Questões de Concursos CLDF DF

Com relação à administração agrícola, julgue os itens a seguir. O sucesso do agronegócio na região Centro-Oeste depende da atuação harmônica de diversos atores. Neste contexto, assumem papel relevante as organizações do terceiro setor (associações, cooperativas, ONGs etc.), destacando-se sua responsabilidade de estabelecer políticas e articular os interesses do setor com o mercado.

A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo, impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão ambiental, julgue os itens que se seguem. O estudo de impacto de vizinhança, previsto no Estatuto da Cidade, pode substituir o estudo de impacto ambiental no processo de licenciamento de parcelamento do solo, quando a área de intervenção for menor que 100 hectares.

O doutrinador administrativista Hely Lopes Meireles ensinava que a administração pública poderia ser entendida como o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo ou, ainda, como o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. Enfim, em sentido operacional, apontava que a administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos a administração pública.

Há diferença entre o conceito de governo e o conceito de administração pública.

Lucas elegeu-se deputado federal, no pleito de 2002, pelo DF. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, foi preso em flagrante pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados, porque portava 500 gramas de substância entorpecente, classificada como cocaína.

Com referência à situação hipotética acima apresentada e considerando o regramento constitucional acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

Na hipótese considerada, é cabível a prisão em flagrante, entretanto, Lucas estará sujeito à jurisdição do STF.

A rotina angustiante do trabalho, o estresse, as cobranças sociais e a sobrecarga de atividades conduzem as pessoas a riscos de uma vida pouco saudável, com prejuízos à sua saúde mental. Julgue os itens seguintes, referentes à saúde mental no trabalho. Tendo como padrão o nível sociodinâmico, em que o grupo representa a possibilidade de desenvolvimento pessoal, a dinâmica grupal se torna uma estratégia eficaz, principalmente por permitir a criatividade e o respeito às diferenças entre os sujeitos.

Julgue os próximos itens, referentes a assistência integral por meio do trabalho em equipe multiprofissional. A partir da comunicação, ou seja, da mediação simbólica da linguagem, é que se dão a cooperação e a articulação das ações multiprofissionais.

Uma mulher de 41 anos de idade relata o início, há cerca de 5 meses, de quadro de tosse produtiva intensa, contínua, associada a expectoração amarelada em grande quantidade. Fez tratamento domiciliar com medicação caseira. Há cerca de 1 mês houve recrudescimento do quadro anterior associado a dor torácica intermitente, localizada em região de hemitórax direito, lateral e inferiormente, hiporexia, perda ponderal não quantificada e cefaléia ocasional. Relata, ainda, que apresenta há um mês episódios febris não aferidos, com calafrios e episódios de expectoração com hemoptóicos. Encontra-se emagrecida, hipocorada, anictérica, afebril, orientada. Mora com dois filhos, um recém-nascido e outro de 7 anos de idade, em um cômodo alugado em precárias condições de saneamento e higiene. Relata não terem sido observados sintomas semelhantes nos filhos e que o mais velho tem exame radiológico normal. Tendo em vista a suspeita de tuberculose pulmonar, foram solicitados exames bacteriológicos ? baciloscopia de escarro, prova tuberculínica (PPD) e radiografia de tórax.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O recém-nascido deve receber a quimioprofilaxia por 3 meses e, após esse período, faz-se a prova tuberculínica na criança. Se ela for reatora, mantém-se a isoniazida até completar 6 meses; se for não-reatora, suspende-se a droga e aplica-se a vacina BCG.

Ainda acerca dos aspectos legais de defesa e proteção do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um consumidor, com grande sacrifício, adquiriu um televisor de última geração. Efetuada a entrega do aparelho, descobriu-se que o relé de liga/desliga não funcionava, tornando o televisor impróprio ou inútil ao fim a que se destinava. Em contato com o fornecedor/vendedor para a solução técnica do problema, o vício não foi sanado no prazo de trinta dias.

Nessa situação, uma das alternativas à escolha do consumidor poderá ser a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

Uma das principais tarefas do arquivamento de documentos, sobretudo na fase permanente, é a efetiva preservação física dos documentos. Considerando os princípios básicos das atividades de preservação, julgue os itens a seguir. Um programa de conservação deve englobar todas as atividades voltadas para esse fim, direta ou indiretamente. Essas atividades incluem o projeto do edifício do arquivo, a escolha de equipamentos e materiais para a guarda de documentos, a manutenção das instalações, o controle das condições ambientais, conscientização dos funcionários e do público, entre outras.

