Questões de Concursos CLDF DF

Ainda a respeito da assistência integral por meio do trabalho em equipe multiprofissional, julgue os itens abaixo. No trabalho em equipe do tipo integração, tem-se a complementaridade e a colaboração no exercício da autonomia técnica e a independência dos projetos de ação de cada agente ou de cada área profissional.

Um pecuarista, proprietário de uma área de pastagem degradada de Brachiaria brizantha na região dos cerrados do Planalto Central brasileiro, cria seu rebanho bovino exclusivamente em pastagem. Esse pecuarista decidiu dividir sua propriedade em quatro partes e arrendar, anualmente, cada uma delas, em esquema de rodízio, para um agricultor, que passou a explorá-las com uma cultura de verão (soja ou milho), seguida de pastagem no restante do tempo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Essa situação caracteriza um sistema de integração lavoura-pecuária, que facilita a prática de semeadura direta, visto que permite a produção de palhada para ser dessecada previamente ao ciclo da cultura anual, além de reduzir os problemas relativos à ocorrência de plantas daninhas na área, desde que essa área seja corretamente manejada.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Nas modernas economias de mercado, o Estado, por meio do sistema de impostos e transferências, pode promover redistribuições da renda no sentido de reduzir as desigualdades socais, embora isso implique perdas significativas de eficiência.

O proprietário rural está obrigado a manter, na sua propriedade, as áreas de preservação permanente e a área de reserva legal. Nas propriedades localizadas em regiões de relevo muito acentuado e cortadas por cursos d’água, as áreas de preservação tendem a ocupar grande extensão da propriedade. Nessas condições, a extensão da área ocupada pelas áreas de preservação permanente, somadas à área da reserva legal, pode inviabilizar economicamente o uso agrícola da propriedade, sendo esse problema particularmente grave no caso das pequenas propriedades. No caso das pequenas propriedades localizadas fora da Amazônia Legal, o Código Florestal (com as modificações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.166-67/2001) permite que áreas de preservação permanente possam ser incluídas na área da reserva legal quando a soma das duas é superior a 25% da propriedade.

Com base nas disposições legais acima descritas, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma propriedade de 20 ha, 8 ha são de vegetação nativa, dos quais 4 ha correspondem a áreas de preservação permanente e outros 4 ha correspondem à reserva legal.

 Nessa situação, o Código Florestal, atualmente, autoriza o proprietário desse imóvel rural a desmatar 3 ha dos 4 ha da sua reserva legal e a manter com vegetação nativa apenas 5 ha da propriedade.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas de exclusão da antijuridicidade. Em um incêndio generalizado, que atingiu todos os andares de um prédio, Wagner arrombou a porta do apartamento de um vizinho que tinha um filho recém-nascido, salvando ambos. Nessa situação, se o vizinho representar criminalmente, Wagner responderá pelos crimes de dano e violação de domicílio.

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. De acordo com a equação de Fisher, como no longo prazo a taxa de juros real não é afetada por distúrbios monetários, um aumento na inflação se reflete totalmente na taxa de juros nominal.

A reflexão ética é um dos instrumentos que permitem a compreensão dos limites e possibilidades de atuação profissional frente aos desafios colocados pela modernidade. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. Moral é o sistema mutável de costumes e imperativos que permitem a vinculação de cada indivíduo singular a uma essência humana historicamente constituída e concebida como a processualidade dinâmica constitutiva do ser social.

Julgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Nos contratos administrativos, certas cláusulas que conferem garantias especiais ao poder público, as chamadas cláusulas exorbitantes, não precisam estar necessariamente expressas por escrito.

A ética, ou filosofia moral, tem sido uma das grandes preocupações dos filósofos de todos os tempos. O comportamento segundo uma moral é um dos pilares sobre o qual se sustentam as mais diversas sociedades. Com relação à filosofia moral, julgue os itens a seguir.

Segundo a ética da temperança, proposta por Aristóteles, os extremos devem ser evitados.

