Questões de Concursos CLDF DF

O doutrinador administrativista Hely Lopes Meireles ensinava que a administração pública poderia ser entendida como o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo ou, ainda, como o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. Enfim, em sentido operacional, apontava que a administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos a administração pública.

Após a organização constitucional da administração pública, segue-se a organização do Estado, com a instituição dos três poderes que compõem o governo.

O paciente Antônio, de 63 anos de idade e com o diagnóstico médico de câncer de sigmóide, submeteu-se a cirurgia de ressecção anterior do reto e sigmóide, evoluindo bem até o quinto dia do pós-operatório. No sexto dia após a cirurgia, foi encontrado no chão da enfermaria, apresentando quadro de confusão mental e escoriação na cabeça. Nesse mesmo dia, foram detectadas hipertermia e alterações no padrão respiratório, sendo levantada a hipótese de pneumonia. Evoluiu com dificuldade respiratória, leucocitose, anemia, trombocitopenia e oligúria. Oito dias após a cirurgia, o paciente foi novamente encaminhado ao centro cirúrgico, quando procedeu-se lavagem exaustiva da cavidade abdominal em decorrência de peritonite pélvica fecal. Foram instaladas colostomia e dois drenos de Penrose em flanco esquerdo e o paciente foi encaminhado para UTI. Encontra-se consciente, acamado, dispnéico, pouco comunicativo e afebril. Ausculta pulmonar revelou presença de ruídos adventícios. Apresenta ainda perfusão periférica lenta, edema e oligúria. Além da colostomia e dos drenos, está com punção de subclávia esquerda e sonda vesical de demora. Os sinais vitais mantêm-se estáveis. Prescrição médica parcial: cefoxitina 2 g intravenosa de 6 em 6 horas; gentamicina 60 mg intravenosa de 12 em 12 horas; albumina humana 50 mL intravenosa, em 30 minutos, de 12 em 12 horas; solução glicosada a 10%, 500 mL, intravenosa, a 100 mL/h.

Com base na situação hipotética apresentada, referente ao paciente Antônio, julgue os itens subseqüentes.

Deve-se estar atento para o risco de choque séptico, o que justifica a terapêutica medicamentosa com base na antibioticoterapia.

Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um professor de direito afirmou que os conselhos escolares das unidades escolares do DF têm função meramente consultiva e que, portanto, eles não podem tomar decisões que vinculem a comunidade escolar. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada porque os conselhos escolares têm funções deliberativas, além das consultivas.

Julgue os itens seguintes, relativos à impenhorabilidade e imprescritibilidade dos bens públicos. A impenhorabilidade dos bens públicos impede o seqüestro da quantia necessária ao pagamento dos débitos fixados em decisões judiciais contra a fazenda pública.

No que diz respeito à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo, julgue o item abaixo. É de competência da Mesa da Câmara dos Deputados a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a criação e remuneração dos cargos de polícia legislativa, podendo o presidente da República vetá-lo, no todo ou em parte, se entender que o referido projeto de lei é inconstitucional ou contrário ao interesse público.

Com referência aos primeiros socorros, julgue os itens seguintes. Ferimentos no couro cabeludo exigem limpeza vigorosa e aplicação de pressão digital na ferida, especialmente na presença de fatores de risco para fratura de crânio.

O governador do DF sancionou projeto de lei que reajustava a remuneração dos servidores da administração direta do DF e atribuía a esse reajuste caráter retroativo.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na situação considerada, o veto do governador, por ser um ato administrativo discricionário, não precisaria ser expressamente motivado.

Em razão do advento de técnicas modernas de engenharia genética, que permitem a transferência de genes entre organismos geneticamente bastante distintos, inaugura-se uma nova era no setor de agronegócios. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. O Brasil assumiu recentemente a posição de maior produtor mundial de plantas transgênicas, especialmente com cultivares de soja e milho pertencentes aos grupos Roundup ready e liberty link, tolerantes ao glifosato.

Com relação ao Estado e à repartição de competências, julgue os próximos itens.

Alguns doutrinadores não fazem distinção entre estado de direito e estado de direito democrático. Outros, porém, afirmam que essa expressão representaria até mesmo uma contradição, já que haveria estados de direito não necessariamente democráticos.

Em relação à tributação e às finanças públicas, julgue os itens seguintes. É privativa da União a competência para emitir moeda, a qual é exercida pela Casa da Moeda do Brasil.

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. Um projeto poderá ser aprovado caso a altura livre sob passagens de escadas e rampas para pedestres e sob as extremidades do beiral for de 2 m.

Com base na Constituição Federal, julgue os próximos itens, relativamente à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

É constitucionalmente amparada uma lei que, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, destine-se à abertura de crédito suplementar e permita a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que atendidos os demais requisitos constitucionais.

A respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A auto-executoriedade do poder de polícia deve ter previsão legal.

A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Considerando-se a situação em que um grupo de técnicos esteja se dedicando à formulação de projeto destinado a estabelecer mecanismos para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos de determinada região, então o indicador relacionado com o acompanhamento da concentração de determinado poluente na água poderia ser considerado indicador de estado; indicadores relativos à mensuração das emissões de poluentes poderiam ser considerados indicadores de pressão; e indicadores que medissem os efeitos das políticas públicas relacionadas ao controle de emissões e à despoluição de corpos de água poderiam ser indicadores de resposta.

Com base na Constituição Federal, julgue os próximos itens, relativamente à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Na esfera federal, o produto da arrecadação das receitas de contribuições previdenciárias somente pode ser utilizado para gastos com saúde, assistência social e previdência social.

Com relação aos poderes da administração, julgue os itens seguintes. Com base no poder hierárquico, ministro de Estado pode rever decisão proferida por presidente de autarquia.

A gestão do tempo é uma das principais áreas de conhecimento em gerência de projetos. Duas ferramentas básicas auxiliam o planejamento, a execução e o controle da execução do projeto no tempo: os diagramas de barras (diagrama de Gantt); e os diagramas de rede PERT (program evaluation and review technique) e CPM (critical path method). Acerca do uso dessas ferramentas na gestão do tempo em projetos, julgue os itens que se seguem. Uma análise de caminho crítico apoiada em técnicas como PERT ou CPM permitem verificar a folga (slack) em cada caminho de tarefas. Por definição, a folga do caminho crítico é igual a zero e uma folga negativa significa que o projeto está atrasado.

Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.

A competência da CLDF para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, com o advento da Emenda Constitucional n.º 45/1995, passou a ser expressa.

A gestão do tempo é uma das principais áreas de conhecimento em gerência de projetos. Duas ferramentas básicas auxiliam o planejamento, a execução e o controle da execução do projeto no tempo: os diagramas de barras (diagrama de Gantt); e os diagramas de rede PERT (program evaluation and review technique) e CPM (critical path method). Acerca do uso dessas ferramentas na gestão do tempo em projetos, julgue os itens que se seguem. Em um diagrama de Gantt, é possível retratar o cronograma do projeto, mostrando claramente datas de início e fim de atividades. Isso torna essa ferramenta muito útil para reportagem de progresso do projeto, possibilitando verificar quais tarefas estão atrasadas ou adiantadas em relação ao cronograma planejado.

As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações urbanas, julgue os itens a seguir. Os certificados de potencial adicional de construção advindo de uma operação urbana serão alienados e livremente negociados, e conversíveis em direito de construir apenas na zona urbana do município.