Questões de Concursos CLDF DF

Considerando as relações entre educação e treinamento de recursos humanos, tipos e modalidades de educação e treinamento; a educação a distância; a pedagogia e a andragogia, bem como a gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem. Planejamento, política e atividades de gestão de recursos humanos associados às estratégias de negócios e aos funcionários como recursos vitais para a organização são pressupostos defendidos pela gestão estratégica de recursos humanos.

As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações urbanas, julgue os itens a seguir. Para a regularização de loteamentos irregulares, a aplicação da operação urbana é bastante recomendada.

Com relação ao direito ambiental e à legislação do meio ambiente, julgue os itens a seguir.

Como a competência legislativa em matéria ambiental é concorrente, as unidades da Federação têm liberdade para criar regras de controle da poluição que sejam menos restritivas que as normas federais.

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

A administração penitenciária, com fundamentos em razões de segurança pública, ou disciplina, ou preservação de ordem jurídica, pode, excepcionalmente, proceder à interceptação da correspondência remetida pelos sentenciados, visto que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir salvaguarda de práticas ilícitas.

A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes. O STF entende que a norma constitucional que prevê o direito de greve para os servidores públicos constitui norma de eficácia limitada, de forma que, enquanto não for editada a lei específica pertinente a essa matéria, esse direito não poderá ser exercido de forma ampla.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes. Para que o indivíduo tenha direitos e venha a exercê-los, é preciso que sua dignidade seja respeitada.

Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Legislação específica estabeleceu critérios para esse zoneamento, definindo-o como instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Vários estados elaboraram ou estão elaborando os zoneamentos. A elaboração do ZEE do DF está em curso e envolve 16 municípios localizados no entorno dessa unidade da Federação.

Com base em normas e procedimentos concernentes à auditoria, julgue os itens seguintes. Quando uma entidade mantém várias contas bancárias em diferentes bancos, entre as quais efetua transferências, pode deliberadamente registrar as variações nos respectivos saldos com defasagem, encobrindo insuficiência de caixa ou superestimando o saldo em determinado banco, na data do extrato.

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

A LEP dedica um capítulo inteiro à regulamentação do trabalho do preso e concede a comutação da pena na proporção de três para um, ou seja, para cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia.

Julgue os itens seguintes, relativos à fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. Considere que, com base em resultados de análise de uma amostra de solo, foi recomendada a aplicação de 30 kg de N, 90 kg de P2O5 e 60 kg de K2O por hectare, para a cultura do milho. Para atender-se a essa recomendação, deve ser aplicada a quantidade de 200 kg/ha da formulação comercial 15-45-30, disponível no mercado brasileiro.

O impacto dos resíduos sólidos na vida das cidades tem-se tornado preocupação significativa e de solução complexa. Dessa preocupação resulta a idéia de manejo dos resíduos sólidos, com gerência integrada, desde a geração desses resíduos até seu destino final. Acerca do manejo integrado dos resíduos sólidos, julgue os itens subseqüentes. A compostagem é a degradação aeróbia da matéria orgânica, tendo como resultado a geração de gás metano.

Julgue os itens que se seguem, quanto aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos.

O desaparecimento do ato administrativo não ocorre apenas por anulação e revogação, mas igualmente por outras causas, como o cumprimento de seu objeto e outras hipóteses de retirada do ato, a exemplo da caducidade e da cassação; esta última consiste na situação que ocorre quando o interessado deixa de cumprir condição necessária à permanência do ato.

O geoprocessamento, que tem sido utilizado para realizar a representação cartográfica dos recursos naturais que compõem uma paisagem, auxilia atividades de levantamentos, mapeamentos, monitoramentos e planejamentos relativos ao espaço geográfico. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Os sistemas CAD (computer aided design) podem ser utilizados como SIG, pois utilizam os mesmos parâmetros de processamento de dados relativos ao espaço geográfico.

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. O Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM) estabeleceu como princípios da arquitetura moderna os pilotis, a fachada independente, o terraço jardim e a setorização das funções básicas da cidade, quais sejam: morar, circular, trabalhar e recrear.

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos ? Lei n.º 8.666/1993 ?, julgue os itens subseqüentes. A despeito da finalidade eminentemente pública do contrato administrativo, é juridicamente possível a rescisão bilateral do ajuste.

Utilizando os conceitos básicos da economia internacional e do balanço de pagamentos, julgue os itens subseqüentes. Em presença de expansão monetária, o fenômeno de ultrapassagem da taxa de câmbio, que contribui para aumentar a volatilidade das taxas de câmbio, decorre da rigidez de curto prazo do nível de preços e da condição de paridade de juros.

O tema saúde do trabalhador vem, cada vez mais, assumindo papel de relevância no cotidiano da saúde pública no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal define como competência da União o cuidado com a segurança e a saúde do trabalhador, por meio de ações desenvolvidas pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde. A Carta Magna define como prerrogativa exclusiva da União a legislação sobre o direito do trabalho. Aos estados e municípios cabe editar, de forma suplementar, normas de proteção e defesa da saúde do trabalhador.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser considerado um direito fundamental, pois não está inserido na Constituição Federal como tal.

Um pecuarista, proprietário de uma área de pastagem degradada de Brachiaria brizantha na região dos cerrados do Planalto Central brasileiro, cria seu rebanho bovino exclusivamente em pastagem. Esse pecuarista decidiu dividir sua propriedade em quatro partes e arrendar, anualmente, cada uma delas, em esquema de rodízio, para um agricultor, que passou a explorá-las com uma cultura de verão (soja ou milho), seguida de pastagem no restante do tempo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Uma alternativa para viabilizar esse sistema consiste na semeadura consorciada de milho e B. brizantha, mas, para isso, as sementes de milho deverão ser semeadas mais profundamente ? em, no máximo, 5 cm com relação à superfície do solo ? que as da pastagem ? que deverão ser semeadas de 1 cm a, no máximo, 2 cm da superfície do solo.

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Por não ser sócio-gerente da empresa, mas apenas sóciocotista, João não é segurado obrigatório do regime geral da previdência social, estabelecido pela Lei n.º8.212/1991.