Questões de Concursos CLDF DF

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Aquele que fabrica objeto destinado à falsificação de documento público e, em seguida, falsifica documento público valendo-se do objeto por ele criado responde por dois crimes em concurso formal.

Em razão do advento de técnicas modernas de engenharia genética, que permitem a transferência de genes entre organismos geneticamente bastante distintos, inaugura-se uma nova era no setor de agronegócios. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. O risco de haver uma eventual fuga de transgenes da cultura para uma espécie silvestre é maior na cultura de milho que na de soja. Para o caso do milho, esse risco é maior no México que na Europa.

Para que se entenda a natureza financeira do Estado, é importante conhecer os princípios que norteiam a contabilidade pública. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Na contabilidade pública, o lançamento de despesas com depreciação, que constituem encargos, são imputadas ao resultado do exercício, a exemplo do que ocorre na contabilidade das empresas.

Em cada um dos próximos itens, referentes, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio instigou sua esposa Aída a se suicidar, a fim de que pudesse contrair novas núpcias. Aída disparou arma de fogo contra si, sendo que, embora não tenha falecido em razão dos disparos por ela realizados, sofreu lesão corporal de natureza grave, consistente na incapacidade para suas ocupações habituais por mais de 30 dias. Nessa situação, considerando que não houve a produção do evento morte, é correto afirmar que houve tentativa do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

Ainda acerca dos aspectos legais de defesa e proteção do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, conforme estabelece o CDC.

Com relação à seguridade social, julgue os itens a seguir. São segurados obrigatórios da previdência social, entre outros: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana. O direito de preferência, ou de preempção, será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para operações urbanas consorciadas.

Julgue os itens subseqüentes. Considere que o orçamento destinado à saúde em determinado município aumentou durante o segundo bimestre do ano. Se, em março, o aumento foi de 12% e, em abril, foi de 10%, então a taxa média de aumento mensal foi inferior a 11%.

Uma mulher de 41 anos de idade relata o início, há cerca de 5 meses, de quadro de tosse produtiva intensa, contínua, associada a expectoração amarelada em grande quantidade. Fez tratamento domiciliar com medicação caseira. Há cerca de 1 mês houve recrudescimento do quadro anterior associado a dor torácica intermitente, localizada em região de hemitórax direito, lateral e inferiormente, hiporexia, perda ponderal não quantificada e cefaléia ocasional. Relata, ainda, que apresenta há um mês episódios febris não aferidos, com calafrios e episódios de expectoração com hemoptóicos. Encontra-se emagrecida, hipocorada, anictérica, afebril, orientada. Mora com dois filhos, um recém-nascido e outro de 7 anos de idade, em um cômodo alugado em precárias condições de saneamento e higiene. Relata não terem sido observados sintomas semelhantes nos filhos e que o mais velho tem exame radiológico normal. Tendo em vista a suspeita de tuberculose pulmonar, foram solicitados exames bacteriológicos ? baciloscopia de escarro, prova tuberculínica (PPD) e radiografia de tórax.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A prova tuberculínica a que a paciente se submeterá representa um teste de hipersensibilidade imediata cujos sinais indicativos são a enduração (endurecimento e espessamento dos tecidos) e a hiperemia, observados imediatamente após a aplicação da injeção.

Julgue os itens a seguir, acerca das inelegibilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 64/1990. Tanto no registro de candidato julgado pelo juiz eleitoral como no registro de candidato julgado originariamente por tribunal regional eleitoral, havendo recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, o recorrido será notificado por telegrama para apresentar contra-razões no prazo de três dias, a partir da data em que for protocolada a petição recursal.

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. De acordo com o código de ética profissional, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, é vedado formular proposta de salários inferiores ao mínimo profissional legal.

Uma mulher de 41 anos de idade relata o início, há cerca de 5 meses, de quadro de tosse produtiva intensa, contínua, associada a expectoração amarelada em grande quantidade. Fez tratamento domiciliar com medicação caseira. Há cerca de 1 mês houve recrudescimento do quadro anterior associado a dor torácica intermitente, localizada em região de hemitórax direito, lateral e inferiormente, hiporexia, perda ponderal não quantificada e cefaléia ocasional. Relata, ainda, que apresenta há um mês episódios febris não aferidos, com calafrios e episódios de expectoração com hemoptóicos. Encontra-se emagrecida, hipocorada, anictérica, afebril, orientada. Mora com dois filhos, um recém-nascido e outro de 7 anos de idade, em um cômodo alugado em precárias condições de saneamento e higiene. Relata não terem sido observados sintomas semelhantes nos filhos e que o mais velho tem exame radiológico normal. Tendo em vista a suspeita de tuberculose pulmonar, foram solicitados exames bacteriológicos ? baciloscopia de escarro, prova tuberculínica (PPD) e radiografia de tórax.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O recém-nascido deve receber a quimioprofilaxia por 3 meses e, após esse período, faz-se a prova tuberculínica na criança. Se ela for reatora, mantém-se a isoniazida até completar 6 meses; se for não-reatora, suspende-se a droga e aplica-se a vacina BCG.

