Questões de Concursos CGU

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1382Q112156 | , Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Um dos temas mais estudados e praticados pelas organizações, o planejamento estratégico parte do pressuposto de que a organização entende o conceito de estratégia. Sobre esse assunto, avalie as afirmações abaixo e assinale a opção incorreta.

✂️ a) As estratégias formais eficazes apresentam pelo menos três aspectos fundamentais: ( definição de metas ou objetivos claros a serem atingidos; (b) determinação de políticas bem definidas que orientam ou limitam a situação; e (c) elaboração dos principais programas ou ações que levarão ao cumprimento das metas.
✂️ b) Os recursos (financeiros, humanos, materiais, etc.) devem ser alocados de forma a garantir que todas as ações sejam executadas conforme o plano.
✂️ c) A essência da estratégia é construir uma diretriz ou postura que seja forte e, ao mesmo tempo, flexível o suficiente para que a organização possa alcançar suas metas, mesmo frente a forças imprevisíveis ou desconhecidas.
✂️ d) As estratégias mais eficazes geralmente são embasadas em múltiplos conceitos e forças principais, visando valorizar todos os aspectos possíveis ao mesmo tempo em que buscam minar a ação da concorrência.
✂️ e) Organizações complexas podem ter diversas estratégias hierarquicamente relacionadas, que se apoiem mutuamente em busca dos objetivos e metas comuns da organização.

1383Q440623 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre Administração Pública e servidores públicos, assinale a única opção correta.

✂️ a) A Constituição Federal autoriza à Administração Pública a contratação por tempo determinado, desde que obedecidos critérios de proporcionalidade entre os servidores concursados e os servidores temporários que ela estabelece.
✂️ b) A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
✂️ c) A vedação de acumulação remunerada de empregos e funções públicas não se estende às autarquias e empresas públicas.
✂️ d) Para os servidores que ingressaram no serviço público após 19 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional n. 41, a lei disporá sobre a concessão do benefício da pensão por morte, que será igual ao valor dos proventos do servidor falecido ou ao valor dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento.
✂️ e) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime de previdência do servidor público se ele ocupar, de forma contínua, o cargo em comissão, durante o período correspondente ao tempo de contribuição necessário para a sua aposentadoria.

1386Q735561 | Direito Processual Penal, Prova, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.

✂️ a) No processo penal, a falta da defesa só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
✂️ b) No processo penal, conta-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação.
✂️ c) No processo penal, é ilícita a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.
✂️ d) No processo penal, não é possível a oitiva que correu na condição de testemunha, na mesma ação penal.
✂️ e) No processo penal, enseja nulidade absoluta o magistrado que não observa o procedimento legal e inquire as testemunhas antes das partes.

1387Q112213 | Administração Pública, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Acerca das experiências de reforma da máquina pública havidas em nosso país, é correto afirmar que:

✂️ a) ao contrário da proposta bresseriana, as principais experiências de reforma anteriores – o modelo daspiano e o Decreto-Lei 200 – deram-se em um ambiente democrático, baseado no debate e na negociação, a despeito de um processo decisório mais concentrador.
✂️ b) originariamente pensadas desde a edição do Plano de Metas, as parcerias público-privadas (PPPs) não se constituem, por isso mesmo, uma inovação do atual modelo administrativo, apesar de seu grande sucesso e proliferação nos níveis federal e subnacionais.
✂️ c) o melhor exemplo de um bem sucedido resultado da Reforma Bresser é o caso das agências regulatórias, montadas de forma homogênea calcada na visão mais geral do modelo regulador, condição básica ao que viria a substituir o padrão varguista de intervenção estatal.
✂️ d) mesmo sem atingir todos os seus objetivos, a proposta bresseriana de reforma deu causa a um "choque cultural", tendo se espraiado pelos governos subnacionais no qual, facilmente, percebe-se a sua influência na atuação dos gestores públicos e em uma série de inovações governamentais.
✂️ e) a atual proposta de reforma, também calcada na gestão por resultados – porém não mais tachada de "neoliberal" –, aposta seu sucesso em duas frentes: a quebra da estabilidade, com o reforço do emprego público, e a redução da administração indireta, com o aprofundamento das privatizações.

1388Q640625 | Informática, Filosofia do SGBD, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Administrar um banco de dados constitui-se basicamente em instalar, configurar, monitorar e solucionar problemas em um SGBD (Sistema Gerenciador de Banco de Dados). Assim, constituem-se responsabilidades de um Administrador de Banco de Dados (DBA), exceto:

✂️ a) planejar o projeto físico do banco de dados.
✂️ b) realizar, testar e manter cópias de segurança dos dados periodicamente.
✂️ c) monitorar o desempenho do servidor de banco de dados e tomar as providências necessárias para atender as demandas dos usuários e sistemas.
✂️ d) definir regras para a nomenclatura utilizada nas tabelas e nos esquemas do banco de dados.
✂️ e) definir e verificar periodicamente a segurança e integridade do servidor de banco de dados.

1389Q113580 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Entre as características do orçamento-programa, há uma opção falsa. Aponte-a.

✂️ a) Orçamento é o instrumento de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização.
✂️ b) As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
✂️ c) Há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
✂️ d) Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.
✂️ e) O principal critério de classifi cação é o institucional.

1391Q112628 | Direito Administrativo, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Determinado auditor fiscal da previdência social cometeu, na época em que estava vinculado ao Ministério da Previdência Social, infrações apenadas com demissão.

