Questões de Concursos CLDF DF

O impacto dos resíduos sólidos na vida das cidades tem-se tornado preocupação significativa e de solução complexa. Dessa preocupação resulta a idéia de manejo dos resíduos sólidos, com gerência integrada, desde a geração desses resíduos até seu destino final. Acerca do manejo integrado dos resíduos sólidos, julgue os itens subseqüentes. A classificação de resíduo sólido ou lixo público refere-se aos resíduos gerados nas instituições públicas, como hospitais e escolas.

Julgue os itens subseqüentes. Nos últimos anos, a questão do plantio e comercialização da soja transgênica transformou-se em enorme disputa dentro e fora do governo. A nova Lei de Biossegurança encerrou a disputa ao autorizar a produção e a comercialização de sementes de cultivares de soja geneticamente modificada tolerantes a glifosato. Entretanto, é preciso aperfeiçoar a legislação, proibindo-se o plantio dessas sementes em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, em terras indígenas e em áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. Após a devida instalação de uma CPI, as diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos são aprovadas apenas pelo presidente da CPI.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Não é possível o manejo de habeas corpus contra a decisão que nega pedido de restituição de coisa apreendida.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. Os aumentos salariais, obtidos com uma greve dos metalúrgicos de uma montadora de automóveis, elevam os custos marginais dessa empresa, provocando, assim, um deslocamento ao longo da curva de oferta de veículos.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes. A penalidade de perda do cargo ou função pública em face de improbidade administrativa, prevista na Lei n.º 8.112/1990, não pode ser determinada pela administração pública, sendo imprescindível condenação judicial.

A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem. A imunidade processual dos parlamentares é representada pelas seguintes garantias: garantia contra instauração de processo, direito de não ser preso e direito de foro privilegiado.

Uma mulher de 23 anos de idade, portadora de endomiocardiofibrose, encontra-se internada na UTI no nono dia de pós-operatório de cirurgia cardíaca (decorticação biventricular e implante de marca-passo epicárdico) e está sendo avaliada por um enfermeiro que coletou as seguintes informações. A paciente encontra-se em estado grave, consciente, respirando espontaneamente com oxigênio sob cateter nasal a 3 litros por minuto, afebril e orientada. Cicatriz cirúrgica de esternotomia é mantida com curativo fechado, com pontos metálicos ao longo da linha média, alguns apresentando deiscência. Está com acesso venoso através de dissecção venosa em membro superior esquerdo. Mantém-se em diálise peritoneal há dois dias e refere dor no local da inserção do cateter abdominal. A gasometria revelou hipoxemia e hipocapnia. Seus sinais vitais são: temperatura de 36 ºC, freqüência cardíaca de 68 batimentos por minuto, freqüência respiratória de 24 movimentos por minuto e pressão arterial de 70 mmHg × 35 mmHg. Apresenta obesidade de classe II, anasarca, ruídos adventícios à ausculta pulmonar e anúria. Queixa-se de náuseas freqüentes e falta de interesse em alimentar-se. Recebe dieta por sonda nasoenteral.

Considerando a situação hipotética apresentada e o processo de enfermagem, julgue os itens seguir.

A coleta de dados realizada foi do tipo investigação dirigida e os elementos apontados acerca do nível de consciência, funcionamento dos aparelho respiratório, digestório e dos sinais vitais envolveram dados subjetivos e objetivos.

A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quanto aos princípios em que o ensino se baseia para ser ministrado, o artigo 206 enumera: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade”.

Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue os itens subseqüentes.

Há consenso entre os especialistas de que o êxito do FUNDEF, malgrado suas limitações, entre as quais o fato de voltar-se apenas para o nível fundamental da educação básica, deveu-se ao montante de recursos financeiros novos, vindos do orçamento da União, com os quais pôde contar para redistribuir aos estados e municípios.

A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado deputado distrital está cometendo um crime afiançável. Nessa situação, é correta a conduta do delegado de polícia que prende o deputado em flagrante, remete os autos, em vinte e quatro horas, à Câmara Legislativa, que resolverá sobre a manutenção ou não da prisão pelo voto da maioria de seus membros.

O paciente Antônio, de 63 anos de idade e com o diagnóstico médico de câncer de sigmóide, submeteu-se a cirurgia de ressecção anterior do reto e sigmóide, evoluindo bem até o quinto dia do pós-operatório. No sexto dia após a cirurgia, foi encontrado no chão da enfermaria, apresentando quadro de confusão mental e escoriação na cabeça. Nesse mesmo dia, foram detectadas hipertermia e alterações no padrão respiratório, sendo levantada a hipótese de pneumonia. Evoluiu com dificuldade respiratória, leucocitose, anemia, trombocitopenia e oligúria. Oito dias após a cirurgia, o paciente foi novamente encaminhado ao centro cirúrgico, quando procedeu-se lavagem exaustiva da cavidade abdominal em decorrência de peritonite pélvica fecal. Foram instaladas colostomia e dois drenos de Penrose em flanco esquerdo e o paciente foi encaminhado para UTI. Encontra-se consciente, acamado, dispnéico, pouco comunicativo e afebril. Ausculta pulmonar revelou presença de ruídos adventícios. Apresenta ainda perfusão periférica lenta, edema e oligúria. Além da colostomia e dos drenos, está com punção de subclávia esquerda e sonda vesical de demora. Os sinais vitais mantêm-se estáveis. Prescrição médica parcial: cefoxitina 2 g intravenosa de 6 em 6 horas; gentamicina 60 mg intravenosa de 12 em 12 horas; albumina humana 50 mL intravenosa, em 30 minutos, de 12 em 12 horas; solução glicosada a 10%, 500 mL, intravenosa, a 100 mL/h.

Com base na situação hipotética apresentada, referente ao paciente Antônio, julgue os itens subseqüentes.

A piora do quadro do paciente, após o quinto dia do pósoperatório, pode ser corretamente atribuída ao quadro de insuficiência respiratória associada à pneumonia, uma das complicações mais comuns em idosos no pós-operatório desse tipo de cirurgia.

O Código Tributário Nacional estabelece regras específicas sobre a interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária. Ao se interpretar a definição legal do fato gerador,

deve-se desconsiderar a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos responsáveis.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Vanessa encontrou uma jóia que Jiana há muito tempo havia perdido, resolvendo não mais devolver a jóia. Nessa, situação, Vanessa praticou crime de furto qualificado pela destreza.

Com relação aos inventários e materiais permanentes e de consumo, julgue os próximos itens. Uma das finalidades precípuas do inventário físico é fazer que o saldo físico real nas instalações de armazenagem corresponda aos dados escriturais dos saldos dos estoques.

Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. Os artigos de uma lei podem reunir-se em unidades de agrupamento cuja base é o capítulo. Os capítulos, por sua vez, poderão agrupar-se em livros, estes, em títulos e os títulos, em partes.

Acerca do transporte de paciente inter e intra-hospitalar, julgue os itens que se seguem. A decisão de realizar o transporte inter-hospitalar de um paciente grave é muito delicada e exige o cumprimento dos princípios básicos do transporte, quais sejam, não agravar o estado do paciente, garantir sua estabilidade e garantir transporte com rapidez e segurança.

Acerca dos poderes da administração, dos princípios básicos da administração e dos serviços públicos, julgue os itens abaixo.

Nos serviços públicos, a titularidade do serviço não precisa ter identidade com a titularidade da prestação do serviço, razão pela qual é juridicamente possível que esta se encontre a cargo de entes que não integrem a estrutura orgânica do Estado.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. O crime de apropriação indébita previdenciária é crime próprio, isto é, apenas a pessoa responsável pelo repasse à previdência social do montante recolhido dos contribuintes a título de contribuição previdenciária pode ser sujeito ativo.

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A comunicação ao serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, o registro do nome do devedor inadimplente no cadastro desse serviço caracterizam constrangimento moral tipificado como crime contra as relações de consumo.

Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940, nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens que se seguem. No homicídio doloso, a ação é sempre intencional.