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42Q29882 | Direito do Trabalho, Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego, Advogado, COMPESA PE, FGV

Pedro e Ícaro ajuízam reclamação plúrima contra a empresa X postulando o reconhecimento de vínculo empregatício para ambos e pagamento de diversos direitos lesados. Em audiência, a empresa conciliou com ambos, sendo com Pedro mediante pagamento de R$ 15.000,00 sem reconhecimento do vínculo empregatício (constando no termo de acordo a expressão “por eventuais serviços prestados”) e para Ícaro, com reconhecimento do vínculo empregatício, assinatura da CTPS e pagamento de R$ 10.000,00. Não houve discriminação da natureza das parcelas.

Em relação à situação retratada, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, no que concerne à tributação, assinale a afirmativa correta

✂️ a) Em ambos os casos aplicar-se-á o regime de caixa no tocante à contribuição fiscal, que incidirá sobre o valor total recebido por cada autor.
✂️ b) Ambos os trabalhadores recolherão, pela sua cota-parte, INSS no percentual de 20% e o imposto de renda observará o regime de competência.
✂️ c) No caso de Ícaro, tendo havido reconhecimento do vínculo, se a empresa não depositar o INSS devido mês a mês a execução será feita nos próprios autos.
✂️ d) No caso de Pedro, uma vez que não houve vínculo empregatício reconhecido, não haverá tributação.
✂️ e) A cota previdenciária a ser recolhida no caso de Pedro será de 31% e no caso de ambos os autores não haverá necessidade de manifestação da União em virtude do valor.

43Q29879 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Advogado, COMPESA PE, FGV

A respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Não é considerado terceiro para efeitos de ajuizamento de embargos aquele que sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte.
✂️ b) Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
✂️ c) A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.
✂️ d) Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, sendo facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.
✂️ e) Contra os embargos do credor com garantia real, o embargado somente poderá alegar que: o devedor comum é insolvente; o título é nulo ou não obriga a terceiro; outra é a coisa dada em garantia.

44Q29871 | Direito Civil, Advogado, COMPESA PE, FGV

Luiz dirigia o seu automóvel por uma via pública e freou o carro cuidadosa e lentamente ao chegar a um cruzamento. Um caminhão de uma transportadora que vinha logo atrás dele, contudo, colidiu na traseira do seu veículo, em virtude de o motorista ter se distraído ao volante com o seu telefone celular.

Tendo em vista os fatos descritos, analise as afirmativas a seguir.

I. Luiz pode propor ação indenizatória com vista a ser ressarcido dos prejuízos decorrentes do acidente em face da transportadora, ainda que esta não tenha agido com culpa na escolha do motorista que guiava o caminhão.
II. Se o pedido for julgado procedente, a indenização deverá ser acrescida de juros de mora contados desde a data do acidente, ainda que Luiz demore a propor a ação, respeitado o prazo prescricional da sua pretensão.
III. O prazo prescricional para a propositura da ação indenizatória é de cinco anos, a contar da data do acidente.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

47Q822535 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

Segundo a Lei nº 11.445/2007, as opções a seguir apresentam corretamente definições de elementos do Setor de Saneamento, à exceção de uma. Assinale?a.

✂️ a) Controle social: mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação na formulação de políticas, de planejamento e de avaliação dos serviços públicos de saneamento básico.
✂️ b) Saneamento básico: serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de assistência social, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
✂️ c) Universalização: ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico de todos os domicílios ocupados.
✂️ d) Subsídios: instrumento de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.
✂️ e) Localidades de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

