Questões de Concursos CODEBA BA

Em relação às regras aplicáveis aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Em contratos administrativos, inexistem cláusulas exorbitantes que concedam privilégios que coloquem o particular ou o Estado em condição de supremacia.

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Se, ao decidir uma demanda, o juiz verificar a desproporção entre o valor da prestação e aquele assumido no momento da celebração do ajuste das partes, deverá, de ofício, em observância aos princípios sociais do contrato, reajustar o valor das prestações.

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Manoel tem idade mínima exigida para concorrer ao cargo de senador.

Com relação aos ativos monetários de uma economia, julgue os itens a seguir.

Títulos públicos a curto prazo são considerados ativos de alta liquidez.

A respeito das modalidades de licitação, julgue os seguintes itens.

Para vender bens móveis inservíveis, a administração pública deve usar a tomada de preços.

Grande parte dos problemas encontrados em estruturas tem origem no mal comportamento das fundações, fruto de falhas de dimensionamento ou de conhecimento ou compreensão das características mecânicas do solo. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

A tensão efetiva no solo, utilizada em estudos de estabilidade, é influenciada pelo fenômeno da percolação.

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Autarquia é ente administrativo que executa serviços públicos típicos e não pode desenvolver atividades industriais econômicas, ainda que de interesse coletivo.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete privativamente ao presidente da República.

Acerca de contabilidade gerencial, julgue os itens subseqüentes.

Uma fábrica produz um bem e o vende por R$ 200,00 a unidade. No período de 30 dias, ela tem custos variáveis iguais a R$ 120,00/unidade e custos fixos de R$ 10.000,00. Portanto, a quantidade de produção para que ela atinja o equilíbrio será de 125 unidades.

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Compete precipuamente aos doze ministros do STF a guarda da Constituição.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.

O concreto armado é formado pelo trabalho conjunto do concreto e do aço, dispostos na forma de armadura passiva ou ativa. No caso da existência da armadura ativa, o concreto armado recebe a denominação de concreto protendido. Considerando os componentes, o funcionamento e a utilização do concreto armado, julgue os itens a seguir.

A denominação CA 60 designa um aço para concreto armado com resistência característica de escoamento de 600 MPa.

Acerca de contabilidade gerencial, julgue os itens subseqüentes.

O comportamento do custo fixo unitário ou médio é sempre constante pois os custos fixos não variam com a produção.

Um agente público no exercício de suas funções causou dano a particular, que entrou com ação contra o Estado, requerendo a reparação do dano que sofreu. Durante processo, ficou comprovado que o dano decorreu de culpa do agente, embora não houvesse dolo. Por ter sido condenado a indenizar o particular, o Estado entrou com ação regressiva contra o agente público causador do dano.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado responde pelos atos de seus agentes independentemente da comprovação de culpa, o que evidencia a adoção da teoria objetiva do Estado. Compete ao lesado, entretanto, comprovar a existência do nexo causal e do dano.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

A probabilidade de monopólios e oligopólios se perpetuarem no longo prazo é elevada, independentemente de leis que os garantam.

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

O autor, desde que faça a opção pelo rito ordinário, pode ajuizar uma única ação, formular, na petição inicial, diversos pedidos cumulados contra vários réus em decorrência de fatos distintos e constitutivos de direito, ainda que, entre eles, não haja conexão.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

ndependentemente do tipo de concorrência existente no mercado, o empresário maximizará seu lucro quando seu custo marginal se igualar a sua receita marginal.

Na fase de planejamento de uma obra, cabe ao engenheiro definir um cronograma físico-financeiro para a mesma, assim como planejar o canteiro e os instrumentos de acompanhamento e registro do andamento da execução. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O as built é um documento a ser apresentado ao fiscal da obra, antes da locação da mesma.

Acerca dos aspectos que envolvem a auditoria, julgue os próximos itens.

A confirmação de dados na auditoria pode ser realizada sob a forma de pedido positivo quando há necessidade da resposta da pessoa de quem se quer obter uma confirmação formal e este pedido positivo pode ser feito sob a forma “branco” ou “preto”.

Na fase de planejamento de uma obra, cabe ao engenheiro definir um cronograma físico-financeiro para a mesma, assim como planejar o canteiro e os instrumentos de acompanhamento e registro do andamento da execução. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A legislação de aspectos inerentes à higiene e à segurança do trabalho é da alçada do sistema CONFEA/CREA.