Questões de Concursos CLDF DF

No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que traçou as regras para a Lei Orçamentária Anual de 2005 e às normas constitucionais e da LODF relativas às LDO, julgue os itens a seguir.

É constitucionalmente previsto que qualquer aumento da despesa com pessoal da administração direta e indireta somente possa ocorrer se houver previsão da LDO relativa ao exercício em que se pretende que ocorra o aumento.

Julgue os itens a seguir, no que tange aos poderes e princípios básicos da administração e aos serviços públicos. De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da adaptabilidade implica a atualização e a modernização dos serviços públicos, ainda que isso ocorra apenas em função das possibilidades materiais do poder público.

Ainda com relação a situação hipotética anterior, julgue os itens seguintes. Na elaboração do projeto político-pedagógico, as escolas de ensino fundamental devem priorizar a dimensão do futuro, uma vez que sua tarefa primordial é a de preparar as crianças para a vida adulta.

Apesar de, em regra, os tributos serem submetidos ao princípio da anterioridade, há várias situações em que o Sistema Tributário Nacional disciplina de modo diverso o direito do Estado à efetiva cobrança de um tributo legalmente instituído. Sob a ótica desse princípio, julgue os itens seguintes.

A União pode cobrar, em janeiro de 2006, o imposto sobre produtos industrializados com alíquota majorada por meio de lei publicada em dezembro de 2005.

Julgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Todo ato administrativo possui o atributo da presunção de legitimidade e de veracidade, ou seja, deve presumir-se harmônico com o direito e verdadeiro até prova em contrário, podendo esta ser apresentada pelo interessado tanto em juízo quanto na via administrativa, desde que observadas certas condições.

As vias urbanas para o trânsito de veículos são parte integrante da infra-estrutura que permite a mobilidade dos moradores das cidades. A pavimentação dessas vias impacta os aspectos econômicos e de segurança do tráfego de veículos, além de possibilitar melhorias relacionadas à limpeza pública e ao escoamento de águas pluviais. Julgue os itens subseqüentes, relativos a esse assunto. Pavimento flexível é constituído de placas delgadas de concreto armado, assentadas sobre a sub-base ou subleito.

Estudos da organização não-governamental Conservação Internacional indicam que o Cerrado, mantida a taxa atual de desmatamento, deve desaparecer até 2030. Dos 204 milhões de hectares originais, 57% já foram completamente destruídos, e a metade das áreas remanescentes estão muito alteradas, condições que poderão inviabilizar sua destinação para a conservação da biodiversidade. A taxa anual de desmatamento no bioma é alarmante, chegando a 1,5%, ou 3 milhões de hectares/ano. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Um dos maiores desafios para a conservação do solo em áreas de Cerrado é conter a erosão decorrente do desmatamento e do intemperismo. Por exemplo, nas nascentes do rio Araguaia, onde foi grande a expansão da fronteira agrícola, em especial com a pecuária e o plantio da soja, e onde os solos são predominantemente arenosos, é elevada a freqüência de processos erosivos lineares, sobretudo voçorocas.

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana. O estudo de impacto de vizinhança deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo, no mínimo, a análise das seguintes questões: adensamento populacional, geração de tráfego, demanda por transporte público, paisagem urbana e patrimônio natural.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. As intimações das testemunhas para depor em audiência no juízo criminal são realizadas, em regra, por via postal.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, do controle judicial, do controle legislativo e do regime jurídico da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Márcio cumpria pena em um presídio federal de segurança máxima. Na madrugada do dia 10/1/2005, fugiu do presídio, escondendo-se em uma chácara no interior do Piauí. No dia 10/12/2005, resolveu acertar contas com um antigo desafeto, e matou Pedro, pai de duas filhas menores de idade, uma delas portadora de um câncer raro

Nessa situação, com base na teoria do risco administrativo, e nos precedentes do STF, o ente estatal responsável pela administração e segurança do presídio não teria responsabilidade objetiva.

Com referência aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes. A administração pública, no exercício do poder de polícia, pode agir em caráter tanto preventivo quanto repressivo.

Uma mulher de 23 anos de idade, portadora de endomiocardiofibrose, encontra-se internada na UTI no nono dia de pós-operatório de cirurgia cardíaca (decorticação biventricular e implante de marca-passo epicárdico) e está sendo avaliada por um enfermeiro que coletou as seguintes informações. A paciente encontra-se em estado grave, consciente, respirando espontaneamente com oxigênio sob cateter nasal a 3 litros por minuto, afebril e orientada. Cicatriz cirúrgica de esternotomia é mantida com curativo fechado, com pontos metálicos ao longo da linha média, alguns apresentando deiscência. Está com acesso venoso através de dissecção venosa em membro superior esquerdo. Mantém-se em diálise peritoneal há dois dias e refere dor no local da inserção do cateter abdominal. A gasometria revelou hipoxemia e hipocapnia. Seus sinais vitais são: temperatura de 36 ºC, freqüência cardíaca de 68 batimentos por minuto, freqüência respiratória de 24 movimentos por minuto e pressão arterial de 70 mmHg × 35 mmHg. Apresenta obesidade de classe II, anasarca, ruídos adventícios à ausculta pulmonar e anúria. Queixa-se de náuseas freqüentes e falta de interesse em alimentar-se. Recebe dieta por sonda nasoenteral.

Considerando a situação hipotética apresentada e o processo de enfermagem, julgue os itens seguir.

Considerando a taxonomia II da North American Nursing Diagnosis Association (NANDA), o diagnóstico nutrição desequilibrada, menor do que as necessidades corporais, está presente devido ao relato de náuseas, presença de sonda nasoenteral e doença grave consumptiva.

Uma mulher de 23 anos de idade, portadora de endomiocardiofibrose, encontra-se internada na UTI no nono dia de pós-operatório de cirurgia cardíaca (decorticação biventricular e implante de marca-passo epicárdico) e está sendo avaliada por um enfermeiro que coletou as seguintes informações. A paciente encontra-se em estado grave, consciente, respirando espontaneamente com oxigênio sob cateter nasal a 3 litros por minuto, afebril e orientada. Cicatriz cirúrgica de esternotomia é mantida com curativo fechado, com pontos metálicos ao longo da linha média, alguns apresentando deiscência. Está com acesso venoso através de dissecção venosa em membro superior esquerdo. Mantém-se em diálise peritoneal há dois dias e refere dor no local da inserção do cateter abdominal. A gasometria revelou hipoxemia e hipocapnia. Seus sinais vitais são: temperatura de 36 ºC, freqüência cardíaca de 68 batimentos por minuto, freqüência respiratória de 24 movimentos por minuto e pressão arterial de 70 mmHg × 35 mmHg. Apresenta obesidade de classe II, anasarca, ruídos adventícios à ausculta pulmonar e anúria. Queixa-se de náuseas freqüentes e falta de interesse em alimentar-se. Recebe dieta por sonda nasoenteral.

Considerando a situação hipotética apresentada e o processo de enfermagem, julgue os itens seguir.

No planejamento do cuidado, é correto apontar como resultado esperado para o distúrbio do padrão respiratório a realização de exercícios respiratórios e de técnicas de respiração profunda visando uma ótima expansão do tórax.

Em um artigo recente publicado no International Journal of Project Management, K. Dillibabu e K. Krishnaiah apresentam um estudo do uso do modelo COCOMO II na estimativa de custo de software de uma companhia indiana. Para validar os resultados do estudo, os autores avaliaram o COCOMO II em 10 projetos de software que já haviam sido concluídos, utilizando os relatórios preliminares de especificação de software para fazer as estimativas iniciais de custo e comparando as estimativas realizadas pelo modelo com os dados reais, conhecidos após a conclusão dos projetos. Entre as conclusões apresentadas no artigo, destacam-se as listadas a seguir.

? Após um estudo preliminar, apenas oito dos dez projetos escolhidos inicialmente foram considerados no estudo, pois dois deles apresentaram grandes erros entre as estimativas produzidas pelo COCOMO II e os valores reais avaliados. Os projetos descartados eram projetos para portar software antigo para novas plataformas, enquanto os projetos considerados referiam-se ao desenvolvimento de novos software.

? O modelo de estimativa foi calibrado com dados reais para o tamanho dos software referentes aos oito projetos considerados para o estudo.

? Dos oito projetos avaliados, seis apresentaram uma estimativa de custo próxima ao custo real, com erros menores que 20%. Para os outros dois projetos, o custo estimado apresentou erros de mais de 100% do custo real.

? A companhia não mantém bases históricas de projetos passados para efeito de realização de estimativas em projetos futuros, mas pretende fazê-lo com objetivo de avaliar sistematicamente o uso do modelo COCOMO II.

Considerando essas informações, julgue os próximos itens.

O modelo COCOMO II não pode ser usado nessa companhia de modo confiável, pois dos oito projetos avaliados apenas seis produziram estimativas de custo razoáveis.

Com referência à Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta dispositivo da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir. A realização de licitações tem a finalidade de garantir o cumprimento do princípio da isonomia e, ao mesmo tempo, visa à escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

A execução de obra pública por terceiros deverá passar, em geral, por um processo de licitação. A licitação visa a atender ao princípio da isonomia e procura escolher a condição mais vantajosa para a administração pública. Acerca de licitações, julgue os itens subseqüentes. Em uma licitação para execução de obra pública, como condição de desempate, terá preferência o autor do projeto básico ou executivo.

A rotina angustiante do trabalho, o estresse, as cobranças sociais e a sobrecarga de atividades conduzem as pessoas a riscos de uma vida pouco saudável, com prejuízos à sua saúde mental. Julgue os itens seguintes, referentes à saúde mental no trabalho. Os mecanismos de defesa coletivos caracterizam-se por serem patológicos por si sós e representam formas de as pessoas se defenderem das angústias e pressões da dinâmica institucional.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes. O servidor público do DF que ingressou no serviço público em 15 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais quando contar com 35 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria; devendo, ainda, contar com a idade mínima, calculada na forma estabelecida na Emenda Constitucional n.º 47/2005.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Se a complexidade do caso não permitir o imediato ajuizamento da denúncia, é possível a instauração de inquérito policial mesmo que se trate de apuração de crime de menor potencial ofensivo.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Caso as reduções recentes das alíquotas do imposto sobre produtos industrializados, que caíram de 5% para zero, para tratores agrícolas e bens como caldeiras industriais, turbinas a vapor, compressores de gases e fornos industriais, gerarem déficits fiscais transitórios, financiados por meio de dívida pública, então o aumento da demanda agregada que se segue conduzirá a aumentos permanentes no nível de preços.