Questões de Concursos: CODEBA BA

A economia brasileira atravessou, durante os anos 1980, uma profunda crise, caracterizada por estagnação econômica e elevadíssimas taxas de inflação. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O Plano Collor I combinou confisco de ativos financeiros, fixação do câmbio e uma forte reforma administrativa.

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Nadir deseja transferir determinada letra de câmbio para Silveira, por endosso. Nessa situação, basta que Nadir firme assinatura, de próprio punho, no verso do mencionado título de crédito e o entregue ao endossatário.

Julgue os itens que se seguem, referentes aos livros empresariais.

O livro diário é indispensável a qualquer sociedade empresária e não poderá ser substituído em nenhuma hipótese.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

Quando o monopolista cobra preços muito elevados, ocorre ineficiência do monopólio.

Um agente público no exercício de suas funções causou dano a particular, que entrou com ação contra o Estado, requerendo a reparação do dano que sofreu. Durante processo, ficou comprovado que o dano decorreu de culpa do agente, embora não houvesse dolo. Por ter sido condenado a indenizar o particular, o Estado entrou com ação regressiva contra o agente público causador do dano.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Na hipótese considerada, não compete ao Estado entrar com ação de regresso, pois o agente público agiu com culpa e só caberia ação de regresso se houvesse dolo.

Quando efetuava a travessia de uma avenida localizada nas proximidades de sua residência, Roberto, com 11 anos de idade, foi atropelado por um ônibus de transporte coletivo de propriedade da empresa Direção Ltda., dirigido por um dos seus prepostos. Restou provado que o atropelamento ocasionou graves lesões corporais e deformidade permanente na vítima bem como que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Em ação de indenização, se o pedido for julgado procedente, o juiz deve fixar o valor da reparação por dano moral em quantia razoável e proporcional ao fato, visando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor.

A economia brasileira atravessou, durante os anos 1980, uma profunda crise, caracterizada por estagnação econômica e elevadíssimas taxas de inflação. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Normalmente o fracasso de choques heterodoxos ocorre por meio de ganhos reais promovidos e de seus respectivos impactos positivos sobre a demanda agregada.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

A existência de monopólio bilateral induz os empresários a promoverem uma negociação recíproca para a definição de preços.

A respeito das modalidades de licitação, julgue os seguintes itens.

Para vender bens móveis inservíveis, a administração pública deve usar a tomada de preços.

Em relação às regras aplicáveis aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Em contratos administrativos, inexistem cláusulas exorbitantes que concedam privilégios que coloquem o particular ou o Estado em condição de supremacia.