Questões de COREN PB com Gabarito (Comentado)

61Q13926 | Direito Processual Civil, Advogado, COREN PB

Dadas as assertivas abaixo, sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.

I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.

II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.

III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.

IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo de até dois anos.

V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.

✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV
✂️ e) Estão corretas todas as assertivas.

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