Questões de Concursos CLDF DF

Acerca dos recursos hídricos, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que um cidadão decida construir um reservatório para conter águas pluviais e delas fazer uso, na certeza de que essa é uma forma de racionalizar sua utilização. Nessas condições, e sendo a água um bem público, é necessário que esse cidadão requeira a outorga do direito de uso da água.

Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema majoritário.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma empresa, cujo objeto social é a criação e exportação de gado de corte, não realizou a vacinação de seu rebanho em 2004. No ano seguinte, seu rebanho foi todo infectado pela febre aftosa. Em razão desse fato, houve uma queda drástica nas exportações, o que ocasionou a extinção da referida empresa. Nessa situação, com base na legislação aplicável, é correto concluir que esse acontecimento consubstancia motivo de força maior, o que resulta, para o empregado que não tiver direito à estabilidade, redução da indenização na rescisão de seu contrato individual de trabalho.

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal garante a discussão plural de idéias em instituições privadas de ensino, desde que respeitadas as concepções pedagógicas determinadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.

A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem. Se um deputado distrital, no exercício da função, afirma, da tribuna da Câmara Legislativa, que o governador do Distrito Federal vem praticando irregularidades que devem ser apuradas pelo Ministério Público, esse deputado age acobertado pela imunidade material, que exclui o crime, não podendo, pois, ser ele responsabilizado civil ou penalmente.

A respeito do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.

Em princípio, o licenciamento ambiental envolve a concessão de três licenças: a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, relativamente a localização e concepção, a viabilidade ambiental do projeto e ao estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes de sua implementação; a licença de instalação, por meio da qual é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados; e a licença de operação, pela qual é autorizada a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.

Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Legislação específica estabeleceu critérios para esse zoneamento, definindo-o como instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Vários estados elaboraram ou estão elaborando os zoneamentos. A elaboração do ZEE do DF está em curso e envolve 16 municípios localizados no entorno dessa unidade da Federação.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens subseqüentes. As modernas economias de mercado são mistas porque confiam, sobretudo, no mercado para alocar recursos, porém coexistem com a intervenção governamental, cujo nível ideal não é consensual entre economistas.

Com base em normas e procedimentos concernentes à auditoria, julgue os itens seguintes. O auditor não poderá omitir fatos relevantes relativos a demonstrações contábeis que esteja auditando, a despeito da obrigatoriedade de sigilo profissional, desde que a comunicação daqueles fatos seja imposta por lei, ou na hipótese de solicitação das autoridades competentes.

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Por não ser sócio-gerente da empresa, mas apenas sóciocotista, João não é segurado obrigatório do regime geral da previdência social, estabelecido pela Lei n.º8.212/1991.

Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.

O acesso ao ensino fundamental é um direito subjetivo público e, portanto, cabe somente ao Ministério Público a competência de acionar judicialmente o poder público para exigir a sua efetividade.

Julgue os itens a seguir com base nos conceitos e nos princípios fundamentais da arquivologia. O princípio da proveniência vincula o documento a seu produtor, pois determina que os arquivos devem ser organizados segundo as competências e as atividades da instituição (ou pessoa) responsável pela produção e acumulação dos documentos. Determina, ainda, que os arquivos de uma instituição (ou pessoa) devem manter sua individualidade, não podendo ser misturados a outros de origens diferentes.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas de exclusão da antijuridicidade. Em uma luta oficial de boxe entre Rubens e Ricardo, Rubens sofreu lesões corporais de natureza leve, decorrentes da prática esportiva, após um soco desferido por seu adversário. Nessa situação, Ricardo não responderá por crime algum, pois praticou o fato no exercício regular do direito.

No que se refere à mecanização agrícola, julgue os itens a seguir. Algumas colhedoras possuem espalhador e outras, picador de palha. O espalhador tem a função de esparramar a palha bruta. O picador reduz o tamanho das partes da palha e acelera o processo de decomposição. Nesse caso, o agrônomo deve decidir, de acordo com a conveniência de cada caso, entre usar o picador e acelerar a decomposição da palha, com vistas a resolver problemas fitossanitários, ou mantê-la para cobertura do solo por períodos prolongados, para proteção contra efeitos negativos da radiação solar e do impacto das gotas de chuva.

Julgue os itens que se seguem, quanto aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos.

Em face da exigência constitucional de concurso público para o preenchimento de cargos e empregos públicos — ressalvado, apenas, o exercício de funções de confiança —, não é juridicamente admissível a utilização de processos seletivos simplificados para o acesso de particulares ao serviço público.

Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes. Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes.

Os produtos obtidos por técnicas de sensoriamento remoto são utilizados em avaliações dos recursos naturais, particularmente vegetação, solo e água. São amplamente utilizados por profissionais das ciências agrárias e demais ciências que tratam do entendimento das inter-relações dos componentes do meio ambiente. Podem, então, ser considerados materiais básicos para estudos de caracterização e planejamento de uso sustentável dos recursos naturais. A respeito do sensoriamento remoto, julgue os itens que se seguem. Como a radiação solar possui uma ampla faixa espectral, qualquer tipo de sensoriamento remoto por satélites em órbita dispensa a utilização de outras fontes de radiação para se obterem sinais refletidos de materiais na superfície terrestre.

Acerca da importância de se garantir autenticidade, credibilidade e acessibilidade às informações arquivísticas e considerando as qualidades e as características fundamentais dos arquivos, referentes tanto aos registros documentais tradicionais quanto aos eletrônicos, julgue os próximos itens. A autenticidade é a qualidade que um documento possui quando corresponde às formalidades diplomáticas necessárias para que cumpra os procedimentos regulares de determinada função ou atividade, garantindo a veracidade e confiabilidade de seu conteúdo.

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A alienação de um veículo é tratada pela contabilidade pública como uma mutação ativa.

A reflexão ética é um dos instrumentos que permitem a compreensão dos limites e possibilidades de atuação profissional frente aos desafios colocados pela modernidade. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. Nos códigos de ética do assistente social anteriores ao ano de 1986, verifica-se claramente a influência da doutrina social da Igreja. Neles, os problemas sociais tinham uma relação estreita com uma suposta decadência da moral e o assistente social deveria, portanto, colocar-se a serviço da restauração da moral cristã.