Questões de Concursos CLDF DF

Uma pedagoga, no início do ano letivo, recebeu a incumbência de coordenar a elaboração do projeto políticopedagógico de sua escola (ensino médio) com base na legislação vigente. Na semana pedagógica, marcou a primeira reunião com todos os profissionais da escola para planejar a elaboração do projeto. Nesse encontro, foram definidas as diversas etapas do processo. Inicialmente, reunião com todos os membros da comunidade escolar para realizar reflexão sobre a comunidade na qual a escola está inserida, suas necessidades e seus anseios, valores das famílias e dos alunos, as funções da educação escolar, a finalidade e os problemas vivenciados pela escola. Em seguida, a construção dos dados necessários: conhecimento da realidade, com a identificação de anseios, necessidades, motivações dos alunos, das famílias e da comunidade local. Posteriormente, a mobilização de alunos, famílias e representantes da comunidade local que não haviam comparecido à primeira reunião para elaboração do projeto e construção do documento propriamente. Por último, a reunião para a aprovação do documento por todos os participantes. Após esse planejamento, a equipe começou a colocar em prática o trabalho. Durante dois meses, a equipe escolar trabalhou nesse projeto ininterruptamente. Diante da situação hipotética relatada, julgue os próximos itens. A elaboração e o desenvolvimento do projeto políticopedagógico pressupõem a gestão democrática por parte da escola, por incentivarem a participação de professores e do pessoal de apoio da escola.

É fundamental buscar a segurança biológica aos pacientes hospitalizados. Essa proteção aos pacientes deve ser feita a partir do uso de técnicas assépticas aplicadas como parte da assistência prestada a todos os pacientes, a fim de se evitarem infecções e a propagação de doenças. Considerando esse tema, julgue os itens subseqüentes. Compostos fenólicos podem ser utilizados na desinfecção de nível médio ou intermediário e, devido a sua ação residual, não devem ser utilizados em artigos que entrem em contato com vias respiratórias e alimentos, sendo necessária, na manipulação da solução, a utilização de avental impermeável, luvas de borracha, óculos protetores e máscara.

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Um empreiteiro que se apropriar de dinheiro fornecido pelo empreitador para a execução de uma obra entre ambos avençada não responderá por crime algum, porquanto as condutas penalmente puníveis em relações de consumo são, exclusivamente, aquelas previstas no CDC, que revogou as normas de proteção estabelecidas no Código Penal e na legislação especial anterior e, entre aquelas que consagrou, não descreveu o crime de apropriação indébita.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. Supondo-se que, para uma determinada faixa de renda, a curva de Engel para carros usados apresente inclinação descendente, é correto afirmar que, para essa faixa de renda, carros usados são bens inferiores.

Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômico social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue os itens que se seguem. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser tomado como um direito social porque não foi mencionado no capítulo destinado à abordagem dos direitos sociais.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. A instauração de medidas de controle de preços dos combustíveis, destinadas a impedir que a alta do preço desses produtos se transmita para o resto da economia, acarretará excessos de demanda tanto maiores quanto maiores forem as elasticidades-preço da demanda desses produtos.

Em cada um dos próximos itens, referentes, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luciano recebeu, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 50,00, imaginando-a verdadeira. Posteriormente, ao analisá-la, suspeitou de sua falsidade. Na dúvida, contudo, restituiu-a à circulação. Nessa situação, a conduta de Luciano não pode ser enquadrada no crime de moeda falsa.

Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.

A redução significativa da poupança do governo, ao contribuir para aumentar o déficit público e diminuir a taxa de investimento da economia, revelou-se um dos principais problemas econômicos, durante a década de 80 do século passado.

Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Toda isenção será determinada por lei, não se admitindo que seja instrumentalizada por meio de decreto legislativo.

A respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A contratação de serviços advocatícios, com inexigibilidade de licitação, só se justifica para atividades singulares e que necessitem de conhecimentos igualmente especializados.

Julgue os itens a seguir, em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões.

São requisitos indispensáveis para a instauração válida de qualquer licitação: existência de projeto básico que guie a execução do objeto do futuro contrato; exigência de recursos orçamentários que assegurem o pagamento do contratado; e registro da compatibilidade entre o objeto da licitação e o plano plurianual.

Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República garante que o ensino fundamental é livre à iniciativa privada e, portanto, seria inconstitucional uma lei que exigisse autorização do poder público para o funcionamento de escolas privadas voltadas ao ensino fundamental.

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

A administração penitenciária, com fundamentos em razões de segurança pública, ou disciplina, ou preservação de ordem jurídica, pode, excepcionalmente, proceder à interceptação da correspondência remetida pelos sentenciados, visto que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir salvaguarda de práticas ilícitas.

Utilizando os conceitos básicos da economia internacional e do balanço de pagamentos, julgue os itens subseqüentes. Em presença de expansão monetária, o fenômeno de ultrapassagem da taxa de câmbio, que contribui para aumentar a volatilidade das taxas de câmbio, decorre da rigidez de curto prazo do nível de preços e da condição de paridade de juros.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A participação de funcionário público em negócio que envolva dação de bens com valores superiores aos reais em pagamento de crédito público configura o crime de peculato na modalidade peculato-desvio.

Considerando os aspectos relacionados com o manejo da água, julgue os seguintes itens. Perdas de carga ou de pressão da água ao longo de tubulações diversas podem ser determinadas por meio da equação de Darcy-Weisbach, também denominada equação universal de perda de carga. Nessa equação, a perda de carga é diretamente proporcional ao comprimento e ao diâmetro da tubulação, ao fator de atrito e à energia cinética da água.

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição, devem exercer o controle preventivo de constitucionalidade e impedir que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado.

Considerando as relações entre educação e treinamento de recursos humanos, tipos e modalidades de educação e treinamento; a educação a distância; a pedagogia e a andragogia, bem como a gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem. Planejamento, política e atividades de gestão de recursos humanos associados às estratégias de negócios e aos funcionários como recursos vitais para a organização são pressupostos defendidos pela gestão estratégica de recursos humanos.

A fundação é a base de toda construção. Os principais tipos de fundação são as rasas ou diretas, que incluem as sapatas e o radier, e as profundas ou indiretas, que incluem as estacas. Em uma construção, as lajes são responsáveis pelo suporte de todas as cargas antes de transmiti-las às vigas. Alguns dos tipos de lajes mais utilizados são as de concreto estrutural ou maciças, as pré-fabricadas convencionais, as pré-fabricadas treliçadas e as pré-fabricadas protendidas. Com relação às características dos diversos tipos de fundações e lajes, julgue os itens a seguir. A sapata isolada simples, ou armada, é utilizada em construções térreas ou com cargas relativamente baixas, para melhor transmitir as cargas distribuídas.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes. Para que o indivíduo tenha direitos e venha a exercê-los, é preciso que sua dignidade seja respeitada.