A comissão disciplinar foi regularmente constituída e instalada, a fase do indiciamento também respeitou as exigências legais e o auditor indiciado foi declarado culpado, tendo sido, após o regular contraditório e ampla defesa, punido com demissão.

Sobre a situação fática acima descrita, assinale a opção que esteja de acordo com a jurisprudência do STJ acerca do tema.

✂️ a) A descrição minuciosa dos fatos deve ser exigida na portaria inaugural do processo disciplinar.
✂️ b) Apenas o presidente da comissão disciplinar deve ter a mesma hierarquia, ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou possuir escolaridade igual ou superior à do indiciado.
✂️ c) A ausência de termo de compromisso do secretário da comissão gera nulidade do processo.
✂️ d) A realização do processo administrativo disciplinar compete ao órgão ao qual o servidor encontra-se vinculado no momento da instauração.
✂️ e) Não é possível o aproveitamento em processo administrativo disciplinar de prova obtida em ação penal, ainda que licitamente obtida e mesmo que assegurado o contraditório.

1393Q430176 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre a ordem econômica, assinale a única opção correta.

✂️ a) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este, em razão da isonomia concorrencial, indicativo tanto para o setor público como para o setor privado.
✂️ b) As cooperativas de garimpeiros sempre terão prioridade na concessão de lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis.
✂️ c) A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível não poderá fixar a alíquota da contribuição diferenciada por produto ou uso.
✂️ d) A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, observadas as condições estabelecidas em lei.
✂️ e) A navegação de cabotagem é privativa de embarcações nacionais, salvo caso de necessidade pública, hipótese em que é autorizada a contratação de embarcação estrangeira, atendido o princípio da reciprocidade.

1394Q462181 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) Nos crimes afi ançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, não enseja nulidade o fato de o magistrado não notifi car o acusado para oferecer resposta preliminar, na ação penal instruída por inquérito policial.
✂️ b) A sentença que reconhece a prescrição da pretensão punitiva opera efeitos na esfera cível e a que reconhece a prescrição da pretensão executória não opera efeitos civis.
✂️ c) Em se tratando do Instituto da Mutatio Libelli, caso o Ministério Público adite a denúncia, o magistrado deverá recebê-lo e imediatamente intimar o defensor do acusado para que se manifeste quanto ao aditamento recebido.
✂️ d) O magistrado, ao proferir sentença condenatória nas ações públicas incondicionadas, não reconhecerá, de ofício, agravantes que não tenham sido alegadas pelo Ministério Público.
✂️ e) Aplicando-se o Instituto da Ementatio Libelli, ante a nova defi nição jurídica, havendo a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o magistrado deverá encaminhar os autos ao juízo competente.

1396Q113577 | Direito Administrativo, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, é incorreto afirmar que

✂️ a) a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
✂️ b) as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
✂️ c) da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência, suspensão ou demissão; ou instauração de processo disciplinar.
✂️ d) o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
✂️ e) o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

1398Q631019 | Informática, Gerência de Projetos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Na publicação Operação de Serviço, o processo Cumprimento de Requisição tem como objetivo

✂️ a) tratar requisições dos usuários que não foram geradas por um incidente, mas que foram originadas a partir de uma solicitação de serviço ou de uma simples solicitação de informação.
✂️ b) tratar requisições dos usuários geradas por um incidente ou que foram originadas a partir de uma solicitação de serviço ou de uma simples solicitação de informação.
✂️ c) tratar requisições dos usuários que tenham impacto na disponibilidade e na continuidade do serviço, e que foram originadas a partir de uma solicitação de serviço ou de uma simples solicitação de informação.
✂️ d) tratar toda e qualquer requisição de usuário, em especial as relacionadas a problemas que impactam o negócio.
✂️ e) tratar apenas as requisições dos usuários que não foram geradas por um incidente e que tenham relação com os requisitos de negócio especificados.

1399Q356023 | Contabilidade Geral, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Assinale a opção falsa a respeito da contabilização Diversos Responsáveis nos entes pertencentes à administração federal.

✂️ a) Os créditos são apurados mediante tomada de contas especial instaurada pelo órgão de contabilidade ou determinada pelo Tribunal de Contas da União.
✂️ b) Mesmo antes da conclusão da apuração do débito, ocorre o registro do valor estimado do crédito em contas do ativo e passivo compensado.
✂️ c) A baixa dos créditos do ativo ocorre pelo pagamento ou depois de decorridos cinco anos da inscrição.
✂️ d) Após conclusão da tomada de contas especial, se apurada a certeza do crédito, os valores registrados no ativo e passivo compensados são transferidos para contas do circulante.
✂️ e) Os valores podem sofrer atualização monetária durante o período em que permanecer inscrito.

1400Q443158 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.

✂️ a) No controle de constitucionalidade concentrado, a aferição de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma norma promulgada e publicada sob a égide do texto constitucional anterior é feita em face do texto em vigor.
✂️ b) Nas ações declaratórias de constitucionalidade, é obrigatória a atuação do Advogado-Geral da União no processo como curador da presunção de constitucionalidade da lei.
✂️ c) Não se aplica no direito brasileiro o instituto da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.
✂️ d) Não é possível a concessão de medida cautelar em sede de ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ e) É requisito de admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade a demonstração de existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória.

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1381Q419319 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Finanças, CGU, ESAF

1382Q112156 | , Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

1383Q440623 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

1384Q403252 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

1385Q531008 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Analista de Finanças, CGU, ESAF