Questões de Concursos: CIMCERO

Em conformidade com a Lei nº 7.347 de 1985, que vem disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos legitimados para propor ação principal e a ação cautelar.

Uma gestão de resíduos eficaz é aquela que integra o social e o meio ambiente de forma harmoniosa, através da administração pública e entidades civis. Entre as medidas comumente utilizadas na gestão de resíduos está a seletividade, ou coleta seletiva. No entanto, nem tudo pode ser reciclado por meio da Coleta Seletiva, como por exemplo:

O processo de tratamento do esgoto pode adotar diferentes tecnologias para depuração do efluente, mas de modo geral, segue um fluxo que compreende algumas etapas.
A descrição abaixo, refere-se a: Os esgotos ainda contêm sólidos em suspensão não grosseiros cuja remoção pode ser feita em unidades de sedimentação, reduzindo a matéria orgânica contida no efluente. Os sólidos sedimentáveis e flutuantes são retirados através de mecanismos físicos, via decantadores. Os esgotos fluem vagarosamente pelos decantadores, permitindo que os sólidos em suspensão de maior densidade sedimentem gradualmente no fundo, formando o lodo primário bruto. Os materiais flutuantes como graxas e óleos, de menor densidade, são removidos na superfície. A eliminação média do DBO é de 30%.

De acordo com a Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar. II - a importância exata a pagar. III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O texto se refere:

Antes de ir para o sistema de distribuição de água, ela passa por processos de tratamento com diversas etapas. Esses processos podem ser físicos e químicos, fazendo com que a água obtenha todas as propriedades necessárias para que a tornem própria para o nosso consumo. A água é encaminhada às unidades filtrantes onde é efetuado o processo de filtração, após a:

Em que pese a Lei nº 13.105 de 2015, que institui o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o referido código define, expressamente, que na hipótese de morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, o processo será:

Em conformidade com a Lei nº 4.717 de 65, que vem regular a Ação Popular no Brasil, bem como seus prazos, é CORRETO afirmar que, na Ação Popular, o prazo de contestação, excluindo sua prorrogação, será de:

O embaixador do Irã no Brasil afirmou que espera relações mais intensas entre os dois países, a partir de 2023, com Luiz Inácio da Silva (PT) no cargo de presidente da República. De acordo com ele, a relação diplomática durante o governo Jair Bolsonaro não foi tão fácil. (Fonte: Agência de notícias Poder360, 28 novembro de 2022).
Assinale a alternativa que melhor explica a respectiva fala do embaixador iraniano sobre a relação diplomática entre o Brasil e o Irã no governo de Jair Bolsonaro:

As fontes de energia renováveis são recursos para a geração de energia limpa, como a luz do sol (energia solar), sendo consideradas como essenciais para uma economia mais sustentável e para a redução da emissão de gases que causam o efeito estufa. Neste contexto, no Brasil, o crescimento na matriz de energia limpa:

Um nome de arquivo não pode conter alguns caracteres, como por exemplo o(a):