48Q29886 | Direito do Trabalho, Advogado, COMPESA PE, FGV

Uma sociedade de economia mista elaborou com o sindicato de classe dos empregados um acordo coletivo, com vigência de janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Nele, havia uma cláusula prevendo que todos os empregados receberiam uma cesta básica mensal caso não tivessem falta injustificada no mês anterior e outra prevendo que a empresa entregaria ao sindicato, a cada 2 meses, rol dos novos empregados, com nome completo e endereço, para que o sindicato fizesse gestão no sentido de filiá-los, mostrando as vantagens de tal decisão. Terminada a vigência, as partes não conseguiram entabular novo acordo coletivo.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, para a situação dos empregados que já estavam na empresa quando da elaboração do acordo coletivo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) À empresa, terminada a vigência da norma, não subsiste nenhuma obrigação porque implementado o termo.
✂️ b) As cláusulas, pela teoria da aderência ilimitada, permanecerão em vigor até que sejam expressamente revogadas.
✂️ c) O TST é omisso a respeito, cabendo às partes o ajuizamento de ação de revisão para que o Judiciário defina a situação.
✂️ d) A cláusula relativa à cesta básica terá ultratividade, enquanto a de entrega da relação de empregados ao sindicato, não.
✂️ e) A cláusula concernente ao sindicato terá ultratividade, em razão do princípio da proteção, mas não a que atine à cesta básica.

56Q29887 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, COMPESA PE, FGV

Leia o fragmento a seguir:

“_____ serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade _____, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do _____.”

Assinale a opção que indica corretamente os trechos suprimidos do fragmento.

✂️ a) Constitui – privada – poder público
✂️ b) Constitui – da COMPESA – poder público
✂️ c) Constitui – pública – titular da propriedade
✂️ d) Não constitui – privada – gerador
✂️ e) Não constitui – da COMPESA – titular da propriedade.

59Q380161 | Biologia, Ecologia de populações, Operador de Sistemas, COMPESA PE, IPAD

Identifique o tipo de relação ecológica que ocorre entre os grupos de organismos a seguir: I - rã e mosquito; II - carrapato e cão; III - tênia e homem; IV - joaninha e pulgão; V - cupim e protozoário.

✂️ a) I - predatismo; II - parasitismo; III - parasitismo; IV - predatismo; V - mutualismo.
✂️ b) I - amensalismo; II - comensalismo; III - parasitismo; IV - protocooperação; V- mutualismo.
✂️ c) I - mutualismo; II - competição; III - parasitismo; IV - canibalismo; V – amensalismo.
✂️ d) I – competição; II – mutualismo; III – comensalismo; IV – mutualismo; V – mutualismo.
✂️ e) I – competição; II – parasitismo; III – competição; IV – canibalismo; V – parasitismo.

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41Q558474 | Informática, Writer, Assistente de Saneamento e Gestão, COMPESA PE, FGV

42Q29882 | Direito do Trabalho, Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego, Advogado, COMPESA PE, FGV

43Q29879 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Advogado, COMPESA PE, FGV

44Q29871 | Direito Civil, Advogado, COMPESA PE, FGV

45Q29855 | Português, Advogado, COMPESA PE, FGV

46Q342558 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Assistente de Saneamento e Gestão, COMPESA PE, FGV

47Q822535 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

48Q29886 | Direito do Trabalho, Advogado, COMPESA PE, FGV

49Q373776 | Português, Relações Semânticas, Assistente de Saneamento e Gestão, COMPESA PE, FGV

50Q334687 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Operador de Sistemas, COMPESA PE, IPAD

51Q780017 | Engenharia de Produção, Analista de Saneamento, COMPESA PE, FGV

52Q111682 | Informática, Teclas de atalho, Analista de Gestão de Pessoas, COMPESA PE, FGV

53Q484814 | Geografia, Topografia, Assistente de Saneamento e Gestão, COMPESA PE, FGV

54Q738284 | Economia, Economista, COMPESA PE, FGV

55Q780451 | Engenharia de Produção, Analista de Saneamento, COMPESA PE, FGV

56Q29887 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, COMPESA PE, FGV

57Q114032 | Informática, Analista de Gestão de Pessoas, COMPESA PE, FGV

58Q342270 | Raciocínio Lógico, Assistente de Saneamento e Gestão, COMPESA PE, FGV

59Q380161 | Biologia, Ecologia de populações, Operador de Sistemas, COMPESA PE, IPAD

60Q780292 | Engenharia de Produção, Analista de Saneamento, COMPESA PE, FGV