Questões de Concursos CNU

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141Q862287 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, 2024

O atual programa nacional de proteção de direitos humanos foi editado no ano de 2009, Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O objetivo estratégico do plano é unificar e definir os destinatários dos direitos humanos, sistematizando as normativas desta natureza, restritas aos cidadãos.
✂️ b) O atual plano é a terceira versão e apresenta as bases de uma política de Estado para os direitos humanos, definindo diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas.
✂️ c) O plano nacional é resultado de um trabalho desenvolvido pelos membros do Congresso Nacional, representantes legítimos do povo brasileiro.
✂️ d) A ideia de transversalidade decorre da necessidade de adoção das propostas do plano em políticas, que observem a garantia de direitos de uma coletividade previamente definida.
✂️ e) O programa é uma proposta desnecessária ao contexto democrático brasileiro, tendo em vista a Constituição Federal, que se apresenta como norma geral dos direitos humanos.

142Q862295 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Analista Ambiental, CNU, CESPE CEBRASPE, 2024

Texto associado.

Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet: (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Nos termos do SNUC, não é admitido o uso, ainda que indireto, dos atributos naturais de unidades de conservação de proteção integral.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

143Q862292 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, 2024

Assinale a afirmativa correta acerca do Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

✂️ a) A referida normativa determina a extinção da pena de morte pelos Estados signatários, ressalvada a situação de estado de sítio.
✂️ b) A possibilidade da adoção da prática de tortura para a defesa da coletividade, representa exceção a determinação prevista no referido pacto, considerando a ponderação de interesses.
✂️ c) O Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi incorporado pelo Brasil na década de 90, apesar de ter sido adotado pela ONU nos anos 60.
✂️ d) A escravidão não se realiza na atualidade, tendo em vista a abolição de tal prática em todos os países, uma vez que a liberdade é um direito universal.
✂️ e) A liberdade de pensamento é um direito absoluto, tendo em vista a necessidade de a consciência ser inerente a todo ser humano, não encontrando limitações, sob pena de configurar censura.

144Q862289 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, 2024

O Brasil integra o Sistema Internacional de Direitos Humanos, com a ratificação de algumas convenções internacionais sobre Direitos Humanos.

Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A DUDH não tem força vinculante, apenas orienta as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da pessoa humana.
✂️ b) Relaciona diversos Direitos Humanos, dentre eles, os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, que apresentam uma hierarquia normativa entre si.
✂️ c) A declaração tem força lei, devendo ser cumprida pelos Estados signatários, sob pena da adoção de medidas sancionatórias.
✂️ d) Os destinatários da declaração da ONU são todos os cidadãos das nações, o que denota o caráter divisível dos Direitos Humanos.
✂️ e) O referido documento é resultado do consenso alcançado por todos os países, que compõe o planeta, por isso é reconhecido como o momento de inauguração do sistema global.

146Q1060844 | Direito Tributário, Questões Propedêuticas, Bloco Temático 8 Intermediário Saúde, CNU, FGV, 2025

Segundo dados do FMI (2024), o Brasil figura entre as 10 maiores economias do mundo. No entanto, mantém um Índice de Gini elevado, o que o coloca entre os 15 países mais desiguais do planeta. Nos últimos anos, o debate público tem resgatado controvérsias em torno do papel do Estado na redução das desigualdades, tema que também se articula com discussões internacionais sobre a necessidade de um novo modelo de tributação global, frente à crescente concentração de riqueza.
Considerando a estrutura tributária brasileira e os mecanismos de financiamento estatal, analise as afirmativas a seguir.

I. O modelo tributário brasileiro é reconhecido por sua regressividade, pois concentra a arrecadação em tributos sobre o consumo.

II. No Brasil, os efeitos redistributivos das políticas públicas são limitados pelo condicionamento dos custos sociais ao teto de gastos.

III. No debate internacional, a taxação de grandes fortunas é rejeitada por organismos multilaterais, que a consideram ineficaz e prejudicial ao crescimento econômico.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas;
✂️ b) I e II, apenas;
✂️ c) I e III, apenas;
✂️ d) II e III, apenas;
✂️ e) I, II e III.

150Q1065365 | Sociologia, Estratificação e Desigualdade Social, Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico, CNU, FGV, 2025

O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação superior e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A política adota também critérios de renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social.
A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:

✂️ a) distributiva, destinada a uma parcela específica da população;
✂️ b) compensatória, visando a corrigir desigualdades históricas e sociais;
✂️ c) assistencialista, já que oferece um benefício imediato e direto aos cotistas;
✂️ d) constitutiva, já que busca alterar o desenho institucional do sistema educacional de nível superior;
✂️ e) emancipatória, buscando transformar estruturalmente as condições sociais que provocam exclusão.

151Q892906 | Geografia, Conceitos Demográficos, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

[Questão inédita]A análise da estrutura, composição e dinâmica da população é essencial para compreender os desafios e oportunidades que um país enfrenta em diferentes áreas, como saúde, educação e economia. Qual dos seguintes indicadores demográficos é utilizado para medir a distribuição etária da população em um determinado território?

✂️ a) Taxa de fecundidade, que representa o número médio de filhos por mulher em idade fértil, refletindo a capacidade reprodutiva da população.
✂️ b) Taxa de mortalidade infantil, que indica o número de óbitos de crianças menores de um ano a cada mil nascidos vivos, refletindo as condições de saúde e saneamento básico.
✂️ c) Taxa de urbanização, que representa a proporção da população que vive em áreas urbanas em relação ao total da população, refletindo o processo de urbanização.
✂️ d) Índice de envelhecimento, que compara o número de pessoas idosas (geralmente com mais de 65 anos) com o número de pessoas jovens (geralmente com menos de 15 anos), refletindo a distribuição etária da população.
✂️ e) Taxa de migração, que representa o saldo migratório entre entradas e saídas de pessoas em um determinado território, refletindo os movimentos populacionais internos e externos.

152Q885068 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Movimentos Sociais, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

[Questão Inédita]questão racial no Brasil tem sido objeto de intensos debates e políticas públicas nas últimas décadas. Em 2012, uma importante decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à política de cotas raciais. Qual foi essa decisão?

✂️ a) A proibição do uso de cotas raciais em instituições de ensino superior.
✂️ b) A determinação de que apenas instituições privadas podem adotar cotas raciais.
✂️ c) A decisão de que a adoção de cotas raciais em universidades públicas é constitucional.
✂️ d) A obrigatoriedade de cotas raciais em todas as empresas públicas e privadas.
✂️ e) A extinção de todas as políticas de ação afirmativa no país.

153Q888227 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Nível Intermediário, CNU, CESGRANRIO, 2024

A letra a seguir foi composta por Chico Science e a banda Nação Zumbi, para a canção “Manguetown”.

To enfiado na lama

É um bairro sujo

Onde os urubus têm casas

E eu não tenho asas

Mas estou aqui em minha casa

Onde os urubus têm asas

Vou pintando, segurando a parede

No mangue do meu quintal Manguetown

Andando por entre os becos

Andando em coletivos

Ninguém foge ao cheiro sujo

Da lama da Manguetown

Andando por entre os becos

Andando em coletivos

Ninguém foge à vida suja

Dos dias da Manguetown

Andando por entre os becos

Andando em coletivos

Ninguém foge ao cheiro sujo

Da lama da Manguetown

Andando por entre os becos

Andando em coletivos

Ninguém foge à vida suja

Dos dias da Manguetown

MANGUETOWN. Intérpretes: Chico Science e Nação Zumbi. Compositores: A. Costa, F. França e L. Maia. Disponível em https://www.deezer.com/en/ track/15419803. Acesso em: 3 mar. 2024.

Considerando-se as condições típicas das grandes cidades brasileiras e, especificamente, dos mangues na grande Recife, a expressão Manguetown se refere à(ao)

✂️ a) estética da juventude sem uma referência espacial específica
✂️ b) ambiente de vida mais rural próximo à metrópole
✂️ c) segregação das áreas de moradia da população pobre
✂️ d) ecossistema do estuário dos rios da cidade de Recife
✂️ e) região urbana de descarte de lixos orgânicos

154Q888221 | História, Era Vargas – 19301954, Nível Intermediário, CNU, CESGRANRIO, 2024

Em janeiro de 1931, Lamartine Babo lançou uma marchinha intitulada “Gê-gê”, uma referência ao novo governante brasileiro, Getúlio Vargas, que assumiu o comando da república após a Revolução de 1930. O refrão da música soletrava as letras do nome do presidente e transmitia uma lúdica sensação de intimidade aos milhares de brasileiros que escutavam a canção.

Essa sensação de intimidade da marchinha sintetiza o(a)

✂️ a) governo provisório, fase de transição da Era Vargas.
✂️ b) qualidade conciliadora de Vargas, um de seus trunfos políticos.
✂️ c) atuação de Vargas para ampliar benefícios trabalhistas.
✂️ d) imagem popular e de líder carismático construída por Getúlio.
✂️ e) característica centralizadora que marca a Era Vargas.

155Q891779 | História, República Oligárquica, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

Por isso mesmo, o “coronelismo” é sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de terras. Não é possível, pois, compreender o fenômeno sem referência à nossa estrutura agrária, que fornece a base de sustentação das manifestações de poder privado ainda tão visíveis no interior do Brasil.

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo: Companhia da Letras, 2012.

