Questões de Concursos CLDF DF

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A pessoa jurídica não é considerada consumidora ainda que seja destinatária final dos referidos bens e serviços, agindo como consumidor comum.

Uma pedagoga, no início do ano letivo, recebeu a incumbência de coordenar a elaboração do projeto políticopedagógico de sua escola (ensino médio) com base na legislação vigente. Na semana pedagógica, marcou a primeira reunião com todos os profissionais da escola para planejar a elaboração do projeto. Nesse encontro, foram definidas as diversas etapas do processo. Inicialmente, reunião com todos os membros da comunidade escolar para realizar reflexão sobre a comunidade na qual a escola está inserida, suas necessidades e seus anseios, valores das famílias e dos alunos, as funções da educação escolar, a finalidade e os problemas vivenciados pela escola. Em seguida, a construção dos dados necessários: conhecimento da realidade, com a identificação de anseios, necessidades, motivações dos alunos, das famílias e da comunidade local. Posteriormente, a mobilização de alunos, famílias e representantes da comunidade local que não haviam comparecido à primeira reunião para elaboração do projeto e construção do documento propriamente. Por último, a reunião para a aprovação do documento por todos os participantes. Após esse planejamento, a equipe começou a colocar em prática o trabalho. Durante dois meses, a equipe escolar trabalhou nesse projeto ininterruptamente. Diante da situação hipotética relatada, julgue os próximos itens. A avaliação do projeto político-pedagógico deve ser uma prática contínua, que propicia ajustes necessários e garante sucesso escolar como princípio e compromisso social.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem suas bases jurídicas na Constituição Federal, em leis ordinárias e em portarias ministeriais. Acerca do SUS, julgue os itens seguintes.

O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal ao local, ouvidos os órgãos deliberativos de cada esfera de governo.

Atualmente, no Brasil, o manejo das águas pluviais em ambientes urbanos utiliza medidas compensatórias (bacias de detenção, planos de infiltração, trincheiras de percolação, microrreservatórios etc.) como instrumentos de controle do escoamento superficial e, conseqüentemente, da ocorrência de enchentes. A respeito do manejo das águas pluviais urbanas, julgue os itens que se seguem. Os planos de infiltração possibilitam uma diminuição do volume de água escoado superficialmente.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. De acordo com a LDB, a avaliação da educação infantil será feita mediante acompanhamento e realização de provas com o objetivo de promover o educando ao ensino fundamental.

Com base em normas e procedimentos concernentes à auditoria, julgue os itens seguintes. Os papéis de trabalho, como registros mantidos pelo auditor sobre os procedimentos aplicados, os testes realizados, as informações obtidas e as conclusões tiradas durante a auditoria, fornecem a principal base para o parecer do auditor e constituem um meio de coordenação e supervisão da auditoria e evidência de que o trabalho foi realizado.

Quanto aos princípios, aos direitos e às garantias constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Os direitos e garantias fundamentais não são apenas aqueles previstos taxativamente na Constituição, mas também aqueles que são devidamente incorporados pelos tratados internacionais. Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45/2004, é possível sustentar que os tratados sobre direitos humanos, já existentes ao tempo do advento da referida emenda, passaram a ser verdadeiras normas constitucionais, já que não haveria a inconstitucionalidade formal superveniente, sendo escusável a aprovação de três quintos, em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional.

Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Seria inconstitucional lei distrital que fixasse em 70 km/h a velocidade máxima permitida nas vias urbanas do DF.

Ainda a respeito da assistência integral por meio do trabalho em equipe multiprofissional, julgue os itens abaixo. A idéia de equipe pode ser considerada à luz de duas noções: a de agrupamento de agentes e a de integração de trabalhos. A primeira caracteriza-se pela fragmentação e a segunda, pela articulação que se harmoniza à proposta da integralidade das ações de saúde.

Desde que o primeiro tomate geneticamente modificado foi colocado no mercado, nos Estados Unidos da América, em 1994, dezenas de produtos alimentares foram alterados objetivando-se aumentar sua produtividade e seu valor comercial, e melhorar o valor nutricional ou criar resistência a pragas e doenças ou a herbicidas. A despeito dos benefícios potenciais ou reais dos novos produtos, os organismos geneticamente modificados (OGM) suscitam questionamentos éticos, ambientais, sociais e de saúde. É possível, por exemplo, que a capacidade de tolerância a herbicidas seja transferida dos cultivos geneticamente modificados para espécies silvestres? É possível que as plantas geneticamente modificadas para repelir pragas causem danos a insetos benéficos? A maior competitividade dos OGM poderia causar danos a ecossistemas com alta diversidade biológica?

Acerca dos temas abordados no texto acima, julgue o item seguinte.

No contexto da Convenção sobre Diversidade Biológica, o enfrentamento das questões formuladas no texto culminou com a aprovação, em 2000, do protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que estabelece sistema de regras exaustivo para assegurar a transferência, o manejo e a utilização segura de organismos geneticamente modificados sujeitos a movimentos transfronteiriços. O protocolo se ocupa primordialmente de OGM que se pretende introduzir diretamente no meio ambiente (como sementes, árvores, peixes), de produtos agrícolas modificados geneticamente (como a soja, o milho e outros cereais utilizados para alimentação humana ou animal ou para processamento), de OGM da indústria farmacêutica destinados aos seres humanos e de produtos derivados de OGM (como azeite de cozinha de milho).

Julgue os itens que se seguem, referentes à assistência de enfermagem nos diferentes procedimentos. As diferenças entre febre remitente e febre intermitente são: a primeira tem característica cíclica, com a intercalação de períodos de picos febris e temperaturas normais; a segunda apresenta flutuação, sem nunca alcançar a temperatura normal.

Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens abaixo. Lei penal em branco é aquela cujo preceito primário é incompleto, necessitando, por isso, ser complementada por outra norma, a qual, necessariamente, deve ser de hierarquia igual ou superior, sob pena de afronta ao princípio da legalidade.

Com referência a gênese, morfologia, classificação, capacidade de uso e conservação de solos, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras, adotado no Brasil, as terras são ordenadas em seis grupos e quatro classes. Quanto maior o número atribuído ao grupo, maior é a limitação das alternativas de uso da terra.

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. As contravenções são espécies de infrações penais que se distinguem dos crimes em razão da gravidade dos fatos descritos e das penalidades previstas. Assim, para os crimes, o legislador comina as penas de reclusão, detenção e multa, enquanto que para as contravenções são cominadas as penas de prisão simples e multa.

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos sujeitos, inclusive os membros do governo.

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. No modelo keynesiano, a expansão de programas de gastos públicos acarreta, no longo prazo, expansão do emprego e da renda. Essa expansão é limitada, porém, pela elevação dos níveis de preço, gerada pelas pressões de demanda.

Ainda utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os próximos itens. Para levar em conta a criação de uma taxa por unidade de resíduo despejado (efluente) pelas empresas na rede fluvial, proposta por deputados ambientalistas, a minimização de custo, para um dado nível de produção, desloca a linha de isocusto dessas empresas, no sentido de maior utilização de equipamentos que gerem menos resíduos.

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. Políticas fiscais expansionistas, quando ocorre efeito deslocamento (crowding out), deslocam a curva de demanda agregada para cima e para a direita. Porém, em virtude de o aumento do gasto público elevar as taxas de juros, essas políticas induzem aumentos da renda inferiores àqueles que ocorreriam na ausência desse efeito.

Acerca das normas que regem o parcelamento do solo rural no DF, julgue os itens seguintes. O processo de ocupação e parcelamento do solo rural no DF deve ser realizado mediante participação da sociedade civil.

Julgue os itens subseqüentes. Considere que uma fundação distribuiu bolsas no valor total anual de R$ 6.000,00 para alunos que se destacaram nas suas atividades. Se, nos últimos 3 anos, houve, respectivamente, 3, 2 e 3 alunos contemplados, então o valor médio dessas bolsas foi superior a R$ 2.300.00.