Questões de Concursos CLDF DF

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. Nos crimes culposos, há, sempre, a produção de um resultado previsível mas não previsto pelo agente (ou eventualmente previsto e não desejado), mas que é produzido em razão de sua negligência, imprudência ou imperícia.

Tendo em vista a competência para o julgamento de ações penais, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Hugo, prefeito de determinado município, praticou o crime de emprego irregular de verbas, tendo sido auxiliado por dois de seus assessores, caracterizando-se, portanto, o concurso de agentes. Nessa situação, tendo em vista a previsão constitucional do foro por prerrogativa de função em benefício dos prefeitos municipais, Hugo será julgado perante o tribunal de justiça do estado, enquanto que os demais serão julgados perante o juiz de primeira instância, por não terem direito a foro especial.

No que se refere aos suportes documentais tradicionais e eletrônicos e às noções básicas da arquivologia a respeito dos elementos para análise documental, julgue os itens que se seguem. A disciplina que estuda a estrutura formal e a autenticidade dos documentos é conhecida como diplomática. Com base nessa disciplina, foram estabelecidos alguns dos elementos característicos usados para análise e definição de documentos de arquivo.

Ainda considerando a figura anterior, que apresenta um cenário para integração de sistemas de informação, julgue os itens abaixo. O modelo de integração ERP produz uma arquitetura de integração mais heterogênea, quando comparado ao modelo de integração embasado em middleware.

Em relação à tributação e às finanças públicas, julgue os itens seguintes. No que tange à repartição das competências tributárias, a competência para instituir taxa será da pessoa jurídica de direito público que preste serviço de qualquer natureza ao qual a taxa esteja associada, ou que exerça poder de polícia do qual a taxa decorra.

Em relação à tributação e às finanças públicas, julgue os itens seguintes. É privativa da União a competência para emitir moeda, a qual é exercida pela Casa da Moeda do Brasil.

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. O sistema patrimonial indica as contas do ativo, do passivo e das variações ativas e passivas que não interferem diretamente na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou em circulação.

Ainda tendo o texto anterior como referência e considerando aspectos históricos e geográficos relativos a Brasília, julgue os próximos itens. As singulares feições urbanísticas e arquitetônicas da capital brasileira inaugurada em 1960 levaram a UNESCO, órgão especializado das Nações Unidas para as questões de educação, cultura e ciência, a declarar Brasília patrimônio da humanidade.

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

Compete à União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF, sendo inconstitucional lei distrital que, eventualmente, disponha sobre o aumento de efetivo ou reajuste de servidores de qualquer uma das forças.

Julgue os itens que se seguem, referentes à assistência de enfermagem nos diferentes procedimentos. A máscara de Venturi, considerada um sistema de alto fluxo, permite a oferta de oxigênio a concentrações elevadas por meio da mistura com o ar ambiente.

Os produtos obtidos por técnicas de sensoriamento remoto são utilizados em avaliações dos recursos naturais, particularmente vegetação, solo e água. São amplamente utilizados por profissionais das ciências agrárias e demais ciências que tratam do entendimento das inter-relações dos componentes do meio ambiente. Podem, então, ser considerados materiais básicos para estudos de caracterização e planejamento de uso sustentável dos recursos naturais. A respeito do sensoriamento remoto, julgue os itens que se seguem. O comportamento espectral da vegetação é avaliado com mais eficiência na banda pancromática das imagens orbitais obtidas pelo Landsat 7 e na banda 4 do Landsat 5, uma vez que essas bandas constituem as faixas do espectro eletromagnético de maior reflectância da vegetação.

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. Pode-se classificar os pressupostos da intervenção federal nos estados em pressupostos de fundo, entre os quais estão os riscos à segurança do Estado, ao equilíbrio federativo, às finanças estaduais e à estabilidade da ordem constitucional, e em pressupostos formais, que seriam o modo de efetivação da intervenção, seus limites e requisitos.

Ainda utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os próximos itens. O avanço tecnológico que faz com que a redução observada recentemente no preço das TVs de plasma (televisões planas) coexista com o aumento da oferta desses aparelhos indica que a curva de oferta de longo prazo desse produto é negativamente inclinada.

Uma das principais tarefas do arquivamento de documentos, sobretudo na fase permanente, é a efetiva preservação física dos documentos. Considerando os princípios básicos das atividades de preservação, julgue os itens a seguir. Os documentos podem ser danificados tanto por causas externas quanto por causas internas. As causas externas podem estar relacionadas a agentes físicos, mecânicos, químicos e biológicos e as internas, à instabilidade ou à incompatibilidade de materiais.

Acerca de definições pertinentes às atividades de biblioteca e arquivo, julgue os itens a seguir. Biblioteca é uma coleção organizada de documentos de vários tipos, aliada a um conjunto de serviços destinados a facilitar a utilização desses documentos; sua finalidade é oferecer informações, propiciar pesquisas e concorrer para a educação e o lazer.

Lei ordinária editada pela CLDF no exercício de matéria de competência municipal foi impugnada, por inconstitucionalidade, perante o TJDFT, em face da LODF, cujo dispositivo é de repetição obrigatória da Constituição Federal. O TJDFT julgou improcedente a ação declaratória de inconstitucionalidade, em face da qual foi interposto recurso extraordinário para o STF, que, ao acolher o recurso, deu-lhe provimento para declarar a inconstitucionalidade da referida lei ordinária.

 Com referência à situação hipotética acima e acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens subseqüentes.

Em que pese a decisão do STF ter sido proferida em sede de recurso extraordinário, a eficácia da decisão terá efeito erga omnes.

Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um professor de direito afirmou que os conselhos escolares das unidades escolares do DF têm função meramente consultiva e que, portanto, eles não podem tomar decisões que vinculem a comunidade escolar. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada porque os conselhos escolares têm funções deliberativas, além das consultivas.

Com relação aos inventários e materiais permanentes e de consumo, julgue os próximos itens. A avaliação dos bens de almoxarifado será feita pelo menor valor entre o custo de aquisição e o preço líquido de realização.

Com o objetivo de vincular os indivíduos portadores de hipertensão arterial e diabetes melito às unidades de saúde, a fim de garantir o acompanhamento e tratamento sistemático, o Ministério da Saúde criou o plano de reorganização da atenção à hipertensão arterial e ao diabetes melito. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes. Entre as atribuições e competências previstas para o enfermeiro está a realização da glicemia capilar dos pacientes diabéticos, a cada consulta, e dos hipertensos não-diabéticos, uma vez ao ano.

Julgue os itens seguintes, relativos à impenhorabilidade e imprescritibilidade dos bens públicos. A impenhorabilidade dos bens públicos impede o seqüestro da quantia necessária ao pagamento dos débitos fixados em decisões judiciais contra a fazenda pública.