Questões de Concursos CLDF DF

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. O poder do DF de editar a sua própria lei orgânica é definido como originário e encontra os seus limites na própria Constituição Federal.

A reflexão ética é um dos instrumentos que permitem a compreensão dos limites e possibilidades de atuação profissional frente aos desafios colocados pela modernidade. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. Moral é o sistema mutável de costumes e imperativos que permitem a vinculação de cada indivíduo singular a uma essência humana historicamente constituída e concebida como a processualidade dinâmica constitutiva do ser social.

Ainda com relação a situação hipotética anterior, julgue os itens seguintes. A escola atenta à qualidade de ensino prevê, em seu projeto político-pedagógico, formas de adesão da família à escola com a finalidade de continuar o processo de desenvolvimento de atitudes positivas de seus filhos em relação ao aprender e ao estudar.

Com referência à economia do setor público, julgue os itens seguintes. O conceito de necessidades de financiamento do setor público, além de incluir a variação da dívida líquida do setor público, considera também a existência de ativos reais, que podem ser descontados da dívida financeira para se chegar ao conceito de patrimônio líquido do setor público.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas de exclusão da antijuridicidade. Em um incêndio generalizado, que atingiu todos os andares de um prédio, Wagner arrombou a porta do apartamento de um vizinho que tinha um filho recém-nascido, salvando ambos. Nessa situação, se o vizinho representar criminalmente, Wagner responderá pelos crimes de dano e violação de domicílio.

Julgue os itens subseqüentes. Considere que, em um concurso, a prova de conhecimentos gerais tinha peso 3 e a prova de conhecimentos específicos tinha peso 4. Considere, ainda, que o candidato Paulo obteve nota 7,6 na prova de conhecimentos gerais e 8,3 na prova de conhecimentos específicos. Nessa situação, se o candidato Jorge, em comparação a Paulo, tirou 1 ponto a menos na prova de conhecimentos gerais e 0,9 ponto a mais na prova de conhecimentos específicos, então Paulo obteve melhor nota final que Jorge.

A respeito da organização administrativa e legislativa do DF, julgue os próximos itens. Seria constitucional lei distrital que dispusesse acerca da proteção de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Toda isenção será determinada por lei, não se admitindo que seja instrumentalizada por meio de decreto legislativo.

A respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A contratação de serviços advocatícios, com inexigibilidade de licitação, só se justifica para atividades singulares e que necessitem de conhecimentos igualmente especializados.

Quando o estudo de viabilidade de determinado empreendimento é feito na fase de anteprojeto, sem que as especificações técnicas e de acabamento tenham sido definidas, torna-se difícil elaborar um orçamento detalhado. Nesse caso, emprega-se, alternativamente, o orçamento por estimativas. No que se refere a esse tipo de orçamento, julgue os itens seguintes. No método que emprega a área equivalente de construção, converte-se a área real de construção em determinado padrão para uma área equivalente em outro padrão.

Em cada um dos próximos itens, referentes, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luciano recebeu, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 50,00, imaginando-a verdadeira. Posteriormente, ao analisá-la, suspeitou de sua falsidade. Na dúvida, contudo, restituiu-a à circulação. Nessa situação, a conduta de Luciano não pode ser enquadrada no crime de moeda falsa.

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. De acordo com a equação de Fisher, como no longo prazo a taxa de juros real não é afetada por distúrbios monetários, um aumento na inflação se reflete totalmente na taxa de juros nominal.

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A sentença que absolve o acusado da prática de crime contra a economia popular é objeto de remessa de ofício ao tribunal.

Julgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Nos contratos administrativos, certas cláusulas que conferem garantias especiais ao poder público, as chamadas cláusulas exorbitantes, não precisam estar necessariamente expressas por escrito.

A fundação é a base de toda construção. Os principais tipos de fundação são as rasas ou diretas, que incluem as sapatas e o radier, e as profundas ou indiretas, que incluem as estacas. Em uma construção, as lajes são responsáveis pelo suporte de todas as cargas antes de transmiti-las às vigas. Alguns dos tipos de lajes mais utilizados são as de concreto estrutural ou maciças, as pré-fabricadas convencionais, as pré-fabricadas treliçadas e as pré-fabricadas protendidas. Com relação às características dos diversos tipos de fundações e lajes, julgue os itens a seguir. A sapata isolada simples, ou armada, é utilizada em construções térreas ou com cargas relativamente baixas, para melhor transmitir as cargas distribuídas.

A ética, ou filosofia moral, tem sido uma das grandes preocupações dos filósofos de todos os tempos. O comportamento segundo uma moral é um dos pilares sobre o qual se sustentam as mais diversas sociedades. Com relação à filosofia moral, julgue os itens a seguir.

Segundo a ética da temperança, proposta por Aristóteles, os extremos devem ser evitados.

Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômico social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue os itens que se seguem. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser tomado como um direito social porque não foi mencionado no capítulo destinado à abordagem dos direitos sociais.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. A instauração de medidas de controle de preços dos combustíveis, destinadas a impedir que a alta do preço desses produtos se transmita para o resto da economia, acarretará excessos de demanda tanto maiores quanto maiores forem as elasticidades-preço da demanda desses produtos.

Considerando que, para a segurança da obra e uma melhor integração ambiental, muitas vezes, é necessário utilizar muros de arrimo e que a estabilidade dessas estruturas que funcionam como muro de gravidade deve ser avaliada e verificada, julgue os próximos itens. A segurança contra o tombamento é analisada considerando-se o peso do muro e o empuxo resultante do nível de água na base do muro.

Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.

A redução significativa da poupança do governo, ao contribuir para aumentar o déficit público e diminuir a taxa de investimento da economia, revelou-se um dos principais problemas econômicos, durante a década de 80 do século passado.