Questões de Concursos CODEBA BA

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Manoel tem idade mínima exigida para concorrer ao cargo de senador.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

A probabilidade de monopólios e oligopólios se perpetuarem no longo prazo é elevada, independentemente de leis que os garantam.

Acerca dos aspectos que envolvem a auditoria, julgue os próximos itens.

A confirmação de dados na auditoria pode ser realizada sob a forma de pedido positivo quando há necessidade da resposta da pessoa de quem se quer obter uma confirmação formal e este pedido positivo pode ser feito sob a forma “branco” ou “preto”.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

A sentença terminativa põe fim à relação processual sem o julgamento do mérito, reconhecendo a inadmissibilidade da tutela jurisdicional nas circunstâncias em que foi invocada pela parte.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete privativamente ao presidente da República.

Na fase de planejamento de uma obra, cabe ao engenheiro definir um cronograma físico-financeiro para a mesma, assim como planejar o canteiro e os instrumentos de acompanhamento e registro do andamento da execução. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A legislação de aspectos inerentes à higiene e à segurança do trabalho é da alçada do sistema CONFEA/CREA.

Na fase de planejamento de uma obra, cabe ao engenheiro definir um cronograma físico-financeiro para a mesma, assim como planejar o canteiro e os instrumentos de acompanhamento e registro do andamento da execução. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O as built é um documento a ser apresentado ao fiscal da obra, antes da locação da mesma.

Acerca da legislação portuária, julgue os itens seguintes.

Em conformidade com a lei dos portos, um porto organizado localizado no estado do Espírito Santo, sob administração e jurisdição de autoridade portuária, provido de instrumentos capazes de atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, não poderá ser explorado por pessoa jurídica de direito privado em nenhuma hipótese.

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Autarquia é ente administrativo que executa serviços públicos típicos e não pode desenvolver atividades industriais econômicas, ainda que de interesse coletivo.

Os atos da administração pública são registrados pela contabilidade ao longo do exercício, e o resultado patrimonial é apurado ao final de cada período, sendo evidenciado nas demonstrações contábeis. No que se refere à determinação do resultado do exercício e demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

Na apuração do resultado, as insubsistências ativas e as superveniências passivas contribuem para a diminuição do resultado do exercício.