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1701Q395096 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFDe acordo com disposição contida na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa poderá representar à autoridade competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar sua prática, sendo ✂️ a) assegurado o anonimato do denunciante. ✂️ b) preservada a identidade do denunciante. ✂️ c) a representação escrita e assinada, com qualificação do representante. ✂️ d) facultado ao representante qualificar-se. ✂️ e) facultado ao representante usar pseudônimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1702Q355901 | Contabilidade Geral, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFO Relatório de Gestão Fiscal instituído pelo art. 54 da Lei Complementar n. 101/2000 conterá, exceto: ✂️ a) o montante da despesa com pessoal comparada com os limites estabelecidos na lei. ✂️ b) o montante dos investimentos realizados no último quadrimestre. ✂️ c) o total da dívida consolidada e mobiliária. ✂️ d) o total das operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas. ✂️ e) indicação de medidas corretivas quando os limites definidos na lei forem ultrapassados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1703Q395583 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFA decisão proferida em ação civil pública produz efeitos ✂️ a) em todo território nacional. ✂️ b) nos limites da competência territorial do juiz. ✂️ c) em todo o território do Estado ou do Distrito Federal. ✂️ d) no município. ✂️ e) na comarca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1704Q396080 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Finanças, CGU, ESAFQuanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é correto afirmar que: ✂️ a) consumado o suporte fático previsto na lei e preenchidos os requisitos para o seu exercício, o servidor passa a ter direito adquirido ao benefício ou à vantagem que o favorece. ✂️ b) além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores, deve ser observado também o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. ✂️ c) os benefícios e as vantagens previstos na legislação no momento da posse do servidor público passam a ser direitos adquiridos. ✂️ d) o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor e podem ser criados por lei ou por decreto do Presidente da República. ✂️ e) a investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a reintegração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1705Q400192 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFNão integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público: ✂️ a) comprovação de ausência de condenação penal. ✂️ b) nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. ✂️ c) aptidão física e mental. ✂️ d) gozo dos direitos políticos. ✂️ e) idade mínima de dezoito anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1706Q398291 | Direito Administrativo, Administração Pública, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFO Banco Central do Brasil é ✂️ a) um órgão autônomo da Administração Direita Federal. ✂️ b) um órgão do Ministério da Fazenda. ✂️ c) um órgão subordinado à Presidência da República. ✂️ d) uma entidade da Administração Indireta Federal. ✂️ e) uma instituição financeira, sem personalidade jurídica própria, integrante do Conselho Monetário Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro