Questões de Concursos CGJ RJ

Entre os princípios a serem observados pela administração pública de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, NÃO se inclui:

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:

Para efeito de administração da justiça, fazem parte da divisão do território do Estado:

Em tema de ação penal, é correto afirmar que:

São atribuições próprias do Corregedor-Geral de Justiça, EXCETO:

O Conselho da Magistratura é integrado:

O servidor que adotar criança com menos de sete anos de idade:

Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:

Poderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado:

O direito fundamental à educação visa:

Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:

De acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia processual de:

Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

Indeferida a inicial e interposto recurso de apelação, deve o juiz:

As entidades de atendimento a crianças e adolescentes precisam inscrever seus programas no seguinte órgão:

Compete à equipe interprofissional, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local:

Tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo

Nos juizados especiais, os atos processuais:

A estabilidade dos servidores, hoje nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, terá início após:

O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente a crianças e adolescentes carentes: