Questões de Concursos CLDF DF

A ética, ou filosofia moral, tem sido uma das grandes preocupações dos filósofos de todos os tempos. O comportamento segundo uma moral é um dos pilares sobre o qual se sustentam as mais diversas sociedades. Com relação à filosofia moral, julgue os itens a seguir.

Na filosofia, a ética nunca se desvinculou da religião, pois é o pensamento religioso, afinal, que fornece os valores pelos quais as ações podem ser referidas de maneira absoluta.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A incidência da imunidade material, em relação a ofensas contra a honra alheia proferidas por deputado federal dentro da casa legislativa, independe de questionamento acerca de conexão entre o fato e o exercício do mandato ou condição parlamentar.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento jurisprudencial predominante, o reconhecimento pessoal do acusado realizado sem a presença de outras pessoas junto ao réu não anula o ato, pois as disposições contidas no Código de Processo Penal acerca do reconhecimento de pessoas são entendidas como recomendações e não exigências legais.

No que respeita à organização do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

Não obstante o princípio federativo, o tratamento dos membros do Poder Legislativo, nas três esferas do poder político, não é rigorosamente análogo, de modo que eles não possuem as mesmas imunidades do ponto de vista formal e material.

Acerca do transporte de paciente inter e intra-hospitalar, julgue os itens que se seguem. Nos locais onde as centrais de regulação estão em funcionamento, poderão ser transferidos pacientes por meio do transporte intra-hospitalar, sem contato prévio com a unidade receptora.

O geoprocessamento, que tem sido utilizado para realizar a representação cartográfica dos recursos naturais que compõem uma paisagem, auxilia atividades de levantamentos, mapeamentos, monitoramentos e planejamentos relativos ao espaço geográfico. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Para a utilização do geoprocessamento, é necessário o conhecimento dos sistemas de informações geográficas (SIGs) e dos principais tipos de dados utilizados: mapas temáticos, mapas cadastrais, redes, imagens de sensoriamento remoto e modelo numérico do terreno.

Considerando os aspectos relacionados com o manejo da água, julgue os seguintes itens. O acionamento de todas as torres de um pivô central é feito por meio de motorredutores instalados em cada uma delas, em sintonia com a caixa de alinhamento. A torre que determina o movimento ou a velocidade de rotação de um pivô central é a última, ou seja, aquela mais afastada do centro da área irrigada.

A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes. De acordo com a atual Constituição Federal, a competência para julgar habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho que manda prender por desobediência é do tribunal regional federal, já que os juízes do trabalho integram a justiça federal.

No Brasil, a utilização de cultivos protegidos permite a criação de ambientes favoráveis ao cultivo de certas espécies agrícolas durante o ano todo. A decisão quanto ao tipo de estrutura a ser construída para esse tipo de cultivo depende da espécie a ser cultivada e das condições que se deseja controlar. No tocante a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Em razão do desenvolvimento tecnológico e da fabricação em larga escala, o preço das estruturas utilizadas para o cultivo protegido vem sendo reduzido consideravelmente, nos últimos anos, no Brasil, o que tem permitido a agricultores usarem essa tecnologia para a exploração comercial, em larga escala e com muito mais segurança, de grãos como milho, soja, arroz e feijão.

Considerando as relações entre educação e treinamento de recursos humanos, tipos e modalidades de educação e treinamento; a educação a distância; a pedagogia e a andragogia, bem como a gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem. Treinamento pode ser visto como uma ação organizacional planejada com o objetivo de tornar o indivíduo mais apto no desempenho de suas funções atuais ou futuras.

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A pessoa jurídica não é considerada consumidora ainda que seja destinatária final dos referidos bens e serviços, agindo como consumidor comum.

A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer tipo de dado estatístico é um indicador de sustentabilidade ambiental.

Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940, nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens que se seguem. O objetivo da investigação policial é determinar as circunstâncias e a autoria do delito

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A imunidade parlamentar estende-se ao co-réu, ainda que ele não goze de tal prerrogativa, por se tratar de circunstância pessoal não-exclusiva.

No que diz respeito às entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem. Os teóricos da reforma do Estado enquadram as entidades paraestatais no conceito de terceiro setor, que, segundo eles, é composto por entidades da sociedade civil com fins públicos e lucrativos.

Com referência às limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Caracteriza a isenção tributária a exclusão constitucional de parcela da competência dos entes políticos que, sem ela, poderiam instituir tributos a qualquer ato, fato ou pessoa.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. Fundamentados na LDB, os sistemas de ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverão programas de ensino e pesquisa que garantam que a educação ofertada aos povos indígenas brasileiros seja em língua materna nacional.

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana. A Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional Urbana, dispostas, respectivamente, pelas leis federais n.º 6.938/1981 e n.º 10.257/2001, prevêem a instituição de unidades de conservação, que, por sua natureza, dividem-se em dois grupos: as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável.

Saneamento ambiental é definido como o conjunto de ações socioeconômicas que visam alcançar níveis de salubridade ambiental e, com isso, proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O processo de gerenciamento dos resíduos oriundos de serviços de saúde é constituído pelas seguintes etapas: segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externos, flotação e destinação final.

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um sub-repasse provoca na unidade emitente uma interferência passiva.