Questões de CGE PI com Gabarito (Comentado)

141Q24233 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

A LRF atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras matérias não previstas na Constituição Federal de 1988, como a publicação da avaliação atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

142Q24159 | Direito Tributário, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.

As limitações ao poder de tributar podem ser reguladas, em âmbito legislativo, tanto por lei complementar quanto por lei ordinária.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

143Q823316 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

À luz das disposições contidas na Lei de Licitações — Lei n.º 8.666/1993 — e na Lei dos Pregões — Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens que se seguem. A equipe de apoio do pregão será integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração, pertencentes ao quadro permanente do respectivo órgão público.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

144Q524897 | Auditoria, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação a elaboração, divulgação, auditoria de relatórios contábil-financeiros e trabalhos de auditoria independente em geral, julgue os itens que se seguem. Uma auditoria independente é feita com base na premissa de que a administração da entidade auditada é responsável pela elaboração das demonstrações contábeis segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

145Q24143 | Direito Administrativo, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

À luz das disposições contidas na Lei de Licitações — Lei n.º 8.666/1993 — e na Lei dos Pregões — Lei n.º 10.520/2002 —, julgue o item que se segue.

Em uma licitação, é vedada a participação direta ou indireta de servidor da entidade licitante.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

146Q24146 | Direito Administrativo, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado.

De acordo com a teoria do risco integral, é suficiente a existência de um evento danoso e do nexo de causalidade entre a conduta administrativa e o dano para que seja obrigatória a indenização por parte do Estado, afastada a possibilidade de ser invocada alguma excludente da responsabilidade.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

147Q533550 | Engenharia Civil, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

O dimensionamento de estruturas hidráulicas — como barragens, órgãos extravasares, canais, condutos sob pressão, túneis e bueiros — deve considerar critérios técnicos adequados, que influenciam diretamente os custos das obras e, ao mesmo tempo, contribuem para a melhoria do desempenho de todo o sistema, notadamente quando da ocorrência de um evento de cheia, amenizando, assim, os efeitos indesejáveis como alagamentos, prejuízos econômicos e impactos ambientais.

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A construção de uma barragem em canal de fraca declividade cria uma sobrelevação do nível da água a montante: a altura da água em determinada seção no escoamento permanente menos a altura da água do escoamento variado é denominada remanso.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

148Q378117 | Administração Pública, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração pública. O modelo de governo empreendedor se aproxima do modelo tradicional burocrático quando aquele pretende controlar a economia, possuir empresas e, ao mesmo tempo, estimular a ação e a parceria da sociedade.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

149Q823294 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir, relativos a etapas e estágios das receitas e das despesas públicas. A procedência do crédito fiscal deve ser verificada no ato do lançamento da receita pública.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

150Q537353 | Engenharia Civil, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

As obras portuárias devem ser entendidas como de natureza multidisciplinar, pois exigem conhecimentos de navegação, geotécnica, estruturas, planejamento, operação, manutenção, entre outros. Assim, cabe aos profissionais habilitados encontrar as soluções que sejam técnica e economicamente viáveis. No que tange a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. As defensas elásticas operam na base da deformação do sistema, absorvendo a energia elástica; as defensas de gravidade usam a energia do choque para fazer subir o baricentro de determinado peso, sendo possível deduzir do diagrama força-deslocamento das defensas o diagrama da energia absorvida.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

151Q461798 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPE

A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:

✂️ a) corrupção passiva.
✂️ b) concussão.
✂️ c) apropriação indébita tributária.
✂️ d) peculato.
✂️ e) excesso de exação.

152Q528758 | Engenharia Civil, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Na análise do relatório de sondagem realizado por ensaio de penetração padrão (SPT), constatou-se que, em determinada coordenada localizada à profundidade de cinco metros, o solo havia sido caracterizado como argila siltosa, com número de penetração padrão (N₆₀) de 25.

Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes.

Se o relatório mostrasse também um registro de N60 menor que 25 em camadas abaixo dos cinco metros, o ensaio deveria ser desconsiderado por ter sido feito com erro de execução ou falha de registro.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

153Q469143 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue os itens subsequentes. O uso do montante devido de ICMS como elemento da base de cálculo do tributo, procedimento denominado de cálculo por dentro, é prática considerada inconstitucional.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

154Q24147 | Direito Administrativo, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado.

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

155Q529797 | Engenharia Civil, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Em uma escavação, a equipe responsável, sabendo que o terreno tinha boa capacidade de suporte, optou pelo emprego de trator sobre rodas com lâmina para escavação em corte pleno com distância de transporte de até 100 metros.

Com referência a essa situação, julgue os itens a seguir.

O tempo de ciclo de operação de um trator sobre rodas é menor que o de um trator sobre esteiras.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

156Q522953 | Auditoria, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação a evidências e achados de auditoria, comunicação de resultados e monitoramento, supervisão e controle de qualidade, julgue os itens seguintes. De acordo com as normas de auditoria da INTOSAI, a depender do nível de competência profissional da equipe de auditores, a tarefa de supervisão do pessoal encarregado da auditoria pode ser dispensada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

157Q24145 | Direito Administrativo, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado.

A administração pode anular os próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, bem como pode revogá-los quando eles estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

158Q352552 | Contabilidade Geral, Analise das Demonstrações Contábeis Análise de Balanço, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPE

O resultado entre os bens e direitos de uma empresa, no valor de R$ 400.000,00, e as suas obrigações, no valor de R$ 240.000,00, é denominado de situação líquida:

✂️ a) patrimonial.
✂️ b) circulante.
✂️ c) de giro.
✂️ d) em circulação.
✂️ e) disponível.

159Q539959 | Engenharia Civil, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito de fiscalização de obras, ensaios de recebimento de obras e controle de execução de serviços, julgue os próximos itens. A confirmação da identificação de camadas consideradas como solo mole pode ser feita a partir de ensaios de palheta, os Vane Tests.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

160Q24173 | Auditoria, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE