Questões de Concursos CNMP

Nas compras do setor público, a licitação de bens e serviços para possíveis contratações futuras, durante um período máximo de um ano (podendo este ser prorrogado sob determinadas condições e/ou reajustes), é uma característica exclusiva

Considere a Resolução no 102, de 23 de Setembro de 2013 do CNMP e as seguintes situações referentes a um processo de contratação de soluções de TI:

I. No contrato ficou estabelecido que a execução da fase de Planejamento da Contratação seria desnecessária porque o tipo de contratação seria feito por inexigibilidade de licitação.

II. O contrato vedou o reembolso de despesas de transporte e hospedagem à contratada.

III. O contrato estabeleceu como obrigatória somente a fase de Planejamento da Execução porque, tratando-se de fornecedor exclusivo, foram dispensadas as fases de Seleção do Fornecedor e de Gerenciamento do Contrato.

IV. Foi vedada, no edital, a publicação da remuneração dos funcionários da contratada.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é

Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos,

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.

     Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária:

    - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
    - operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
    - receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00.
    - leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00.
    - caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.

O valor total das receitas extraorçamentária é, em R$, de

X e Y são variáveis aleatórias que representam o tempo, em minutos, de resposta à consulta aos bancos de dados A e B, respectivamente. Sabe-se que:

I. X tem distribuição exponencial com média de 0,5 minutos;
II. Y tem distribuição exponencial com variância igual a 4(minutos) ²;
III. X e Y são independentes.

Nessas condições, a probabilidade conjunta da consulta ao banco A levar menos do que 1 minuto e da consulta ao banco B levar mais do que 2 minutos, é, em %, igual a

Dados:
e^-0.5 = 0,61
e^-1 = 0,37
e^-2 = 0,14

De acordo com a Lei n ^o 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos, em razão da prática da conduta de

Os demonstrativos contábeis levantados em 31.12.2014, de determinado ente público, evidenciaram um excesso de arrecada- ção no valor de R$ 98.950.000,00, e um superávit financeiro no valor de R$ 57.850.000,00, que poderá ser utilizado como recurso para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte. Nos termos da Lei Federal n^o 4.320/64, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro são apurados, respectivamente, mediante:

Nenhum bom investigador é acrítico (não crítico), e existem bons investigadores que são racionais. Do ponto de vista da lógica, utilizando apenas as informações dessa implicação segue, necessariamente, que alguns

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:

Relativamente às finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, considere:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública.
III. Avaliar os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.
IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
V. Consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes

garantias:

Considere as seguintes definições estabelecidas no COBIT 5:

I. Garantia de que as necessidades, condições e opções das Partes Interessadas sejam avaliadas a fim de determinar objetivos corporativos acordados e equilibrados, definindo a direção através de priorizações e tomadas de decisão, e monitorando o desempenho e a conformidade com a direção e os objetivos estabelecidos.

II. Responsável pelo planejamento, desenvolvimento, execução e monitoramento das atividades em consonância com a direção definida pelo órgão de governança a fim de atingir os objetivos corporativos.

III. Recursos organizacionais da governança, tais como modelos, princípios, processos e práticas, por meio dos quais a ação é orientada e os objetivos podem ser alcançados. Também incluem os recursos da organização - por exemplo, capacidades do serviço (infraestrutura de TI, aplicativos, etc.), pessoas e informações. Sua falta poderá afetar a capacidade da organização na criação de valor. Devido à sua importância, o COBIT 5 inclui uma forma única de olhar e lidar com eles.

Estão, correta e respectivamente, definidos em I, II e III:

Com relação aos instrumentos de planejamento: lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual, nos termos da Constituição Federal, considere:

I. O projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
II. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
III. Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais e as autorizações para realização de operações de créditos serão apreciados pelo Senado Federal na forma do regimento interno.
IV. São vedados início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, exceto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
V. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes só é permitida, para atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual.

Está correto o que se afirma APENAS em