Questões de Concursos CGU

A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

As agências reguladoras de serviços públicos brasileiras são autarquias especiais, dotadas de autonomia em relação à administração federal. Isso significa que:

• Compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propor a constituição de agências reguladoras.
• Compete às próprias agências definir os critérios de reajustes das tarifas dos serviços públicos por elas regulados.
• O número de diretores e as atribuições de cada um deles variam conforme a agência.
• O desempenho das diretorias das agências é avaliado nos termos dos contratos de gestão firmados a cada quatro anos.
• É vedado ao Poder Executivo interferir na execução do orçamento das agências, uma vez aprovado por suas diretorias.

Sobre os enunciados acima, é certo afirmar que:

De acordo com a NBC-T-11, Risco de Auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas. Nesse contexto, há risco de auditoria nos seguintes casos, exceto:

Aos poucos, o horizonte histórico apaga-se(1), como as luzes de um palco após o espetáculo. A utopia sai de cena, o que(2) permite a Fukuyama vatiscinar( 3): "A história acabou". Ao contrário do que(4) adverte Coélet, no Eclesiastes, não há mais tempo para construir e tempo para destruir; tempo para amar e tempo para odiar; tempo para fazer a guerra e tempo para estabelecer a paz. O tempo é agora. E nele se sobrepõem(5) construção e destruição, amor e ódio, guerra e paz.

(Adaptado de Frei Betto)

Reservatório de amortecimento de cheias é uma estrutura que acumula temporariamente as águas pluviais, com a função de amortecer as vazões de cheias e reduzir os riscos de inundações a jusante. Os sistemas para reuso das águas pluviais permitem seu armazenamento em reservatórios de amortecimento ou microrreservatórios. A água armazenada pode ser utilizada para diversos fins. Entre as opções abaixo, marque a incorreta.

O título IV da Constituição dispõe sobre a Tributação e o Orçamento do país. Sobre o tema, é correto afirmar que

São benefi ciários de pensão vitalícia do servidor público, exceto

Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.

É de conhecimento geral que, por várias razões históricas, o Estado assumiu em vários países de industrialização tardia ou subdesenvolvidos uma função central na promoção do desenvolvimento econômico, inclusive no Brasil. Identifique a opção falsa.

Assinale a opção correta.

A Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo de operações de instituições financeiras, determina que a quebra de sigilo poderá ser decretada quando necessária para a apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, especialmente em alguns crimes que arrola expressamente. Não se inclui nesta lista expressa da lei o crime

Determinada municipalidade firmou contrato de prestação de serviços com a empresa “W”. A contratação ainda vigia quando foi declarada nula, após o Tribunal de Contas competente para fiscalizar o Município ter apontado vício insanável ante a ausência de prévia licitação.

O modelo de referência de processos proposto possui duas áreas em que os processos da ITIL são fundamentais para a sua operacionalização: Suporte ao Serviço e Entrega do Serviço. Um processo de Entrega de Serviços é o Gerenciamento

Acerca da disciplina de contratação de serviços continuados ou não, por órgãos ou entidades do SISG introduzida pela IN 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, responda à questão a seguir, atribuindo 1 às opções verdadeiras e zero às falsas.

Após a análise das opções, proceda ao somatório e assinale a opção que registre o valor correto do resultado obtido.

23.1) Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, assinados e publicados em documentos diversos.

23.2) A segregação de funções impede a contratação do mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto.

23.3) A contratação de sociedades cooperativas somente poderá ocorrer quando o serviço demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados.

23.4) É vedado à Administração considerar os trabalhadores da empresa prestadora de serviços de manutenção de prédios como seus colaboradores eventuais, especialmente para a concessão de diárias e passagens.

23.5) O quantitativo de mão de obra a ser utilizado na prestação do serviço é cláusula obrigatória nos instrumentos convocatórios.

No âmbito do processo administrativo, caso um parecer obrigatório e não vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo

A empresa “X”, contratada pela União Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda para prestar serviços de limpeza, conservação e asseio, solicita ao contratante a recomposição do equilíbrio econômico-fi nanceiro do contrato em virtude do aumento salarial determinado por dissídio coletivo da categoria profi ssional e com base na teoria da imprevisão.