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Na Constituição, há destaque para os direitos fundamentais, mas eles não têm caráter absoluto, pois devem conviver harmonicamente entre si e, além disso, não podem servir para justificar a prática de atos ilícitos.

Uma mulher de 41 anos de idade relata o início, há cerca de 5 meses, de quadro de tosse produtiva intensa, contínua, associada a expectoração amarelada em grande quantidade. Fez tratamento domiciliar com medicação caseira. Há cerca de 1 mês houve recrudescimento do quadro anterior associado a dor torácica intermitente, localizada em região de hemitórax direito, lateral e inferiormente, hiporexia, perda ponderal não quantificada e cefaléia ocasional. Relata, ainda, que apresenta há um mês episódios febris não aferidos, com calafrios e episódios de expectoração com hemoptóicos. Encontra-se emagrecida, hipocorada, anictérica, afebril, orientada. Mora com dois filhos, um recém-nascido e outro de 7 anos de idade, em um cômodo alugado em precárias condições de saneamento e higiene. Relata não terem sido observados sintomas semelhantes nos filhos e que o mais velho tem exame radiológico normal. Tendo em vista a suspeita de tuberculose pulmonar, foram solicitados exames bacteriológicos ? baciloscopia de escarro, prova tuberculínica (PPD) e radiografia de tórax.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A prova tuberculínica a que a paciente se submeterá representa um teste de hipersensibilidade imediata cujos sinais indicativos são a enduração (endurecimento e espessamento dos tecidos) e a hiperemia, observados imediatamente após a aplicação da injeção.

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. De acordo com o código de ética profissional, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, é vedado formular proposta de salários inferiores ao mínimo profissional legal.

Acerca do transporte de paciente inter e intra-hospitalar, julgue os itens que se seguem. As principais complicações que podem surgir durante o transporte de um paciente são a instabilidade hemodinâmica e respiratória, perda de drenos e cateteres e a falha de equipamentos.

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de a doença de Pedro não ser isenta de carência para fins do auxílio-doença, serão consideradas, para o cômputo do período de carência, contribuições a partir da sua filiação ao regime geral da previdência social.

Com referência à Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta dispositivo da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir. A licitação é um tipo de contrato que pode se apresentar sob diferentes modalidades, entre as quais se incluem os pregões, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.

Com relação ao Estado e à repartição de competências, julgue os próximos itens.

Considere que lei do DF determina a apreensão de veículo conduzido por pessoa sob a influência de álcool nos casos em que o nível alcoólico estiver acima do determinado no Código de Trânsito Brasileiro. Nessa hipótese, conforme entendimento jurisprudencial do STF, não haveria inconstitucionalidade formal, já que a matéria tratada não se refere a trânsito, mas sim a confisco de bens, o que não seria matéria vedada ao DF.

Promover o conceito de cidade sustentável tratando integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento participativo na elaboração e gestão de planos diretores de desenvolvimento urbano e ambiental. Contemplar a implementação de políticas e diretrizes da Agenda 21, do Tratado de Kyoto, bem como do Estatuto das Cidades. A cidade sustentável deve afirmar a inclusão por meio de: políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para os quilombolas, os indígenas, os pescadores artesanais e os artesãos, entre outros; programas de moradia e mobilidade urbana; políticas ambientais nas áreas de gerenciamento das bacias hidrográficas, de resíduos sólidos urbanos e rurais, de água potável e de áreas verdes; e elaboração e implementação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil pelos municípios e Distrito Federal, conforme estabelece a Resolução do CONAMA n.º 307/2002.

Julgue os itens subseqüentes, que tratam de temas relativos à política de desenvolvimento urbano contida na Resolução n.º 49 da 2.ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida em 2005, cuja redação é apresentada no texto acima.

No Estatuto da Cidade, o conceito de cidades sustentáveis é entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

Para que se entenda a natureza financeira do Estado, é importante conhecer os princípios que norteiam a contabilidade pública. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Na contabilidade pública, o lançamento de despesas com depreciação, que constituem encargos, são imputadas ao resultado do exercício, a exemplo do que ocorre na contabilidade das empresas.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. No crime de extorsão mediante seqüestro, o tipo penal consiste em seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. Com relação à vantagem, pacificou-se a doutrina no sentido de que pode ser ela lícita ou ilícita, econômica ou de qualquer outra natureza.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. A progressão continuada, proposta pela LDB vigente, tem objetivos semelhantes à promoção automática instituída nos anos 50-60 do século passado, no Brasil.