Questões de CODEBA com Gabarito (Comentado)

61Q29324 | Direito Civil, Advogado, CODEBA, FGV

Em 2012, Fernando celebrou pacto com a instituição Z visando dispor gratuitamente de seu corpo para pesquisas científicas após a morte. Dois anos depois, Fernando revogou o ato de disposição de seu corpo comunicando a instituição Z por meio de um correio eletrônico. Duas semanas depois Fernando veio a falecer.A instituição Z intentou ação judicial pleiteando o corpo de Fernando, alegando que o ato de disposição de corpo é irrevogável.

Nos termos do Código Civil, assinale a opção que apresenta a solução jurídica adequada ao caso concreto.

✂️ a) O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
✂️ b) Fernando não poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.
✂️ c) A revogação poderia ocorrer, desde que houvesse aquiescência da Instituição Z.
✂️ d) A revogação é válida, contudo, por expressa disposição legal, só produz efeitos seis meses após o ato pela qual se perfez.
✂️ e) A revogação é inválida, pois não obedece à forma pública que deve revestir tal ato jurídico.

62Q29364 | Direito Ambiental, Advogado, CODEBA, FGV

Com a finalidade de iniciar atividade industrial de produção de móveis, João, empresário individual, procura advogado para orientá-lo acerca dos procedimentos administrativos prévios às obras.

Sobre o licenciamento ambiental necessário para o início das obras, na qualidade de advogado de João, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A obtenção de licença ambiental é necessária perante o Município e o Estado onde o empreendimento será instalado, tendo em vista o princípio da proteção integral.
✂️ b) O licenciamento ambiental deve ser procedido exclusivamente pelo Estado caso o potencial impacto se dê em unidade de conservação estadual, exceto em Áreas de Preservação Ambiental.
✂️ c) O licenciamento ambiental será feito, em regra, pelo IBAMA, contando com atuação supletiva e subsidiária técnica e administrativa de entidades estaduais e municipais do local do empreendimento.
✂️ d) O licenciamento prévio será sempre procedido pelo IBAMA. Já as licenças de instalação e de operação se darão pelo Estado ou Município, de acordo com o potencial do impacto ambiental.
✂️ e) O licenciamento ambiental somente será necessário caso o empreendimento se dê em Unidade de Conservação ou Área de Preservação Permanente, por aplicação do princípio da prevenção.

64Q29334 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Advogado, CODEBA, FGV

Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da auditoria financeira, desde que se possa caracterizá-la como serviço de natureza singular, e que a contratada goze de notória especialização.
✂️ b) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, uma vez caracterizada a situação de urgência e desde que o serviço possa ser concluído no prazo máximo de 180 dias.
✂️ c) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, desde que não haja, entre os servidores do Estado, profissionais habilitados ao desempenho do serviço.
✂️ d) Não é possível, em qualquer hipótese, a contratação direta, sendo imprescindível a realização de licitação para a seleção do profissional ou empresa que realizará a auditoria financeira.
✂️ e) Somente será possível a contratação direta, por inexigibilidade, no caso de haver um único profissional ou empresa capacitado à realização de uma auditoria financeira.

69Q29367 | Direito Ambiental, Advogado, CODEBA, FGV

A CRFB/88 destacou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial à sadia qualidade de vida. Sobre a disciplina constitucional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os espaços territorialmente protegidos criados pela Constituição são bens de uso comum do povo, de modo que restou excluída a possibilidade de propriedade privada nos mesmos.
✂️ b) É vedada a manipulação de material genético em território nacional, tendo em conta o princípio da precaução ambiental.
✂️ c) A instalação de empreendimento potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente exige estudo prévio de impacto ambiental.
✂️ d) Os Estados não detêm competência constitucional para legislar sobre meio ambiente, atuando de forma supletiva à legislação federal.
✂️ e) Em homenagem ao princípio da norma mais favorável ao meio ambiente, lei estadual pode vedar a instalação de usina que opere com reator nuclear em seu território.

74Q29172 | Português, Guarda Portuário, CODEBA, FGV

Texto associado.

Texto I
Lixo

A partir da Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de consumo em larga escala e a introduzir novas embalagens no mercado, aumentando consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados nas áreas urbanas. O homem passou a viver então a era dos descartáveis, em que a maior parte dos produtos – desde guardanapos de papel e latas de refrigerantes, até computadores – é utilizada e jogada fora com enorme rapidez.
Ao mesmo tempo, o crescimento acelerado das modernas metrópoles fez com que as áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem escassas. A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo, das águas e piorou as condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Até hoje, no Brasil, a maior parte dos resíduos recolhidos nas grandes cidades é simplesmente jogada sem qualquer cuidado em depósitos existentes nas áreas periféricas.

