Questões de Concursos CODEBA BA

Com relação a aspectos tributários nos negócios e contabilidade empresariais, julgue os itens seguintes.

Impostos indiretos são pagos totalmente pelos consumidores, enquanto os empresários repassam os impostos totalmente para os preços pagos pelos consumidores.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Em licitações, não pode ser utilizado como critério de desempate o fato de a empresa que fornecerá bens e(ou) serviços ser brasileira e de capital nacional.

Um agente público no exercício de suas funções causou dano a particular, que entrou com ação contra o Estado, requerendo a reparação do dano que sofreu. Durante processo, ficou comprovado que o dano decorreu de culpa do agente, embora não houvesse dolo. Por ter sido condenado a indenizar o particular, o Estado entrou com ação regressiva contra o agente público causador do dano.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado responde pelos atos de seus agentes independentemente da comprovação de culpa, o que evidencia a adoção da teoria objetiva do Estado. Compete ao lesado, entretanto, comprovar a existência do nexo causal e do dano.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Se, ao decidir uma demanda, o juiz verificar a desproporção entre o valor da prestação e aquele assumido no momento da celebração do ajuste das partes, deverá, de ofício, em observância aos princípios sociais do contrato, reajustar o valor das prestações.

Uma instituição desenvolveu um índice de qualidade da frota para avaliar as condições dos veículos de transporte de carga cadastrados pela operadora dos serviços. Esse índice será obtido a partir das inspeções feitas nos veículos por meio de levantamentos amostrais. Dada a impossibilidade de se fazer uma amostragem aleatória simples de veículos, decide-se inspecionar os veículos que chegam em 5 terminais de cargas dos 20 terminais existentes. Estes 5 terminais serão selecionados ao acaso. Como não será possível a inspeção de todos os veículos que transitarem pelo terminal, foi estabelecido que apenas uma inspeção ocorrerá a cada 5 veículos que chegarem. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

O procedimento de seleção aleatória dos terminais é uma amostragem por conglomerados.

Considere que a lei de determinado estado brasileiro determina a competência da administração pública, os elementos e os requisitos necessários a sua formalização e que, nesse caso, a norma da ordem pública condiciona a expedição de ato aos dados constantes no texto dessa lei. Considere ainda que o agente público responsável pela prática de determinado ato não observa algumas formalidades expressas na referida lei. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário tem competência para exercer o controle da legalidade do ato administrativo, podendo declarar o referido ato nulo em decorrência da inobservância da formalidade determinada por lei.

Na fase de planejamento de uma obra, cabe ao engenheiro definir um cronograma físico-financeiro para a mesma, assim como planejar o canteiro e os instrumentos de acompanhamento e registro do andamento da execução. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O as built é um documento a ser apresentado ao fiscal da obra, antes da locação da mesma.

Acerca de contabilidade gerencial, julgue os itens subseqüentes.

O comportamento do custo fixo unitário ou médio é sempre constante pois os custos fixos não variam com a produção.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete privativamente ao presidente da República.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

ndependentemente do tipo de concorrência existente no mercado, o empresário maximizará seu lucro quando seu custo marginal se igualar a sua receita marginal.

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Autarquia é ente administrativo que executa serviços públicos típicos e não pode desenvolver atividades industriais econômicas, ainda que de interesse coletivo.

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

O autor, desde que faça a opção pelo rito ordinário, pode ajuizar uma única ação, formular, na petição inicial, diversos pedidos cumulados contra vários réus em decorrência de fatos distintos e constitutivos de direito, ainda que, entre eles, não haja conexão.

Grande parte dos problemas encontrados em estruturas tem origem no mal comportamento das fundações, fruto de falhas de dimensionamento ou de conhecimento ou compreensão das características mecânicas do solo. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

Argilas são formadas por grãos maiores que 2 :m, enquanto siltes possuem grãos menores que 2 um.

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Compete precipuamente aos doze ministros do STF a guarda da Constituição.

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Manoel tem idade mínima exigida para concorrer ao cargo de senador.

Acerca dos aspectos que envolvem a auditoria, julgue os próximos itens.

A confirmação de dados na auditoria pode ser realizada sob a forma de pedido positivo quando há necessidade da resposta da pessoa de quem se quer obter uma confirmação formal e este pedido positivo pode ser feito sob a forma “branco” ou “preto”.

Com relação a projetos de instalações prediais, julgue os itens que se seguem.

Em uma instalação elétrica predial, a sigla SPDA significa uma instalação elétrica predial.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

A probabilidade de monopólios e oligopólios se perpetuarem no longo prazo é elevada, independentemente de leis que os garantam.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

A sentença terminativa põe fim à relação processual sem o julgamento do mérito, reconhecendo a inadmissibilidade da tutela jurisdicional nas circunstâncias em que foi invocada pela parte.