Questões de Concursos CEARÁPORTOS CE

International Maritime Organization (IMO) é uma agência intergovernamental pertencente às Nações Unidas, cujo objetivo é promover a segurança da navegação e a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente marinho por navios.

Com referência às convenções da IMO, julgue os itens a seguir.

A Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (The International Convention for Safety of Life at Sea – SOLAS) trata de vários aspectos ligados à segurança da navegação, mas apresenta a falha de não conter cláusulas mandatórias que regulam o transporte de cargas perigosas embaladas.

Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.

Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de entidade integrante da administração indireta da União, a defesa da empresa pública em questão deve ser promovida pela Advocacia-Geral da União, que é a instituição incumbida, segundo a Constituição da República, de representar, diretamente ou por meio de órgão vinculado, a União e suas entidades, judicial e extrajudicialmente.

Com base na teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens subseqüentes.

Se a alta recente do preço do petróleo desencadear uma crise energética que reduza a demanda agregada, o desemprego daí decorrente é conhecido como desemprego estrutural.

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

O INCOTERM FAS (Free Alongside Ship) indica que o vendedor tem a obrigação de colocar a mercadoria ao longo do convés do navio no porto de embarque, ou seja, todo o custo e o risco de estivagem da carga a bordo fica sob a responsabilidade do vendedor.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à analise dos grandes agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Se a função de bem-estar for crescente em relação à utilidade de cada individuo, então a alocação de recursos que maximiza a função de bem-estar será eficiente no sentido de Pareto.

Com relação a pinturas de obras civis, julgue os itens seguintes.

A aguarrás não pode ser utilizada como solvente em tintas a óleo.

Acerca de instalações telefônicas, julgue os itens seguintes.

A caixa de distribuição geral serve para a instalação de blocos terminais, fios e cabos telefônicos das redes internas e externas da edificação.

Acerca do processo decisório, julgue os itens subseqüentes.

O processo decisório envolve várias fases e utiliza várias técnicas. O diagrama de Ishikawa é uma das técnicas corretamente utilizadas na fase destinada à escolha de alternativas de decisão.

Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O Estado tem o dever de garantir ensino fundamental gratuito para todas as crianças e adolescentes brasileiros, bem como para os adultos que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Julgue os itens a seguir, concernentes à legislação ambiental que se refere à dragagem.

Os procedimentos para a avaliação do material a ser dragado, visando ao gerenciamento de sua disposição em águas jurisdicionais brasileiras, estão disciplinados na Resolução n.° 344 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), aprovada em março de 2004.

Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.

Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

O instrumento utilizado por Helman Hesser está correto, pois a Constituição da República estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

Os sistemas do tipo webmail são instalados em máquinas servidoras. Eles dispensam a prévia instalação de clientes de e-mail nos computadores dos usuários, e permitem o uso de navegadores web para o envio e a leitura de e-mails.

Considere que um gerador CC em conexão shunt, com armadura girante e enrolamento de interpólo, opere a plena carga, fornecendo tensão nominal a uma carga puramente resistiva. Considere ainda que o acionamento do eixo do gerador seja feito por um motor síncrono trifásico de 8 pólos, alimentado por uma fonte trifásica equilibrada de 60 Hz. Com relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

No gerador apresentado, a função do enrolamento de interpólo é garantir que a distribuição espacial da força magnetomotriz produzida pelo enrolamento de campo seja senoidal ao longo da linha média do entreferro da máquina.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Para estar habilitada como exportadora, ou importadora ou ainda como ambas, uma empresa necessita tão-somente ter previsão, em seu objetivo social, de compra de produtos fabricados por terceiros para destiná-los ao mercado interno ou à exportação, bem como de importação de mercadorias e sua comercialização para atender ao mercado interno ou à exportação. Ou seja, deve poder exercer atividades típicas de uma empresa comercial ou industrial, comumente constituída para atuar no mercado interno — sem nenhuma exigência quanto à sua natureza, ao capital social ou registro especial. Sua inscrição como Empresa Comercial Exportadora/ Importadora comum ocorrerá quando acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) para a realização da primeira operação de exportação ou de importação. Portanto, há necessidade apenas de que, para atuar no comércio exterior, essa empresa busque estar habilitada no Sistema RADAR, da Secretaria da Receita Federal (SRF), e no SISCOMEX / SECEX, do MICT.

A respeito de medidas elétricas, julgue os itens a seguir.

Um amperímetro analógico de classe de exatidão igual a 1,5 apresenta maior precisão que um amperímetro analógico de classe de exatidão igual a 0,3, pois, em medidas elétricas, precisão e exatidão são termos equivalentes.

Julgue os itens que se seguem, acerca de reengenharia.

Os resultados da reengenharia de processos na empresa incluem a mudança dos valores de protetores para produtivos e a passagem dos executivos de controladores de resultados para líderes.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Considere um transporte de mercadoria estrangeira, procedente do exterior, realizado com suspensão do pagamento de tributos incidentes na importação, desde sua descarga no terminal portuário do Pecém até o interior do porto de Fortaleza, onde então deverá submeter-se a desembaraço aduaneiro objetivando a nacionalização. Nessa situação, o transporte é conceituado como um regime aduaneiro especial, cuja denominação técnico-legal é Transporte Rodoviário Alfandegado.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A novação pode ser subjetiva, quando há troca do credor ou do devedor, ou objetiva, quando as partes permanecem as mesmas e o que se modifica é a própria obrigação.

estado-membro da Federação editou, em fevereiro de 2004, lei que autorizou a constituição de uma sociedade de economia mista, tendo por objetivo efetuar a exploração de instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres localizadas naquele estado e a prestação de serviços correlatos. A mesma lei instituiu uma taxa de melhoramento de portos, exigível em razão do desembarque, nos portos daquele estado-membro, de mercadorias oriundas de outros países.

 Considerando a situação hipotética descrita e os assuntos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

Por força de dispositivo constante da Constituição da República, a sociedade de economia mista em questão responderá objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Cargas Perigosas são aquelas que podem apresentar riscos à tripulação, ao navio, às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. Essas mercadorias, de acordo com a sua natureza, podem ser transportadas embaladas ou a granel. Com referência a cargas perigosas, julgue os itens subseqüentes.

A lista de cargas perigosas do International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG) identifica, entre outros aspectos: nome do produto (proper shipping name), forma de estivagem e segregação, número UN, classificação da mercadoria perigosa, grupo de embalagem.