Questões de Concursos CLDF DF

Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. Considere a hipótese de que, no DF, determinado tributo tenha deixado de ser recolhido por força de uma decisão judicial proferida em mandado de segurança e que, posteriormente, tenha sido deferido pelo presidente do tribunal de justiça local o pedido de suspensão dos efeitos da sentença concessiva da segurança, por grave lesão à economia pública. Nessa situação, pode o DF exigir o pagamento do tributo que deixou de ser recolhido por força da mencionada decisão, uma vez que o deferimento de suspensão da segurança produz efeito ex tunc, retroagindo à data da sentença proferida no writ, evitando-se, assim, os efeitos danosos da execução desta decisão judicial.

No que diz respeito às entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem. Os teóricos da reforma do Estado enquadram as entidades paraestatais no conceito de terceiro setor, que, segundo eles, é composto por entidades da sociedade civil com fins públicos e lucrativos.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. A Constituição estabelece o princípio da igualdade como uma das garantias fundamentais de todos os cidadãos. Prevê também o princípio da livre acessibilidade de todos os brasileiros aos cargos públicos. Por esse motivo, não é juridicamente admissível estabelecer, em concurso público, restrições ao acesso ao cargo com base em parâmetros etários.

Considerando os aspectos relacionados com o manejo da água, julgue os seguintes itens. Perdas de carga ou de pressão da água ao longo de tubulações diversas podem ser determinadas por meio da equação de Darcy-Weisbach, também denominada equação universal de perda de carga. Nessa equação, a perda de carga é diretamente proporcional ao comprimento e ao diâmetro da tubulação, ao fator de atrito e à energia cinética da água.

O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores como um recurso para concretização de seus direitos. A respeito do direito de greve, julgue os próximos itens. A Constituição Federal de 1988 não admitiu o amplo direito de greve aos servidores públicos, pois restringiu o exercício desse direito aos limites que venham a ser estabelecidos por lei específica.

Considerando as relações entre educação e treinamento de recursos humanos, tipos e modalidades de educação e treinamento; a educação a distância; a pedagogia e a andragogia, bem como a gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem. Planejamento, política e atividades de gestão de recursos humanos associados às estratégias de negócios e aos funcionários como recursos vitais para a organização são pressupostos defendidos pela gestão estratégica de recursos humanos.

As especificações de materiais e serviços garantem, no orçamento, a padronização no julgamento de preços e, no acompanhamento e no recebimento de obras, asseguram que as etapas estão sendo, ou foram, adequadamente concluídas. Julgue os itens seguintes, a respeito desse assunto. Na execução de concreto ciclópico (com pedra rachão), a seqüência da colocação dos materiais na betoneira é: brita, água, cimento, rachão e, por último, a areia.

Com relação ao direito ambiental e à legislação do meio ambiente, julgue os itens a seguir.

Como a competência legislativa em matéria ambiental é concorrente, as unidades da Federação têm liberdade para criar regras de controle da poluição que sejam menos restritivas que as normas federais.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do processo cautelar. Considere que tenha sido ajuizada uma ação cautelar preparatória e que, posteriormente, o processo principal tenha sido extinto por carência de ação. Nessa situação, o julgamento da ação principal importa a extinção do processo cautelar, dada a superveniente perda de seu objeto.

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A alienação de um veículo é tratada pela contabilidade pública como uma mutação ativa.

Quando o estudo de viabilidade de determinado empreendimento é feito na fase de anteprojeto, sem que as especificações técnicas e de acabamento tenham sido definidas, torna-se difícil elaborar um orçamento detalhado. Nesse caso, emprega-se, alternativamente, o orçamento por estimativas. No que se refere a esse tipo de orçamento, julgue os itens seguintes. No método que emprega a área equivalente de construção, converte-se a área real de construção em determinado padrão para uma área equivalente em outro padrão.

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Por não ser sócio-gerente da empresa, mas apenas sóciocotista, João não é segurado obrigatório do regime geral da previdência social, estabelecido pela Lei n.º8.212/1991.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma empresa, cujo objeto social é a criação e exportação de gado de corte, não realizou a vacinação de seu rebanho em 2004. No ano seguinte, seu rebanho foi todo infectado pela febre aftosa. Em razão desse fato, houve uma queda drástica nas exportações, o que ocasionou a extinção da referida empresa. Nessa situação, com base na legislação aplicável, é correto concluir que esse acontecimento consubstancia motivo de força maior, o que resulta, para o empregado que não tiver direito à estabilidade, redução da indenização na rescisão de seu contrato individual de trabalho.

Com referência à economia do setor público, julgue os itens seguintes. Supondo-se que a demanda de cigarros seja perfeitamente inelástica, então aumentos na tributação desse produto não implicam gravame excessivo (deadweight loss), visto que o efeito substituição é nulo, não havendo, assim, perdas de bem-estar.

A respeito do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.

No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis.

É fundamental buscar a segurança biológica aos pacientes hospitalizados. Essa proteção aos pacientes deve ser feita a partir do uso de técnicas assépticas aplicadas como parte da assistência prestada a todos os pacientes, a fim de se evitarem infecções e a propagação de doenças. Considerando esse tema, julgue os itens subseqüentes. Compostos fenólicos podem ser utilizados na desinfecção de nível médio ou intermediário e, devido a sua ação residual, não devem ser utilizados em artigos que entrem em contato com vias respiratórias e alimentos, sendo necessária, na manipulação da solução, a utilização de avental impermeável, luvas de borracha, óculos protetores e máscara.

O paciente Antônio, de 63 anos de idade e com o diagnóstico médico de câncer de sigmóide, submeteu-se a cirurgia de ressecção anterior do reto e sigmóide, evoluindo bem até o quinto dia do pós-operatório. No sexto dia após a cirurgia, foi encontrado no chão da enfermaria, apresentando quadro de confusão mental e escoriação na cabeça. Nesse mesmo dia, foram detectadas hipertermia e alterações no padrão respiratório, sendo levantada a hipótese de pneumonia. Evoluiu com dificuldade respiratória, leucocitose, anemia, trombocitopenia e oligúria. Oito dias após a cirurgia, o paciente foi novamente encaminhado ao centro cirúrgico, quando procedeu-se lavagem exaustiva da cavidade abdominal em decorrência de peritonite pélvica fecal. Foram instaladas colostomia e dois drenos de Penrose em flanco esquerdo e o paciente foi encaminhado para UTI. Encontra-se consciente, acamado, dispnéico, pouco comunicativo e afebril. Ausculta pulmonar revelou presença de ruídos adventícios. Apresenta ainda perfusão periférica lenta, edema e oligúria. Além da colostomia e dos drenos, está com punção de subclávia esquerda e sonda vesical de demora. Os sinais vitais mantêm-se estáveis. Prescrição médica parcial: cefoxitina 2 g intravenosa de 6 em 6 horas; gentamicina 60 mg intravenosa de 12 em 12 horas; albumina humana 50 mL intravenosa, em 30 minutos, de 12 em 12 horas; solução glicosada a 10%, 500 mL, intravenosa, a 100 mL/h.

Com base na situação hipotética apresentada, referente ao paciente Antônio, julgue os itens subseqüentes.

Entre os cuidados de enfermagem adequados à situação, incluem-se a verificação dos sinais vitais com controle rigoroso da temperatura corporal, a vigilância quanto às queixas do paciente e o apoio emocional com encorajamento à expressão dos sentimentos.

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Um empreiteiro que se apropriar de dinheiro fornecido pelo empreitador para a execução de uma obra entre ambos avençada não responderá por crime algum, porquanto as condutas penalmente puníveis em relações de consumo são, exclusivamente, aquelas previstas no CDC, que revogou as normas de proteção estabelecidas no Código Penal e na legislação especial anterior e, entre aquelas que consagrou, não descreveu o crime de apropriação indébita.

Julgue os itens seguintes, relativos à fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. Considere que, com base em resultados de análise de uma amostra de solo, foi recomendada a aplicação de 30 kg de N, 90 kg de P2O5 e 60 kg de K2O por hectare, para a cultura do milho. Para atender-se a essa recomendação, deve ser aplicada a quantidade de 200 kg/ha da formulação comercial 15-45-30, disponível no mercado brasileiro.

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. A crise do setor calçadista em Franca - SP, um dos principais pólos produtores do país, provocada, entre outros fatores, pela valorização do real frente ao dólar norteamericano, reduz a produção e, portanto, conduz a um deslocamento ao longo da curva de oferta agregada da economia brasileira.