Questões de Concursos: COSANPA PA

Considere uma pequena economia com perfeita mobilidade de capital. Com base no referencial teórico do modelo IS-LM-BP, é INCORRETO afirmar que

a) a política monetária é inoperante para a expansão final da renda, se o regime for de câmbio fixo, pois o Banco Central não controla os fluxos monetários no Balanço de Pagamentos.
b) a política monetária, com câmbio flutuante, é eficaz e a renda é expandida pela redução da taxa de juros e pela desvalorização cambial, que melhora o saldo em Transações Correntes.
c) uma política fiscal expansionista, sob regime de câmbio flutuante, é inoperante para o resultado final da renda, pois provoca sobrevalorização cambial e torna o produto nacional relativamente mais caro.
d) uma política fiscal expansionista, sob regime de câmbio flutuante, expande a renda e reduz a taxa de juros, permitindo expandir ainda mais a renda por via do investimento.

Sobre o abuso de direito, pode-se afirmar que

a) consiste no uso imoderado de direito subjetivo de modo a causar dano a outrem.
b) não é possível ser caracterizado no direito civil brasileiro, que parte do raciocínio de que aquele que age dentro de seu direito não pode prejudicar ninguém.
c) o titular de direito poderá alegar vício contratual, se o exercício continuado de uma situação jurídica, ainda que realizada de boa-fé, estabilizou a relação jurídica de forma diversa da convencionada.
d) a jurisprudência e doutrina civilistas rejeitam a aplicação do comportamento contraditório no direito brasileiro, porque não há expressa previsão legal no Código Civil de 2002.

Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que

a) excepcionalmente, o Decreto presidencial pode instituir novas formas de extinção do crédito tributário, contanto que tenha prazo temporário.
b) em direito tributário, o pagamento de uma parcela do crédito tributário presume o pagamento das parcelas anteriores, cabendo à Fazenda Pública fazer prova em contrário.
c) o pagamento antecipado do crédito tributário gera direito ao contribuinte de obter desconto de seu valor total.
d) a compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

Sobre o papel da vegetação e a qualidade urbanístico-ambiental, é correto afirmar que

a) as árvores possuem papel decisivo na amenização da ilha de calor urbano, porém não possuem a mesma relevância quanto ao controle de enchentes.
b) arbustos são aplicáveis na vegetação urbana como anteparo à insolação e proteção das características do solo, isto é, como cobertura vegetal primária.
c) árvores e arbustos devem ser simultâneos na estabilização de margens de canais de drenagem e rios urbanos, formas contemporâneas de tratamento.
d) variando em porte, e estrato, pode estabilizar taludes, conter erosão, participar do controle de alagamentos e reter poluentes dispersos no ar.

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