Questões de Concursos CLDF DF

Em cada um dos itens a seguir, referentes, respectivamente, a crimes contra o consumidor e ao tráfico ilícito de entorpecentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como forma de aumentar suas vendas, um comerciante, que vende microcomputadores e presta serviços de manutenção a esse tipo de equipamento, costuma fazer afirmações falsas ou enganosas sobre seus produtos e serviços. Nessa situação, a prática descrita constitui crime contra o consumidor, consumando-se o delito com a causação de efetivo prejuízo econômico ao consumidor, uma vez que se trata de crime de dano.

Com relação aos conceitos e aplicações da análise contábil, julgue os itens subseqüentes. Na reclassificação das contas para efeito de análise, é usual incluírem-se duplicatas descontadas no passivo, e não como conta redutora do ativo. Com essa providência, altera-se o quociente de liquidez corrente, mas não o capital circulante líquido.

Acerca do estudo da contabilidade nacional, que diz respeito à mensuração de agregados macroeconômicos, julgue os próximos itens. Os lucros auferidos pelas empresas são contabilizados na renda nacional. Porém, desses lucros, somente a parcela correspondente aos pagamentos de dividendos feitos pelas empresas é incluída no cômputo da renda pessoal disponível.

Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. No Senado Federal, cada legislatura tem a duração de oito anos.

A base ética da prática do jornalismo brasileiro está inscrita, principalmente, no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, que estabelece parâmetros para a atuação das emissoras, e no Código de Ética dos Jornalistas, que fixa os limites de ação para esses profissionais. Considerando os preceitos desses dois códigos, julgue os próximos itens. A respeito da programação veiculada, as emissoras devem comprometer-se a transmitir entretenimento do melhor nível artístico e moral, seja o de sua produção, seja o adquirido de terceiros, visto que a radiodifusão é um meio popular e acessível à quase totalidade dos lares brasileiros.

Com a finalidade de criar um novo pólo hortigranjeiro, o governo do DF pretende transferir gratuitamente para a posse de particulares uma série de terrenos que atualmente são bens dominicais do DF, sob a condição de que os beneficiários tornem a terra produtiva no prazo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Se, no referido caso, o governo do DF optasse por utilizarse do instituto do comodato, seria dispensável a edição de lei que autorizasse a celebração de tais contratos, dado que o comodato não implica a alienação da propriedade.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A vedação legal expressa de liberdade provisória exime o juiz de fundamentar a decisão que mantém a custódia do acusado preso em flagrante.

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. Instaurado inquérito policial para apurar determinado crime de roubo, foram realizadas todas as diligências cabíveis visando a identificação de sua autoria, não se logrando êxito. Diante de tal situação, a autoridade policial deverá promover o arquivamento do inquérito.

A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quanto aos princípios em que o ensino se baseia para ser ministrado, o artigo 206 enumera: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade”.

Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue os itens subseqüentes.

Ao seguir literalmente o que diz a legislação, nas unidades da Federação em que foi adotada, a gestão democrática nas escolas públicas restringe-se à eleição direta dos diretores.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana foi contratada por um supermercado para exercer a função de caixa, em uma filial localizada no centro da cidade, próxima à sua residência. Em virtude de necessidade do empregador, ela foi transferida para outra filial, situada na periferia da cidade, a 10 km de sua moradia. Nessa situação, ainda que não tenha acarretado, necessariamente, mudança de domicílio, essa transferência é considerada nula por ser prejudicial à empregada.

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. A partir da Constituição Federal de 1988, não mais se exige que a organização dos tribunais e dos juízes eleitorais seja tratada por lei complementar.

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal garante a discussão plural de idéias em instituições privadas de ensino, desde que respeitadas as concepções pedagógicas determinadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.

O concreto é empregado em diversos componentes de uma edificação, sendo um dos materiais mais utilizados em obras de construção civil. Para a garantia do desempenho desses componentes de acordo com o especificado no projeto, o concreto deve ser controlado desde a sua produção até o recebimento e a sua utilização na obra. Acerca da atividade de controle do concreto e seus procedimentos, julgue os itens seguintes. Considerando-se as demais condições constantes, a resistência de um concreto é inversamente proporcional ao fator água/cimento.

Acerca do direito do trabalho, julgue o item a seguir. Não há vínculo empregatício entre as sociedades cooperativas e seus associados, mas tão-somente entre os associados e os tomadores de serviço dessas sociedades.

Julgue os itens a seguir com base nos conceitos e nos princípios fundamentais da arquivologia. A tabela de temporalidade é um instrumento de destinação. Ela é o resultado do processo de avaliação e contém a determinação de prazos para transferência, recolhimento, eliminação e reprodução de documentos. Para que uma tabela de temporalidade possa ser adotada, sobretudo na esfera pública, ela deve primeiro ser aprovada pela autoridade competente.

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. A redistribuição arbitrária de renda dos agentes credores para os devedores, decorrente da inflação, que corrói o valor real das dívidas e reduz os recebimentos reais dos credores, não é logicamente implicada por todos os fenômenos inflacionários, mas depende do tipo específico em análise.

Julgue os itens a seguir, no que se refere à tributação e às finanças públicas.

A contribuição de melhoria é espécie de tributo que pode incidir quando, em razão de obra pública, houver valorização de imóvel particular; sua base de cálculo não deverá ser o valor integral do imóvel, mas a valorização que ele sofrer.

É fundamental buscar a segurança biológica aos pacientes hospitalizados. Essa proteção aos pacientes deve ser feita a partir do uso de técnicas assépticas aplicadas como parte da assistência prestada a todos os pacientes, a fim de se evitarem infecções e a propagação de doenças. Considerando esse tema, julgue os itens subseqüentes. O profissional da área da saúde está exposto aos riscos ocupacionais, incluindo riscos biológicos, químicos, físicos e psicossociais. Quanto aos riscos biológicos, destacam-se as doenças que podem ser transmitidas pelo sangue e seus derivados nos acidentes ocupacionais, como hepatite B, hepatite C e AIDS, cuja via de transmissão mais comum é a exposição percutânea com agulha.

Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.

O acesso ao ensino fundamental é um direito subjetivo público e, portanto, cabe somente ao Ministério Público a competência de acionar judicialmente o poder público para exigir a sua efetividade.

Julgue os próximos itens, referentes a assistência integral por meio do trabalho em equipe multiprofissional. O trabalho em equipe multiprofissional consiste em uma modalidade de trabalho coletivo que se configura na relação recíproca entre as múltiplas intervenções técnicas e a interação dos agentes de diferentes áreas profissionais.