Questões de Concursos CLDF DF

Índice é a lista dos capítulos do livro na ordem em que aparecem na obra. O catálogo sistemático é organizado de acordo com o sistema de classificação adotado pela biblioteca.

Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de maneira que as únicas normas de nível constitucional, no país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A participação de funcionário público em negócio que envolva dação de bens com valores superiores aos reais em pagamento de crédito público configura o crime de peculato na modalidade peculato-desvio.

Acerca do transporte de paciente inter e intra-hospitalar, julgue os itens que se seguem. Uma unidade hospitalar de apoio diagnóstico e terapêutico que receber um paciente transferido de outra unidade hospitalar que está sendo transportado em suporte básico de vida, para realização de exames ou tratamentos, é a responsável pelo tratamento e estabilização desse paciente caso ele venha a apresentar alguma intercorrência de urgência e deverá estar preparada para seu atendimento no que diz respeito a medicamentos, equipamentos e recursos humanos capacitados.

A respeito de microfilmagem, julgue o próximo item. Microficha é uma folha de filme transparente que contém uma série de microimagens dispostas em linhas horizontais e verticais.

A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes. O STF entende que a norma constitucional que prevê o direito de greve para os servidores públicos constitui norma de eficácia limitada, de forma que, enquanto não for editada a lei específica pertinente a essa matéria, esse direito não poderá ser exercido de forma ampla.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes. Para que o indivíduo tenha direitos e venha a exercê-los, é preciso que sua dignidade seja respeitada.

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos ? Lei n.º 8.666/1993 ?, julgue os itens subseqüentes. A despeito da finalidade eminentemente pública do contrato administrativo, é juridicamente possível a rescisão bilateral do ajuste.

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. A instauração de medidas de controle de preços dos combustíveis, destinadas a impedir que a alta do preço desses produtos se transmita para o resto da economia, acarretará excessos de demanda tanto maiores quanto maiores forem as elasticidades-preço da demanda desses produtos.

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A pessoa jurídica não é considerada consumidora ainda que seja destinatária final dos referidos bens e serviços, agindo como consumidor comum.

Julgue os itens a seguir com base nos conceitos e nos princípios fundamentais da arquivologia. O princípio da proveniência vincula o documento a seu produtor, pois determina que os arquivos devem ser organizados segundo as competências e as atividades da instituição (ou pessoa) responsável pela produção e acumulação dos documentos. Determina, ainda, que os arquivos de uma instituição (ou pessoa) devem manter sua individualidade, não podendo ser misturados a outros de origens diferentes.

Quando o estudo de viabilidade de determinado empreendimento é feito na fase de anteprojeto, sem que as especificações técnicas e de acabamento tenham sido definidas, torna-se difícil elaborar um orçamento detalhado. Nesse caso, emprega-se, alternativamente, o orçamento por estimativas. No que se refere a esse tipo de orçamento, julgue os itens seguintes. No método que utiliza os custos dos principais itens e serviços de construção, é necessário ter os custos unitários básicos, fornecidos pelos sindicatos da construção civil.

O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 6.938/1981. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

Apesar de previsto legalmente há quase um quarto de século, o zoneamento ambiental ainda não foi regulamentado pelo Poder Executivo, sendo essa uma das razões pelas quais não é um dos instrumentos mais utilizados no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente.

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

A administração penitenciária, com fundamentos em razões de segurança pública, ou disciplina, ou preservação de ordem jurídica, pode, excepcionalmente, proceder à interceptação da correspondência remetida pelos sentenciados, visto que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir salvaguarda de práticas ilícitas.

Ainda com relação a situação hipotética anterior, julgue os itens seguintes. A escola atenta à qualidade de ensino prevê, em seu projeto político-pedagógico, formas de adesão da família à escola com a finalidade de continuar o processo de desenvolvimento de atitudes positivas de seus filhos em relação ao aprender e ao estudar.

Julgue os itens a seguir, no que se refere à tributação e às finanças públicas.

O princípio da anterioridade tributária significa que nenhum tributo pode ser instituído ou majorado no mesmo exercício em que venha a ser cobrado pelo fisco; a razão desse princípio deriva da necessidade de que as receitas tributárias decorrentes dessa cobrança estejam previstas na lei orçamentária, a fim de se ordenarem a receita e a despesa do poder público.

Considerando que, para a segurança da obra e uma melhor integração ambiental, muitas vezes, é necessário utilizar muros de arrimo e que a estabilidade dessas estruturas que funcionam como muro de gravidade deve ser avaliada e verificada, julgue os próximos itens. A segurança contra o tombamento é analisada considerando-se o peso do muro e o empuxo resultante do nível de água na base do muro.

No Brasil, a utilização de cultivos protegidos permite a criação de ambientes favoráveis ao cultivo de certas espécies agrícolas durante o ano todo. A decisão quanto ao tipo de estrutura a ser construída para esse tipo de cultivo depende da espécie a ser cultivada e das condições que se deseja controlar. No tocante a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A estrutura utilizada para o cultivo protegido pode visar a contornar problemas resultantes de temperaturas extremas, condições pluviométricas adversas ou incidência de pragas e doenças. Atualmente, com o desenvolvimento tecnológico, outros fatores ambientais também podem ser controlados durante o ciclo da cultura, como os teores de oxigênio e gás carbônico e os níveis de fertilizantes.

No que se refere à mecanização agrícola, julgue os itens a seguir. A semeadora-adubadora de fluxo contínuo, também denominada semeadora para sementes miúdas, é uma máquina que deposita no solo sementes miúdas como arroz, trigo, centeio, forrageiras e outras espécies de gramíneas. Suas características incluem grande número de linhas de semeadura, proximidade entre as sementes, pequeno espaçamento entre linhas, baixa movimentação do solo e baixa profundidade de trabalho.