O texto indica que o fenômeno social mencionado

✂️ a) demarcava o mandonismo das elites urbanas constituídas.
✂️ b) buscava a atuação social por práticas patrimonialistas.
✂️ c) valorizava a centralização das decisões institucionais.
✂️ d) estimulava o rigor fiscal nos pleitos políticos eleitorais.
✂️ e) aprimorava o processo democrático no meio rural.

156Q892901 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Movimentos Sociais, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

[Questão inédita]As manifestações culturais e os movimentos sociais desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos das minorias. Qual dos seguintes movimentos sociais brasileiros tem como objetivo principal a luta pela valorização e preservação da cultura afro-brasileira, bem como o combate ao racismo e à discriminação racial?

✂️ a) Movimento LGBTQIA+, que luta pelos direitos da comunidade LGBT+ e pela promoção da diversidade sexual e de gênero.
✂️ b) Movimento Feminista, que busca a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres em todas as esferas da sociedade.
✂️ c) Movimento Indígena, que reivindica a demarcação de terras, o respeito aos direitos culturais e a proteção do meio ambiente para as comunidades indígenas.
✂️ d) Movimento Quilombola, que luta pela garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas e pela preservação de suas tradições culturais.
✂️ e) Movimento dos Sem-Terra (MST), que luta pela reforma agrária e pela distribuição de terras para trabalhadores rurais sem acesso à terra.

157Q885056 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

[Questão Inédita]Esmeralda foi vítima de racismo durante uma manifestação em favor da liberdade de expressão. Ao procurar um advogado para ampará-la, foi informada corretamente que:

✂️ a) O crime de racismo é imprescritível, mas sujeito à fiança.
✂️ b) A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento, admitindo em casos excepcionais o anonimato quando este for essencial para a segurança do indivíduo.
✂️ c) O crime de racismo poderá ser punido com a pena de banimento quando for praticado de forma qualificada.
✂️ d) A liberdade de manifestação do pensamento tem caráter absoluto, excluindo a ilicitude de eventual crime praticado, incluindo o racismo.
✂️ e) A Carta Magna assegura o direito de resposta, devendo ser este proporcional ao agravo, sem prejuízo de eventual indenização por dano material, moral ou à imagem.

159Q885079 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Movimentos Sociais, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

[Questão Inédita]Em relação aos movimentos sociais no Brasil, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O movimento dos "Sem-Terra" surgiu no Brasil durante o período colonial, como forma de resistência dos indígenas à colonização portuguesa.
✂️ b) O movimento feminista no Brasil teve início apenas no século XX, com a luta pelo direito ao voto feminino.
✂️ c) O movimento negro no Brasil teve origem apenas no século XIX, durante o período da escravidão, e não possui relevância nos dias atuais.
✂️ d) O movimento LGBT no Brasil surgiu apenas na década de 1980, com a luta pela descriminalização da homossexualidade.
✂️ e) O movimento ambientalista no Brasil é recente e teve início apenas na década de 1970, com a preocupação crescente com a preservação da Amazônia.

160Q885055 | Direito Constitucional, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

[Questão Inédita]Acerca das disposições constitucionais sobre o Direito de Nacionalidade, julgue os itens a seguir:
I- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
III- São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas, apenas.
IV- Aos portugueses com residência permanente no País há mais de 15 anos, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Estão corretos APENAS os itens:

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e II.
✂️ e) I e III.

Questões de Concursos CNU

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141Q862287 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, 2024

142Q862295 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Analista Ambiental, CNU, CESPE CEBRASPE, 2024

143Q862292 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, 2024

144Q862289 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, 2024

145Q1067133 | Matemática, Aritmética e Problemas, Simulado 2, CNU, 2025

146Q1060844 | Direito Tributário, Questões Propedêuticas, Bloco Temático 8 Intermediário Saúde, CNU, FGV, 2025

147Q885053 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

148Q885048 | Matemática, Regra de Três, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

149Q1067127 | Matemática, Aritmética e Problemas, Simulado 2, CNU, 2025

150Q1065365 | Sociologia, Estratificação e Desigualdade Social, Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico, CNU, FGV, 2025

151Q892906 | Geografia, Conceitos Demográficos, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

152Q885068 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Movimentos Sociais, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

153Q888227 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Nível Intermediário, CNU, CESGRANRIO, 2024

154Q888221 | História, Era Vargas – 19301954, Nível Intermediário, CNU, CESGRANRIO, 2024

155Q891779 | História, República Oligárquica, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

156Q892901 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Movimentos Sociais, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

157Q885056 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

158Q978111 | Economia, Desenvolvimento e Crescimento Econômico, Simulado 1, CNU, 2025

159Q885079 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Movimentos Sociais, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

160Q885055 | Direito Constitucional, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024