Questões de Concursos CODEBA BA

Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.

Considere a hipótese de que tenha sido celebrado por João e José um contrato de locação de um imóvel residencial, no qual José, o locatário, tenha assumido o pagamento excessivo de alugueres, por estar sua família em desabrigo. Nessa situação, o contrato firmado entre João e José está eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens seguintes.

Os negócios jurídicos podem apresentar-se sob várias espécies, no entanto, quanto à sua formação, devem ser sempre bilaterais, fazendo-se necessária a declaração de vontade de duas ou mais pessoas para que o negócio se complete validamente.

Um agente público no exercício de suas funções causou dano a particular, que entrou com ação contra o Estado, requerendo a reparação do dano que sofreu. Durante processo, ficou comprovado que o dano decorreu de culpa do agente, embora não houvesse dolo. Por ter sido condenado a indenizar o particular, o Estado entrou com ação regressiva contra o agente público causador do dano.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Na hipótese considerada, não compete ao Estado entrar com ação de regresso, pois o agente público agiu com culpa e só caberia ação de regresso se houvesse dolo.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

Quando o monopolista cobra preços muito elevados, ocorre ineficiência do monopólio.

Grande parte dos problemas encontrados em estruturas tem origem no mal comportamento das fundações, fruto de falhas de dimensionamento ou de conhecimento ou compreensão das características mecânicas do solo. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

Uma das características peculiares dos solos granulares é sua alta permeabilidade.

No que se refere à avaliação econômica de projetos, julgue os itens que se seguem.

Dois projetos com idênticos fluxos de caixa podem ter diferentes valores presentes.

Acerca do dimensionamento de estruturas de concreto armado, julgue os próximos itens.

O dimensionamento de uma seção T se faz quando a mesa do T está submetida a compressão.

Com relação a aspectos tributários nos negócios e contabilidade empresariais, julgue os itens seguintes.

Impostos indiretos são pagos totalmente pelos consumidores, enquanto os empresários repassam os impostos totalmente para os preços pagos pelos consumidores.

Acerca dos aspectos que envolvem a auditoria, julgue os próximos itens.

Os testes substantivos têm por finalidade obter evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelos sistemas contábil e administrativo da entidade.

Grande parte dos problemas encontrados em estruturas tem origem no mal comportamento das fundações, fruto de falhas de dimensionamento ou de conhecimento ou compreensão das características mecânicas do solo. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

A execução de estaca escavada a hélice contínua exige a presença de lençol freático.

Uma instituição desenvolveu um índice de qualidade da frota para avaliar as condições dos veículos de transporte de carga cadastrados pela operadora dos serviços. Esse índice será obtido a partir das inspeções feitas nos veículos por meio de levantamentos amostrais. Dada a impossibilidade de se fazer uma amostragem aleatória simples de veículos, decide-se inspecionar os veículos que chegam em 5 terminais de cargas dos 20 terminais existentes. Estes 5 terminais serão selecionados ao acaso. Como não será possível a inspeção de todos os veículos que transitarem pelo terminal, foi estabelecido que apenas uma inspeção ocorrerá a cada 5 veículos que chegarem. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

O procedimento de seleção aleatória dos terminais é uma amostragem por conglomerados.

Acerca de contabilidade gerencial, julgue os itens subseqüentes.

Custo fixo médio decresce com o aumento da produção e custo variável médio cresce com o aumento da produção. Logo, custo total médio decresce, atinge um mínimo e depois cresce com o crescimento da produção.

Considere que a lei de determinado estado brasileiro determina a competência da administração pública, os elementos e os requisitos necessários a sua formalização e que, nesse caso, a norma da ordem pública condiciona a expedição de ato aos dados constantes no texto dessa lei. Considere ainda que o agente público responsável pela prática de determinado ato não observa algumas formalidades expressas na referida lei. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário tem competência para exercer o controle da legalidade do ato administrativo, podendo declarar o referido ato nulo em decorrência da inobservância da formalidade determinada por lei.

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

O valor da causa deve retratar o estado de fato e de direito que existir no momento da apresentação da petição inicial. Isso quer dizer que qualquer alteração, posterior à propositura da ação, que possa repercutir no valor atribuído à causa não deve ser tomada em consideração ou servir de fundamento para se impugnar o valor da causa.

Grande parte dos problemas encontrados em estruturas tem origem no mal comportamento das fundações, fruto de falhas de dimensionamento ou de conhecimento ou compreensão das características mecânicas do solo. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

A existência de fissuras, em alvenarias, inclinadas em 45º com relação à horizontal é indício de recalque diferencial nas fundações.

As características da madeira são fortemente influenciadas por numerosos fatores, como a temperatura, a composição e a umidade do solo no local de crescimento da árvore, a densidade de povoamento e o tipo de manejo a ele aplicado, a incidência de chuvas etc. Tais fatores provocam variações significativas na madeira formada, mesmo quando se trata de árvores da mesma espécie. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A NBR-7190/1997, que trata de projetos de estruturas de madeira, utiliza o conceito de estados-limites para o dimensionamento.

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

É vedado aos juízes exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo atividades político-partidárias.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Em licitações, não pode ser utilizado como critério de desempate o fato de a empresa que fornecerá bens e(ou) serviços ser brasileira e de capital nacional.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

Em oligopólios, normalmente há uma interdependência muito forte entre os produtores.

Com o aumento da consciência ambiental observado nas últimas décadas, problemas relacionados à racionalização do uso da água têm ganhado destaque na comunidade técnica, exigindo maior rigor no projeto de sistemas urbanos ou prediais de distribuição de água e coleta esgoto. Sobre essa questão, julgue os itens seguintes.

Água dura é desagradável para consumo humano, em função do teor acentuado de sais.