A questão é: o que fazer com tanto lixo?

(Adaptado. Internet.)

O texto traz muitos pares de substantivo + adjetivo (ou vice-versa). O par em que a troca de posição do adjetivo faz com que seja possível a mudança de sentido é

✂️ a) modernas metrópoles.
✂️ b) novas embalagens.
✂️ c) enorme rapidez.
✂️ d) crescimento acelerado.
✂️ e) grandes cidades.

75Q29323 | Direito Civil, Advogado, CODEBA, FGV

Pedro, 15 anos, sem o conhecimento de João, seu pai, foi à garagem de sua casa, munido de jornal, isopor e fósforo, com o objetivo de brincar de atear fogo nesse material. O fogo, em contato com o querosene que estava no chão da garagem, provocou uma explosão que danificou o carro novo de seu vizinho.

Considerando que João está desempregado e que a subsistência da família é proveniente do aluguel de um imóvel pertencente a Pedro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João é responsável pelos atos praticados por seu filho. Na hipótese de sua insuficiência patrimonial, o patrimônio de Pedro será executado até onde baste para assegurar a reparação integral do dano.
✂️ b) João é objetivamente responsável pelos atos praticados por seu filho, pelo que o patrimônio de Pedro não poderá ser utilizado para o pagamento da indenização, visto ser ele inimputável.
✂️ c) João é objetivamente responsável pelos atos praticados por seu filho. Na hipótese de sua insuficiência patrimonial, a indenização deverá ser equitativa e a obrigação incidirá sobre os bens de Pedro.
✂️ d) João e Pedro são solidariamente responsáveis pelos atos praticados por Pedro, de sorte que o vizinho que teve o carro danificado poderá acionar um ou outro para ver satisfeito o seu crédito.
✂️ e) Não haverá obrigação de indenizar pelo dano causado, haja vista que Pedro, sendo menor de idade, é absolutamente incapaz, não podendo ser responsabilizado por atos obrigacionais.

79Q29407 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Ambiental, CODEBA, FGV

A compostagem é um processo biológico em que microrganismos transformam a matéria orgânica, como estrume, folhas, papel e restos de comida, em um material semelhante ao solo, a que se chama composto.

Com relação aos parâmetros que influenciam o processo de compostagem, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O nitrogênio é utilizado como aceptor de elétrons pelos microrganismos aeróbios formando amônia gasosa.
( ) O composto para ser aplicado no solo deve ter uma relação carbono/nitrogênio inferior a 20:1.
( ) A aeração permite controlar a temperatura e acelerar a atividade microbiana.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F, V e F.
✂️ b) F, V e V.
✂️ c) V, F e F.
✂️ d) V, V e F.
✂️ e) F, F e V.

Questões de Concursos CODEBA

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61Q29324 | Direito Civil, Advogado, CODEBA, FGV

62Q29364 | Direito Ambiental, Advogado, CODEBA, FGV

63Q29173 | Raciocínio Lógico, Guarda Portuário, CODEBA, FGV

64Q29334 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Advogado, CODEBA, FGV

65Q29391 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, CODEBA, FGV

66Q29312 | Administração Geral, Administrador, CODEBA, FGV

67Q29290 | Português, Administrador, CODEBA, FGV

68Q29177 | Raciocínio Lógico, Guarda Portuário, CODEBA, FGV

69Q29367 | Direito Ambiental, Advogado, CODEBA, FGV

70Q29388 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, CODEBA, FGV

71Q29212 | Conhecimentos Específicos, Raciocínio Matemático, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

72Q29292 | Português, Administrador, CODEBA, FGV

73Q29224 | Administração Geral, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

74Q29172 | Português, Guarda Portuário, CODEBA, FGV

75Q29323 | Direito Civil, Advogado, CODEBA, FGV

76Q29402 | Engenharia Elétrica, Engenheiro Eletricista, CODEBA, FGV

77Q29415 | Segurança e Saúde no Trabalho, Atividades e Operações Insalubres, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CODEBA, FGV

78Q29295 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Matemático, Administrador, CODEBA, FGV

79Q29407 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Ambiental, CODEBA, FGV

80Q29277 | Meio Ambiente, Técnico em Meio Ambiente, CODEBA, FGV