Questões de Concursos CLDF DF

Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rodrigo é estudante de medicina regularmente matriculado em uma faculdade privada em São Paulo e seu pai é um servidor público militar que foi removido de ofício para o DF. Nessa situação, a LDB garante a Rodrigo o direito de transferir-se para uma faculdade de medicina localizada no DF, seja ela pública ou privada.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos políticos e de nacionalidade. João elegeu-se vice-governador nas eleições de 1998 e 2002, quando, então, substituiu o governador por diversas vezes. Em abril de 2006, João sucederá o titular, que irá candidatarse a outro cargo político. Nessa situação, considerando-se a legislação atualmente em vigor, João poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador.

Julgue os itens que se seguem, quanto aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos.

O desaparecimento do ato administrativo não ocorre apenas por anulação e revogação, mas igualmente por outras causas, como o cumprimento de seu objeto e outras hipóteses de retirada do ato, a exemplo da caducidade e da cassação; esta última consiste na situação que ocorre quando o interessado deixa de cumprir condição necessária à permanência do ato.

O geoprocessamento, que tem sido utilizado para realizar a representação cartográfica dos recursos naturais que compõem uma paisagem, auxilia atividades de levantamentos, mapeamentos, monitoramentos e planejamentos relativos ao espaço geográfico. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Os sistemas CAD (computer aided design) podem ser utilizados como SIG, pois utilizam os mesmos parâmetros de processamento de dados relativos ao espaço geográfico.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. A Constituição estabelece o princípio da igualdade como uma das garantias fundamentais de todos os cidadãos. Prevê também o princípio da livre acessibilidade de todos os brasileiros aos cargos públicos. Por esse motivo, não é juridicamente admissível estabelecer, em concurso público, restrições ao acesso ao cargo com base em parâmetros etários.

Com referência à economia do setor público, julgue os itens seguintes. Supondo-se que a demanda de cigarros seja perfeitamente inelástica, então aumentos na tributação desse produto não implicam gravame excessivo (deadweight loss), visto que o efeito substituição é nulo, não havendo, assim, perdas de bem-estar.

Julgue os itens a seguir, no que tange aos poderes e princípios básicos da administração e aos serviços públicos. O poder regulamentar é a única maneira pela qual se exerce a função normativa do Poder Executivo.

As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações urbanas, julgue os itens a seguir. Para a regularização de loteamentos irregulares, a aplicação da operação urbana é bastante recomendada.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. Duas curvas de indiferença não podem se cruzar porque, se isso ocorresse, o ponto comum entre elas corresponderia, ao mesmo tempo, a dois níveis de satisfação diferentes, o que seria contraditório.

A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes. O STF entende que a norma constitucional que prevê o direito de greve para os servidores públicos constitui norma de eficácia limitada, de forma que, enquanto não for editada a lei específica pertinente a essa matéria, esse direito não poderá ser exercido de forma ampla.

A administração pública, para conseguir sobrepor a vontade da lei à vontade individual, necessita dispor de poderes próprios. Quanto aos poderes da administração pública, julgue os itens que se seguem. A administração apura infrações e aplica penalidades aos seus agentes mediante o exercício do poder regulamentar.

Ainda utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os próximos itens. Quando ocorrem avanços tecnológicos, a produtividade do fator trabalho pode aumentar, mesmo que determinado processo produtivo apresente rendimentos decrescentes para esse insumo.

Com base em normas e procedimentos concernentes à auditoria, julgue os itens seguintes. Quando uma entidade mantém várias contas bancárias em diferentes bancos, entre as quais efetua transferências, pode deliberadamente registrar as variações nos respectivos saldos com defasagem, encobrindo insuficiência de caixa ou superestimando o saldo em determinado banco, na data do extrato.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. Recebido o requerimento de instalação de uma CPI, o presidente da Câmara Legislativa mandará publicá-lo, desde que satisfeitos os requisitos regimentais; caso contrário, devolvê-lo-á ao seu primeiro signatário, não cabendo qualquer recurso de tal decisão.

Julgue os itens seguintes, relativos à fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. Considere que, com base em resultados de análise de uma amostra de solo, foi recomendada a aplicação de 30 kg de N, 90 kg de P2O5 e 60 kg de K2O por hectare, para a cultura do milho. Para atender-se a essa recomendação, deve ser aplicada a quantidade de 200 kg/ha da formulação comercial 15-45-30, disponível no mercado brasileiro.

No Brasil, a utilização de cultivos protegidos permite a criação de ambientes favoráveis ao cultivo de certas espécies agrícolas durante o ano todo. A decisão quanto ao tipo de estrutura a ser construída para esse tipo de cultivo depende da espécie a ser cultivada e das condições que se deseja controlar. No tocante a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A estrutura utilizada para o cultivo protegido pode visar a contornar problemas resultantes de temperaturas extremas, condições pluviométricas adversas ou incidência de pragas e doenças. Atualmente, com o desenvolvimento tecnológico, outros fatores ambientais também podem ser controlados durante o ciclo da cultura, como os teores de oxigênio e gás carbônico e os níveis de fertilizantes.

A reflexão ética é um dos instrumentos que permitem a compreensão dos limites e possibilidades de atuação profissional frente aos desafios colocados pela modernidade. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, uma teoria que permite a análise de seus fundamentos ou princípios gerais.

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

É fundamental buscar a segurança biológica aos pacientes hospitalizados. Essa proteção aos pacientes deve ser feita a partir do uso de técnicas assépticas aplicadas como parte da assistência prestada a todos os pacientes, a fim de se evitarem infecções e a propagação de doenças. Considerando esse tema, julgue os itens subseqüentes. Considere que uma criança de 3 anos de idade necessitou ser internada após apresentar complicações decorrentes de sarampo, quando estava no segundo dia após o surgimento do exantema. Nesse caso, devem ser adotadas as precauçõespadrão durante todo o período de internação da criança, e as precauções por gotículas devem ser instituídas por mais dois dias, quando então cessará o período de transmissibilidade.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser considerado um direito fundamental, pois não está inserido na Constituição Federal como tal.