Questões de Concursos: CEDAE RJ

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31 Q193277 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

Caio, com justo título e boa-fé, pretende registrar determinada servidão imobiliária, aduzindo exercício incontestado e contínuo. Para que seja reconhecido o seu direito, o prazo para o exercício, segundo as regas do Código Civil, será de:

32 Q23250 | Enfermagem, Enfermeiro do Trabalho, CEDAE RJ, CEPERJ

Conforme a regulamentação do exercício da enfermagem, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo- lhe privativamente:

33 Q7483 | Segurança e Saúde no Trabalho, Enfermeiro, CEDAE RJ, CEPERJ

Um trabalhador que efetuava atividades em esgoto apresentou os seguintes sintomas: síndrome gripal, forma ictérica grave com acometimento hepatorrenal e insuficiência renal aguda. Este trabalhador foi diagnosticado com:

34 Q23258 | Segurança e Saúde no Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, CEDAE RJ, CEPERJ

A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador garante à população trabalhadora:

I- controle social, direito à informação sobre a saúde, com a utilização do critério epidemiológico e através da universalidade e equidade da atenção à saúde
II- controle social, repasse de informações aos trabalhadores, descentralização das ações de saúde e, prioritariamente, com o modelo assistencial
III- controle social, reconhecendo o direito individual de participação dos trabalhadores, sem a representação de suas entidades representativas
IV- integralidade das ações, nos termos do planejamento, com um movimento constante em direção à mudança do modelo preventivo para o assistencial
V- integralidade das ações, articulando as ações curativas com as coletivas, utilizando o critério assistencial, pois os agravos à saúde advindos do trabalho não são preveníveis

A alternativa correta é:

35 Q189490 | Direito Constitucional, Finanças públicas e orçamento, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

O Deputado Federal Y pretende, no curso do seu mandato, aprovar projeto de construção de usinas de cana de açúcar no seu reduto eleitoral, mas tem seu pleito indeferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse caso, é correto afirmar que:

36 Q23251 | Enfermagem, Enfermeiro do Trabalho, CEDAE RJ, CEPERJ

O Sistema Único de Saúde (SUS) entende como saúde do trabalhador um conjunto de ações de:

37 Q192208 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

A Contribuição Sindical é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e consiste, para os empregados, qualquer que seja a forma da remuneração, no pagamento de importância correspondente à remuneração de:

38 Q192786 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

Em se tratando de ações possessórias, consoante a regu- lamentação estabelecida pelo Código de Processo Civil é correto afirmar:

39 Q189465 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

Caio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, obtendo sentença favorável que, após esgotados os recursos, veio a transitar em julgado. Estiges, terceiro desinteressado, não concor- da com o resultado do processo, dado a seus laços de amizade com Mévio. Sobre o assunto coisa julgada, revela-se correto afirmar:

40 Q7478 | Segurança e Saúde no Trabalho, Enfermeiro, CEDAE RJ, CEPERJ

Para fins da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), o modelo de desenvolvimento adotado pelo país é traduzido pelo seguinte perfil:
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