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Quem é o atual presidente da Petrobrás?

Atualmente está em trâmite o pedido de impeachment da Presidente da República. Caso o impeachment realmente aconteça, o substituto imediato da Presidente é o seu vice. Mas se o vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação ou renúncia, quem assume em um primeiro momento é

Na Constituição Federal, Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos. Assinale a alternativa correta.

I - caráter nacional
II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III – prestação de constas à Justiça Eleitoral;
IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Indique a alternativa que todas as palavras estão acentuadas pela mesma regra:

Leia os versos de Carlos Drummond de Andrade e analise os termos destacados:

“Certas palavras não podem ser ditas em qualquer lugar e hora qualquer".

A entrada SATA esta relacionada a quais dispositivos? 

As clausulas do Art. 55 da Lei 8666/93:

I - o objeto e seus elementos característicos;
II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;
III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;
IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;
V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;
VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;
VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
VIII - os casos de rescisão;
IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;
X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;
XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;
XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;
XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
São necessárias para:

A Lei n. 11.107, de 6 de Abril de 2005, tem como mensagem do veto:

Na questão dos princípios básicas da Administração Pública, os Poderes Administrativos são verdadeiros instrumentos de trabalho para a realização das atividades administrativas (poder-dever). Deles são exemplos: Que poder é aquele que o Executivo dispõe para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.

Na Fiscalização ao contratar uma empresa, exige-se neste ponto, que a execução do contrato administrativo seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. A inexecução total ou parcial do contrato dá à administração a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa, que são: