Questões de Concursos CLDF DF

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. A crise do setor calçadista em Franca - SP, um dos principais pólos produtores do país, provocada, entre outros fatores, pela valorização do real frente ao dólar norteamericano, reduz a produção e, portanto, conduz a um deslocamento ao longo da curva de oferta agregada da economia brasileira.

Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. Considere a hipótese de que, no DF, determinado tributo tenha deixado de ser recolhido por força de uma decisão judicial proferida em mandado de segurança e que, posteriormente, tenha sido deferido pelo presidente do tribunal de justiça local o pedido de suspensão dos efeitos da sentença concessiva da segurança, por grave lesão à economia pública. Nessa situação, pode o DF exigir o pagamento do tributo que deixou de ser recolhido por força da mencionada decisão, uma vez que o deferimento de suspensão da segurança produz efeito ex tunc, retroagindo à data da sentença proferida no writ, evitando-se, assim, os efeitos danosos da execução desta decisão judicial.

O impacto dos resíduos sólidos na vida das cidades tem-se tornado preocupação significativa e de solução complexa. Dessa preocupação resulta a idéia de manejo dos resíduos sólidos, com gerência integrada, desde a geração desses resíduos até seu destino final. Acerca do manejo integrado dos resíduos sólidos, julgue os itens subseqüentes. A compostagem é a degradação aeróbia da matéria orgânica, tendo como resultado a geração de gás metano.

Índice é a lista dos capítulos do livro na ordem em que aparecem na obra. O catálogo sistemático é organizado de acordo com o sistema de classificação adotado pela biblioteca.

O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores como um recurso para concretização de seus direitos. A respeito do direito de greve, julgue os próximos itens. A Constituição Federal de 1988 não admitiu o amplo direito de greve aos servidores públicos, pois restringiu o exercício desse direito aos limites que venham a ser estabelecidos por lei específica.

Com relação ao direito ambiental e à legislação do meio ambiente, julgue os itens a seguir.

Como a competência legislativa em matéria ambiental é concorrente, as unidades da Federação têm liberdade para criar regras de controle da poluição que sejam menos restritivas que as normas federais.

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. No contrato estimatório, o consignante entrega ao consignatário a posse e o poder de disposição sobre determinado bem, dentro do prazo determinado e aceito por ambos, obrigando-se o segundo a pagar ao primeiro o preço por este estimado ou a restituir-lhe o bem.

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. O Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM) estabeleceu como princípios da arquitetura moderna os pilotis, a fachada independente, o terraço jardim e a setorização das funções básicas da cidade, quais sejam: morar, circular, trabalhar e recrear.

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos ? Lei n.º 8.666/1993 ?, julgue os itens subseqüentes. A despeito da finalidade eminentemente pública do contrato administrativo, é juridicamente possível a rescisão bilateral do ajuste.

Com o objetivo de vincular os indivíduos portadores de hipertensão arterial e diabetes melito às unidades de saúde, a fim de garantir o acompanhamento e tratamento sistemático, o Ministério da Saúde criou o plano de reorganização da atenção à hipertensão arterial e ao diabetes melito. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes. Os principais achados do exame físico de um paciente que está apresentando alterações clínicas neuropáticas do ?pé diabético? são: pele fina e brilhante, ausência dos pulsos tibial posterior e pedioso, rubor postural e claudicação intermitente.

Considerando a comunicação e a interlocução entre os participantes no processo de planejamento, mediante constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais, com o currículo e com a construção do conhecimento, julgue os itens subseqüentes. Instrumento de compreensão do mundo, de transformação social, o currículo da escola emancipadora deve abranger o conhecimento como processo de construção permanente, interdisciplinar e contextualizado, resultado da ação individual e coletiva dos sujeitos envolvidos.

Um pecuarista, proprietário de uma área de pastagem degradada de Brachiaria brizantha na região dos cerrados do Planalto Central brasileiro, cria seu rebanho bovino exclusivamente em pastagem. Esse pecuarista decidiu dividir sua propriedade em quatro partes e arrendar, anualmente, cada uma delas, em esquema de rodízio, para um agricultor, que passou a explorá-las com uma cultura de verão (soja ou milho), seguida de pastagem no restante do tempo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Uma alternativa para viabilizar esse sistema consiste na semeadura consorciada de milho e B. brizantha, mas, para isso, as sementes de milho deverão ser semeadas mais profundamente ? em, no máximo, 5 cm com relação à superfície do solo ? que as da pastagem ? que deverão ser semeadas de 1 cm a, no máximo, 2 cm da superfície do solo.

Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de maneira que as únicas normas de nível constitucional, no país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal prevê limites circunstanciais para a sua emenda, entre eles o estado de sítio, que abrange situações de comoção grave de repercussão nacional, que justificam, inclusive, a restrição, por determinado período, de algumas garantias constitucionais, tais como a de liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

No que se refere à mecanização agrícola, julgue os itens a seguir. A semeadora-adubadora de fluxo contínuo, também denominada semeadora para sementes miúdas, é uma máquina que deposita no solo sementes miúdas como arroz, trigo, centeio, forrageiras e outras espécies de gramíneas. Suas características incluem grande número de linhas de semeadura, proximidade entre as sementes, pequeno espaçamento entre linhas, baixa movimentação do solo e baixa profundidade de trabalho.

A balança comercial do agronegócio bateu novo recorde, com exportações de US$ 36,2 bilhões entre janeiro e outubro de 2005, valor 9,7% superior aos US$ 33 bilhões obtidos em igual período, no ano anterior. Um dos segmentos que mais cresceu foi o complexo carnes, que apresentou um crescimento de 33,8%, no período de janeiro a outubro, em relação a 2004. Esse desempenho é conseqüência de vários fatores, tais como emprego de tecnologias modernas, adequação às exigências do mercado internacional e crescimento mundial da demanda. Com relação às técnicas modernas de produção para a garantia de continuidade desse bom desempenho, julgue os itens seguintes. É recomendada a adoção de programas oficiais de rastreabilidade, como o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina e o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle nas cadeias produtivas, para garantir a segurança do produto e, principalmente, promover o reconhecimento internacional da carne produzida no país.

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

A LEP dedica um capítulo inteiro à regulamentação do trabalho do preso e concede a comutação da pena na proporção de três para um, ou seja, para cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia.

O doutrinador administrativista Hely Lopes Meireles ensinava que a administração pública poderia ser entendida como o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo ou, ainda, como o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. Enfim, em sentido operacional, apontava que a administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos a administração pública.

A administração pública é a atividade pela qual as autoridades devem satisfazer necessidades de interesse público, utilizando prerrogativas de poder.

No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os itens a seguir. Cabe ao Senado Federal, por maioria absoluta de seus membros, estabelecer as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais.

O tema saúde do trabalhador vem, cada vez mais, assumindo papel de relevância no cotidiano da saúde pública no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal define como competência da União o cuidado com a segurança e a saúde do trabalhador, por meio de ações desenvolvidas pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde. A Carta Magna define como prerrogativa exclusiva da União a legislação sobre o direito do trabalho. Aos estados e municípios cabe editar, de forma suplementar, normas de proteção e defesa da saúde do trabalhador.