Questões de Concursos CNJ

Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz competente julgue procedente o pleito, será necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial para que a referida associação tenha suas atividades suspensas.

O e-ARQ Brasil regulamenta a gestão de documentos convencionais na administração pública federal.

O engenheiro responsável pela avaliação de determinado imóvel se baseou nas seguintes informações para realizar seu trabalho: (i) aplicação do método da quantificação de custo; (ii) utilização do laudo de avaliação simplificado; e (iii) desapropriação total, com o custo de reedição superior ao valor de mercado. Em relação a essas informações, julgue os itens subsequentes.

O laudo deverá explicitar, no mínimo, cálculos efetuados, campo de arbítrio e justificativas para o resultado adotado.

Acerca de organização, planejamento, administração e sistemas de bibliotecas, julgue os itens a seguir.

Os portais corporativos advêm da associação informal de dúvidas, anseios e necessidades em contexto corporativo e buscam gerar um ambiente de aprendizado coletivo, no qual a experiência prática de cada usuário torna-se o diferencial para o crescimento da organização.

A avaliação dos documentos de arquivo é feita com base na tabela de temporalidade que, além dos prazos de guarda nas idades corrente e intermediária, indica a eliminação ou guarda permanente dos documentos.

Com relação ao modelo de acessibilidade do governo eletrônico, e-MAG 3.0, julgue os itens a seguir.

Arquivos disponibilizados no formato PDF devem ter uma alternativa em formatos HTML ou ODF.

Acerca das competências da União, julgue o item a seguir.

Compete privativamente à União legislar sobre transporte, energia, propaganda comercial e registros públicos.

Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

Considere que, ao final do segundo bimestre de exercício da LOA, constate-se que as receitas efetivamente arrecadadas foram inferiores às projetadas na LOA e que não será atingida a meta de resultado primário definida na LDO. Nessa situação, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público, deverão, cada um, em ato próprio, nos trinta dias subsequentes, limitar os empenhos e as movimentações financeiras nos montantes necessários para a obtenção do reequilíbrio orçamentário, conforme estabelecido na LDO.

Resumos modulares são descrições completas de conteúdos de documentos e são compostos de cinco partes: citação, anotação, resumo indicativo, resumo informativo e resumo crítico.

Em relação às fases, aos objetivos e às técnicas de auditoria, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com as definições do COSO I (Committe of sponsoring organizations of the Treadway Commission), a monitoração de riscos em relação ao alcance de objetivos da entidade é dirigida apenas para riscos de origem financeira, não sendo um relevante instrumento de gerenciamento de riscos para subsidiar a governança corporativa.

É possível a cessão de precatórios, mas somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.

A respeito de bueiros, julgue os itens consecutivos.

Podem ser previstos diâmetros maiores no projeto de bueiros, com base na possibilidade de ocupações futuras na área de determinada bacia hidrográfica.

Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do CNJ.

Cargo em comissão — também denominado cargo de livre nomeação, conforme a CF — está relacionado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo permitido, excepcionalmente, o seu provimento para outras atribuições.

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O relativismo cultural estabelece que todos os seres humanos são, em si, padrões pelos quais suas ações devem ser julgadas em termos éticos e morais.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens a seguir.

A gestão democrática é um princípio que se aplica tanto à rede pública de ensino como à rede privada.

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal.

Nos crimes culposos, é dispensável a produção do resultado naturalístico involuntário.

O processo de avaliação é realizado com base no princípio da pertinência.

Acerca de ética e trabalho, julgue os itens subsequentes.

Um dos dilemas dos servidores na escala inferior de uma organização é o fato de terem de compensar, muitas vezes sem dispor de todos os meios necessários, os efeitos e a carência da lógica de mercado.

Julgue os itens seguintes, relativos a catalogação e a tipos e funções dos catálogos.

Catálogos de teses e bibliografias podem ser considerados instrumentos de controle da informação jurídica, seja ela analítica, normativa ou interpretativa.