a doutrina acerca da improbidade administrativa A interrupção da prescrição da ação de improbidade administrativa retroage à data do recebimento da ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
25Q403750 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEAcerca de concessões e autorizações de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. É indevida a utilização de tutela possessória por concessionário de serviço público com a finalidade de tentar assegurar o direito que acredita possuir sobre o serviço de utilidade pública a ele confiado pelo poder público, pois tal direito não configura direito possessório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
26Q527143 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECom relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem. Se o juiz chegar ao final do procedimento sem se convencer da verdade das alegações do autor e da defesa apresentada pelo réu, poderá deixar de julgar a causa e extinguir o processo sem resolução do mérito, argumentando que nenhuma das partes se desincumbiu de esclarecer os fatos. É ônus das partes convencerem o juiz, e este, para julgar, deve estar convicto da verdade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
27Q457513 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEMundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem. O capital social de Mundo do Aço Siderurgia S.A. pode ser formado por bens que serão transferidos à sociedade a título de comodato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
28Q450858 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEÀ luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens. Nos casos de desvio de bagagem em transporte aéreo, caracteriza-se o defeito na prestação do serviço. O fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor advindas de defeitos relativos à sua prestação de serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
29Q736559 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. O arbitramento de fiança concedendo ao acusado a oportunidade de aguardar o julgamento em liberdade é direito subjetivo de natureza constitucional, que o juiz deverá conceder independentemente de manifestação do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
30Q415282 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEA respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes. É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes agiram com dolo, consubstanciado em manobras maliciosas bilaterais, capazes de viciar a vontade dos contratantes com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida se não fossem reciprocamente enganados. No entanto, para ser anulado o negócio, exige-se a efetiva comprovação da inexistência de conluio entre os contratantes e de prejuízos causados a terceiros de boa-fé. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
31Q457268 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEA companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Por vedação legal, Pedro não pode ser eleito membro do conselho fiscal dessa companhia ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
32Q450362 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEÀ luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens. No contrato de consumo, é vedada a pactuação de cláusula que impossibilite, atenue ou exonere o fornecedor da responsabilidade de indenizar em face da ocorrência de vícios de inadequação ou de insegurança, sendo que a garantia legal do produto independe de termo expresso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
33Q457531 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais Denomina-se mandato mercantil a avença jurídica firmada entre sociedade empresária fabricante de bens de consumo e pessoa física para que esta, mediante remuneração, angarie negócios, como, por exemplo, compra e venda dos produtos fabricados pela primeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
34Q735036 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Ação penal é direito constitucional e abstrato de invocar o Estado-juiz à aplicação do direito penal objetivo ao caso concreto, tido como penalmente relevante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
35Q525373 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECom base na competência do juiz no direito processual civil, julgue os próximos itens. Considere que tenha sido proposta ação de reconhecimento de união estável pós-morte e dissolução de sociedade de fato, contra os herdeiros do companheiro falecido, perante o juízo de família e que, concomitantemente, tenha sido ajuizada ação perante a justiça federal, contra o INSS, pleiteando-se o reconhecimento de tal relação jurídica para fins de recebimento de pensão previdenciária. Nessa hipótese, em face da exigência legal da reunião das ações conexas para receberem julgamento conjunto, a ação proposta na justiça estadual deverá ser remetida ao juiz federal, tendo em vista a presença da autarquia federal no pólo passivo de uma das ações conexas ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
36Q736573 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECom referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais É possível inferir, a partir dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, uma forma juridicamente válida de uso de algemas, embora, acerca dessa matéria, haja omissão nos Códigos Penal e de Processo Penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
37Q526910 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPENo referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes. A finalidade da ação cautelar é a de garantir a utilidade e a eficácia da prestação jurisdicional pedida na ação principal, portanto, não cuida da lide, conflito de interesse que é objeto da ação principal, mas visa assegurar a utilidade do processo. O não ajuizamento da ação principal no prazo estabelecido em lei, como regra, acarreta a perda da medida liminar e a extinção do processo cautelar, sem resolução do mérito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
38Q525377 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens. Estando o representante da Defensoria Pública presente na audiência em que foi proferida a decisão de que se pretende recorrer, considera-se a Defensoria regularmente intimada, iniciando-se o prazo recursal a partir de então. Não é exigido, portanto, que os autos sejam enviados à Defensoria Pública, haja vista que já ocorreu a intimação pessoal, na audiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
39Q415553 | Direito Civil, Direito de Família, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEA respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes. Se, no curso do procedimento de adoção, ocorrer a morte do adotante, desde que haja inequívoca manifestação de vontade quanto à adoção, será permitida a adoção póstuma, caso em que os efeitos da sentença a ser proferida terá força retroativa à data do óbito do adotante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
40Q417345 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECom base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico oneroso, pactuado com propósito de lucro, por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, extinguindose a obrigação primitiva e surgindo nova relação obrigacional entre o cessionário e o devedor. O devedor não precisa autorizar a cessão, no entanto, deverá ser notificado para que essa tenha eficácia jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro