Questões de Concursos CLDF DF

Com relação ao Estado e à repartição de competências, julgue os próximos itens.

Considere que lei do DF determina a apreensão de veículo conduzido por pessoa sob a influência de álcool nos casos em que o nível alcoólico estiver acima do determinado no Código de Trânsito Brasileiro. Nessa hipótese, conforme entendimento jurisprudencial do STF, não haveria inconstitucionalidade formal, já que a matéria tratada não se refere a trânsito, mas sim a confisco de bens, o que não seria matéria vedada ao DF.

Julgue os próximos itens, acerca de arquivo e avaliação de documentos. Gestão de arquivo é o conjunto de medidas e rotinas relativas à aplicação de técnicas e práticas arquivísticas para racionalização e eficiência na criação, manutenção, uso e avaliação de documentos de arquivo.

Em cada um dos itens a seguir, referentes, respectivamente, a crimes contra o consumidor e ao tráfico ilícito de entorpecentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ricardo, consumidor de drogas, visando animar sua festa de aniversário de 22 anos de idade, resolveu fornecer gratuitamente a seus amigos cigarros de maconha, substância entorpecente que determina dependência psíquica. Nessa situação, a conduta praticada por Ricardo pode ser enquadrada como tráfico ilícito de entorpecentes, mesmo tendo sido praticada sem intuito de lucro.

Um pecuarista, proprietário de uma área de pastagem degradada de Brachiaria brizantha na região dos cerrados do Planalto Central brasileiro, cria seu rebanho bovino exclusivamente em pastagem. Esse pecuarista decidiu dividir sua propriedade em quatro partes e arrendar, anualmente, cada uma delas, em esquema de rodízio, para um agricultor, que passou a explorá-las com uma cultura de verão (soja ou milho), seguida de pastagem no restante do tempo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso o pecuarista esteja trabalhando na capacidade máxima de suporte de sua pastagem e continue a não fornecer outra forma de suplementação alimentar a seu rebanho, ele deverá reduzir o tamanho de seu plantel nos anos em que sua propriedade estiver também produzindo grãos.

Ainda tendo o texto anterior como referência e considerando aspectos históricos e geográficos relativos a Brasília, julgue os próximos itens. Diferentemente do que se poderia supor, o Entorno de Brasília apresenta notável autonomia econômica, pouco se relacionando com o DF, menos ainda, com os estados de Goiás e Minas Gerais. Isso se deve aos investimentos feitos na região, em grande parte financiados por organismos internacionais, dirigidos para setores básicos, como educação, saúde, saneamento e geração de postos de trabalho.

Com referência a gênese, morfologia, classificação, capacidade de uso e conservação de solos, julgue os itens que se seguem. A gênese dos solos é um processo que envolve vários fatores interativos, incluindo o tempo de exposição aos agentes bioclimáticos. Nesse sentido, o processo de envelhecimento normalmente resulta em aumento da porosidade do solo e de sua resistência à erosão laminar.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. Supondo-se que os indivíduos gastem sempre uma mesma quantia em dinheiro na compra de um determinado bem, qualquer que seja seu preço, isto mostra que a elasticidadepreço da demanda desse bem é igual à unidade, em qualquer ponto da curva de procura.

O concreto é empregado em diversos componentes de uma edificação, sendo um dos materiais mais utilizados em obras de construção civil. Para a garantia do desempenho desses componentes de acordo com o especificado no projeto, o concreto deve ser controlado desde a sua produção até o recebimento e a sua utilização na obra. Acerca da atividade de controle do concreto e seus procedimentos, julgue os itens seguintes. A trabalhabilidade, que mede o grau de liberdade da movimentação das peças de concreto, é controlada na confecção das formas.

Ainda utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os próximos itens. Considerando que o setor editorial e gráfico trabalha com retornos crescentes de escala, então, para a CLDF, o custo médio de produzir 100 livretos é inferior àquele referente a 1.000 livretos.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lauro, com intenção de roubar, apontou um revólver para Patrícia, que estava passando de bicicleta no local, exigindo que ela parasse e anunciando o assalto. Patrícia, no entanto, não parou, motivo pelo qual Lauro desferiu dois tiros, vindo a tirar-lhe a vida. Em seguida, vendo que populares se aproximavam do local, Lauro fugiu, sem levar qualquer bem de Patrícia.

Nessa situação, Lauro responderá por latrocínio tentado.

Em razão do advento de técnicas modernas de engenharia genética, que permitem a transferência de genes entre organismos geneticamente bastante distintos, inaugura-se uma nova era no setor de agronegócios. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. O risco de haver uma eventual fuga de transgenes da cultura para uma espécie silvestre é maior na cultura de milho que na de soja. Para o caso do milho, esse risco é maior no México que na Europa.

No que respeita à organização do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

As comissões parlamentares de inquérito (CPI), constituídas no Poder Legislativo, têm poderes de investigação análogos aos das autoridades judiciárias, mas, em relação à prisão, só podem decretá-la no caso de flagrante delito. Essas comissões podem, por outro lado, decretar medidas como a interceptação das comunicações telefônicas e buscas e apreensões; entretanto, para que essas medidas sejam válidas, esses atos devem ser fundamentados pelos componentes da CPI.

A respeito da organização administrativa e legislativa do DF, julgue os próximos itens. O DF é dividido em municípios que recebem o nome de regiões administrativas.

Tendo como base o regime jurídico da administração pública, julgue os itens seguintes. Considere a hipótese de o DF e a União terem celebrado um consórcio, na forma da Lei n.º 11.107/2005, com personalidade jurídica de direito privado. Nesse caso, esse consórcio passará a integrar a administração pública indireta de ambos os entes associados.

O doutrinador administrativista Hely Lopes Meireles ensinava que a administração pública poderia ser entendida como o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo ou, ainda, como o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. Enfim, em sentido operacional, apontava que a administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos a administração pública.

Há diferença entre o conceito de governo e o conceito de administração pública.

O ensino de saúde favorece a capacidade independente do cliente para atender às suas próprias necessidades. Desse modo, a educação da saúde é um componente fundamental da assistência de enfermagem e deve ser dirigida à promoção, manutenção e restauração da saúde. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes. Na elaboração de um plano de ensino aos clientes com doenças crônicas, o enfermeiro deve considerar os aspectos ligados à aderência ao regime terapêutico, a fim de garantir a motivação necessária para a alteração de seu estilo de vida.

Com relação à seguridade social, julgue os itens a seguir. São segurados obrigatórios da previdência social, entre outros: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de a doença de Pedro não ser isenta de carência para fins do auxílio-doença, serão consideradas, para o cômputo do período de carência, contribuições a partir da sua filiação ao regime geral da previdência social.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. De acordo com as bases legais, o aluno, ao final do ensino médio, deve demonstrar domínio dos princípios científicos e tecnológicos, conhecimento das formas contemporâneas de linguagem e domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.

Julgue os itens subseqüentes. Considere que o orçamento destinado à saúde em determinado município aumentou durante o segundo bimestre do ano. Se, em março, o aumento foi de 12% e, em abril, foi de 10%, então a taxa média de aumento mensal foi inferior a 11%.