O orçamento de uma obra representa o seu custo total, discriminado da forma mais detalhada possível. Para a elaboração do orçamento, utilizam-se as quantidades de serviços estabelecidas no projeto executivo e os preços unitários associados. Considerando o orçamento e seus componentes, julgue os seguintes itens. Os insumos necessários para a execução de um serviço incluem materiais, mão-de-obra e equipamentos.

Ainda utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os próximos itens. Supondo-se que, na produção de soja da região Centro-Oeste, trabalhadores e equipamentos sejam substitutos imperfeitos, então as isoquantas entre esses dois insumos, nessa região, são linhas retas paralelas.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Os crimes omissivos impróprios não admitem tentativa.

Julgue os próximos itens, acerca de arquivo e avaliação de documentos. Denomina-se índice geral a lista de documentos ou de unidades arquivísticas criadas para fins de identificação e de controle de documentos.

Atualmente, no Brasil, o manejo das águas pluviais em ambientes urbanos utiliza medidas compensatórias (bacias de detenção, planos de infiltração, trincheiras de percolação, microrreservatórios etc.) como instrumentos de controle do escoamento superficial e, conseqüentemente, da ocorrência de enchentes. A respeito do manejo das águas pluviais urbanas, julgue os itens que se seguem. A adoção de coberturas permeáveis, como blocos intertravados vazados, é recomendada para áreas com trânsito de veículos leves.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Conforme a elasticidade da evasão fiscal em relação às alíquotas, um aumento da arrecadação pode exigir a redução das alíquotas tributárias.

Em nível federal, o licenciamento de estabelecimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental está previsto no art. 10 da Lei n.º 6.938/1981 — com redação dada pela Lei n.º 7.804/1989. Tal licenciamento e os respectivos estudos ambientais também estão disciplinados em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em especial as de n.º 001/1986 e n.º 237/1997. Com base nas normas citadas e na sua aplicação, julgue o item seguinte.

Ao estabelecer as competências dos órgãos ambientais nos níveis federal, estadual (incluindo-se o DF) e municipal, a Resolução CONAMA n.º 237/1997 pôs fim às inúmeras controvérsias até então existentes quanto à competência da União, dos estados, do DF e d os municípios para o lic enc iamento d e empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais, e sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João foi contratado por uma revendedora de veículos, inicialmente, para a função de caixa. Após alguns meses, João assumiu a função de gerente, cargo de confiança, passando a deter poderes de direção e disciplina, e recebendo remuneração compatível com suas novas atribuições. Decorrido um ano dessa alteração, o empregador determinou o seu retorno à função de caixa, destituindo-o do cargo de confiança. Nesse caso, o retorno de João à função anterior, por determinação do empregador, não é considerado alteração unilateral do contrato individual de trabalho.

Quando o estudo de viabilidade de determinado empreendimento é feito na fase de anteprojeto, sem que as especificações técnicas e de acabamento tenham sido definidas, torna-se difícil elaborar um orçamento detalhado. Nesse caso, emprega-se, alternativamente, o orçamento por estimativas. No que se refere a esse tipo de orçamento, julgue os itens seguintes. No método que emprega a área equivalente de construção, converte-se a área real de construção em determinado padrão para uma área equivalente em outro padrão.

Considerando que, para a segurança da obra e uma melhor integração ambiental, muitas vezes, é necessário utilizar muros de arrimo e que a estabilidade dessas estruturas que funcionam como muro de gravidade deve ser avaliada e verificada, julgue os próximos itens. A segurança contra o tombamento é analisada considerando-se o peso do muro e o empuxo resultante do nível de água na base do muro.

Julgue os itens subseqüentes. Considere que, em um concurso, a prova de conhecimentos gerais tinha peso 3 e a prova de conhecimentos específicos tinha peso 4. Considere, ainda, que o candidato Paulo obteve nota 7,6 na prova de conhecimentos gerais e 8,3 na prova de conhecimentos específicos. Nessa situação, se o candidato Jorge, em comparação a Paulo, tirou 1 ponto a menos na prova de conhecimentos gerais e 0,9 ponto a mais na prova de conhecimentos específicos, então Paulo obteve melhor nota final que Jorge.