Questões de Concursos CLDF DF

O geoprocessamento, que tem sido utilizado para realizar a representação cartográfica dos recursos naturais que compõem uma paisagem, auxilia atividades de levantamentos, mapeamentos, monitoramentos e planejamentos relativos ao espaço geográfico. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Os sistemas CAD (computer aided design) podem ser utilizados como SIG, pois utilizam os mesmos parâmetros de processamento de dados relativos ao espaço geográfico.

A rotina angustiante do trabalho, o estresse, as cobranças sociais e a sobrecarga de atividades conduzem as pessoas a riscos de uma vida pouco saudável, com prejuízos à sua saúde mental. Julgue os itens seguintes, referentes à saúde mental no trabalho. As instituições são produtos das interações humanas, que podem ser transformadas e questionadas visando um espaço de promoção de saúde e de qualidade de vida para os trabalhadores.

A balança comercial do agronegócio bateu novo recorde, com exportações de US$ 36,2 bilhões entre janeiro e outubro de 2005, valor 9,7% superior aos US$ 33 bilhões obtidos em igual período, no ano anterior. Um dos segmentos que mais cresceu foi o complexo carnes, que apresentou um crescimento de 33,8%, no período de janeiro a outubro, em relação a 2004. Esse desempenho é conseqüência de vários fatores, tais como emprego de tecnologias modernas, adequação às exigências do mercado internacional e crescimento mundial da demanda. Com relação às técnicas modernas de produção para a garantia de continuidade desse bom desempenho, julgue os itens seguintes. Faz-se necessário adequar o sistema de produção para atender às exigências de mercado, como o griller no setor avícola. Considerando-se que o griller é abatido mais cedo ? por volta dos 28 a 32 dias de idade ? que o frango de corte tradicional, é possível alojar-se maior número de aves por metro quadrado. Atualmente, as granjas brasileiras adotam uma densidade de 42 aves/m2 na produção do griller.

No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os itens a seguir. Cabe ao Senado Federal, por maioria absoluta de seus membros, estabelecer as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais.

Tendo como base o regime jurídico da administração pública, julgue os itens seguintes. O princípio da segurança jurídica encontra-se expresso quanto ao processo administrativo.

Julgue o seguinte item acerca das origens dos direitos fundamentais. A doutrina dos direitos do homem foi, em verdade, uma versão da doutrina dos direitos naturais — que despontou na Antiguidade — reinterpretada pelo constituinte Ulisses Guimarães no seu discurso de posse no Parlamento francês.

Índice é a lista dos capítulos do livro na ordem em que aparecem na obra. Identificar cada uma das publicações existentes na biblioteca e informar o número de publicações constantes da coleção são objetivos do índice alfabético relativo ao sistema de classificação.

Considerando os aspectos relacionados com o manejo da água, julgue os seguintes itens. A viscosidade absoluta ou dinâmica é uma propriedade importante na caracterização da água, do vinho, do leite e de outros líquidos. Essa propriedade pode ser corretamente considerada uma medida da resistência interna do fluido ao movimento de camadas adjacentes desse mesmo fluido.

No atinente aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes. A atuação de particulares em colaboração com o poder público pode ocorrer até independentemente de remuneração, bem como em situações nas quais a remuneração não é paga pelo ente público, mas por pessoas jurídicas de direito privado.

Em seu artigo 217, a Constituição afirma ser “dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional; IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei”.

Tendo o texto constitucional acima reproduzido como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem os esportes e sua presença na vida brasileira, julgue os itens seguintes.

Os episódios de fraude que macularam o último campeonato brasileiro de futebol, com a suposta manipulação de resultados de jogos pela ação de um árbitro, levaram à anulação de algumas partidas. A decisão de realizar novas partidas cujos resultados anteriores poderiam ter sido manipulados coube ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), procedimento que, à luz do trecho de texto constitucional reproduzido, mostra-se flagrantemente inconstitucional.

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. O Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM) estabeleceu como princípios da arquitetura moderna os pilotis, a fachada independente, o terraço jardim e a setorização das funções básicas da cidade, quais sejam: morar, circular, trabalhar e recrear.

A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quanto aos princípios em que o ensino se baseia para ser ministrado, o artigo 206 enumera: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade”.

Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue os itens subseqüentes.

O texto constitucional indica que, a despeito de todos os avanços acerca da concepção de educação verificados no mundo contemporâneo, o Brasil insiste na velha idéia, que vigorou em quase todos os países até por volta dos anos 60 do século XX, de que um bom sistema educacional existe para fornecer mão-de-obra qualificada para um mercado de trabalho em constante transformação.

Com relação aos serviços auxiliares para o usuário, julgue os itens a seguir. O empréstimo de documentos pertencentes ao acervo de obras raras deve ser restrito a leitores inscritos na biblioteca.

A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo, impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão ambiental, julgue os itens que se seguem. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social deve consistir, no mínimo, das vias de circulação, de drenagem das águas pluviais, da rede para o abastecimento de água potável, e de soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens subseqüentes. Quando alguns economistas defendem a isenção tributária dos produtos que compõem a cesta básica, isso constitui um exemplo de proposição da economia positiva.

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

As normas de cálculo da CIP permitem distinção entre contribuintes residenciais e comerciais.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Entre os componentes da dívida líquida do setor público, incluem-se a dívida mobiliária, a dívida bancária, os créditos do Banco Central do Brasil às instituições financeiras e a base monetária.

Como forma de proteção da sociedade frente ao poder dos veículos de comunicação, a Lei de Imprensa brasileira prevê penas para casos de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Críticas a atos e decisões do Poder Executivo e de seus agentes bem como comentários motivados pelo interesse público não são considerados abusos no exercício da liberdade de expressão.

De acordo Edésio Fernandes (Direito urbanístico e a política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000), o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que, por sua vez, é aquela determinada pela legislação urbanística, sobretudo no contexto municipal.Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais. A Constituição de 1937 não tratou da função social da propriedade, mas a carta de 1946 e as reformas constitucionais de 1967 e de 1969 subordinaram o uso da propriedade ao bem-estar social.

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. No contrato estimatório, o consignante entrega ao consignatário a posse e o poder de disposição sobre determinado bem, dentro do prazo determinado e aceito por ambos, obrigando-se o segundo a pagar ao primeiro o preço por este estimado ou a restituir-lhe o bem.