Uma das principais tarefas do arquivamento de documentos, sobretudo na fase permanente, é a efetiva preservação física dos documentos. Considerando os princípios básicos das atividades de preservação, julgue os itens a seguir. Um programa de conservação deve englobar todas as atividades voltadas para esse fim, direta ou indiretamente. Essas atividades incluem o projeto do edifício do arquivo, a escolha de equipamentos e materiais para a guarda de documentos, a manutenção das instalações, o controle das condições ambientais, conscientização dos funcionários e do público, entre outras.

A rotina angustiante do trabalho, o estresse, as cobranças sociais e a sobrecarga de atividades conduzem as pessoas a riscos de uma vida pouco saudável, com prejuízos à sua saúde mental. Julgue os itens seguintes, referentes à saúde mental no trabalho. Na maioria das vezes, as organizações são as únicas responsáveis pelas contradições vivenciadas pelos indivíduos, criando, por exemplo, neuroses ou desequilíbrios internos.

Considerando o conceito de ética, julgue os seguintes itens. Moral, que é considerada a essência da ética, diz respeito apenas ao comportamento sexual.

Uma mulher de 23 anos de idade, portadora de endomiocardiofibrose, encontra-se internada na UTI no nono dia de pós-operatório de cirurgia cardíaca (decorticação biventricular e implante de marca-passo epicárdico) e está sendo avaliada por um enfermeiro que coletou as seguintes informações. A paciente encontra-se em estado grave, consciente, respirando espontaneamente com oxigênio sob cateter nasal a 3 litros por minuto, afebril e orientada. Cicatriz cirúrgica de esternotomia é mantida com curativo fechado, com pontos metálicos ao longo da linha média, alguns apresentando deiscência. Está com acesso venoso através de dissecção venosa em membro superior esquerdo. Mantém-se em diálise peritoneal há dois dias e refere dor no local da inserção do cateter abdominal. A gasometria revelou hipoxemia e hipocapnia. Seus sinais vitais são: temperatura de 36 ºC, freqüência cardíaca de 68 batimentos por minuto, freqüência respiratória de 24 movimentos por minuto e pressão arterial de 70 mmHg × 35 mmHg. Apresenta obesidade de classe II, anasarca, ruídos adventícios à ausculta pulmonar e anúria. Queixa-se de náuseas freqüentes e falta de interesse em alimentar-se. Recebe dieta por sonda nasoenteral.

Considerando a situação hipotética apresentada e o processo de enfermagem, julgue os itens seguir.

Existem características definidoras suficientes para a elaboração dos diagnósticos da NANDA integridade da pele prejudicada, dor aguda e débito cardíaco diminuído, sendo redigidos em declarações de três partes.

Ainda acerca dos aspectos legais de defesa e proteção do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um consumidor, com grande sacrifício, adquiriu um televisor de última geração. Efetuada a entrega do aparelho, descobriu-se que o relé de liga/desliga não funcionava, tornando o televisor impróprio ou inútil ao fim a que se destinava. Em contato com o fornecedor/vendedor para a solução técnica do problema, o vício não foi sanado no prazo de trinta dias.

Nessa situação, uma das alternativas à escolha do consumidor poderá ser a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. No crime de extorsão mediante seqüestro, o tipo penal consiste em seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. Com relação à vantagem, pacificou-se a doutrina no sentido de que pode ser ela lícita ou ilícita, econômica ou de qualquer outra natureza.

A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo, impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão ambiental, julgue os itens que se seguem. O estudo de impacto de vizinhança, previsto no Estatuto da Cidade, pode substituir o estudo de impacto ambiental no processo de licenciamento de parcelamento do solo, quando a área de intervenção for menor que 100 hectares.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. A progressão continuada, proposta pela LDB vigente, tem objetivos semelhantes à promoção automática instituída nos anos 50-60 do século passado, no Brasil.